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21 DE JANEIRO DE 1981 575

além do desenvolvimento económico do Pais, é desmistificar a pretensão de fundo da AD, que é a obtenção do guarda-chuva político dentro da CEE.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Que tristeza!

O Orador. - Olhando para si ainda mais triste fico, Sr. Deputado!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Vê-se bem que perderam muitos deputados! Mas vão perder mais! Os senhores já estão podres!

O Orador. - Em relação ao Sr. Deputado José Vitorino, gostaria de lhe dizer que está enganado e que foi muito infeliz. Os resultados conhecidos sobre a inflação e sobre o investimento não são nada abonatórios para o Governo.
Sobre os resultados da inflação tive há pouco oportunidade de os explicar na minha intervenção e, se o Sr. Deputado não compreendeu, terá oportunidade de a ler e de amadurecer as suas ideias. Não vou agora perder tempo nessa matéria.
Sobre a questão do investimento, tenho a dizer-lhe que os elementos que existem neste momento apontam no sentido que o investimento, excluída a construção, não cresceu em 1980.
Sobre a questão da moralidade, do PCP, tenho a dizer-lhe que o PCP tem moralidade para fazer aquilo que faz e para dizer aquilo que diz.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Lá isso tem, Sr. Deputado!

O Orador: - O PCP só não tem moralidade para fazer coisas como, por exemplo, a entrega dos recursos pesqueiros do Algarve à UCD espanhola. Para isso não temos moral.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Só os entregam à Rússia!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Prove, prove!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Morais Leitão): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Ao intervir pela primeira vez na discussão do Programa do Governo, e também na II Legislatura desta Assembleia, começo por saudar
VV. Ex.ªs e augurar a todos um trabalho cada vez mais profícuo em benefício do nosso país e do povo que a todos nos elegeu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Da minha parte contareis sempre com um esforço continuado de cumprimento dos meus deveres funcionais, com a permanente disponibilidade para uma leal colaboração democrática e com a profunda crença de que só o pluralismo, nas opiniões, nas iniciativas e nos poderes, poderá conduzir Portugal aos níveis de progresso que todos lhe ambicionamos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Subo a esta tribuna dentro desse espírito. Não para repetir, quanto à política económica e financeira, o que se encontra escrito, com suficiente precisão, no Programa do Governo. Nem para encher os ouvidos desta Casa com números, com quantidades ou com fórmulas matemáticas. Mas para vos transmitir os princípios fundamentais a que, no entendimento do Governo, devem obedecer as respostas que, nos próximos quatro anos, têm de ser dadas aos problemas concretos de Portugal e dos Portugueses.
Mais do que ouvir falar em crise económica internacional, que existe, é grave e é recessiva; mais do que ouvir discutir as inter-relações entre as taxas de inflação, as taxas de juro e as taxas de câmbio internacionais, as mulheres e os homens da nossa terra aguardam dos seus políticos respostas sérias, soluções eficazes e resultados palpáveis para os problemas concretos que mais os afligem.
O custo de vida, a obtenção do primeiro emprego, a segurança no emprego já alcançado, a habitação condigna, a saúde e a reforma asseguradas. São também essas as preocupações fundamentais do Governo.
Foi por elas e para elas que o Programa foi concebido e foi redigido.
É para resolver tais problemas concretos, e não para importar ideologias ou para impor modelos teóricos, que o Governo vai trabalhar e vai lutar.

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Por adoptar tal orientação de base, o primeiro grande objectivo que o Governo assume, no plano económico e financeiro, é o de acelerar nos próximos quatro anos o crescimento da economia c da riqueza nacionais.
Procurar-se-á que o produto cresça no quadriénio a uma taxa média superior à dos últimos anos e à média dos países da OCDE, de modo a aproximar o nível e a qualidade de vida dos Portugueses dos índices que se verificam nos países ocidentais.
Este é um objectivo fundamental da política do Governo. Mas atenção! O caminho para o alcançar é muito estreito, está cheio de precipícios e impõe rigorosas normas de segurança.
Em primeiro lugar, porque o nosso país tem uma economia aberta muito sensível à conjuntura internacional, principalmente à europeia. Daí que o nosso desenvolvimento tenha de ser realizado com base na racionalidade, na eficiência e na competitividade, únicos fundamentos válidos de uma economia concorrencial. E daí também que tenha de se abandonar de vez a fase infantil da nossa economia, em que a racionalidade é alcunhada de tecnocracia e em que aos agentes políticos e aos decisores económicos se louvam apenas as promessas fáceis é os compromissos agradáveis, ainda que socialmente injustificados.

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Não poderemos continuar a investir alegremente no que não é rentável; como não podemos manter um sistema económico em que a responsabilidade dos agentes, e particularmente do Estado, é uma palavra vã.

Vozes do PSD: - Muito bem!