21 DE JANEIRO DE 1981 567

Não há que insultar o Conselho da Revolução, não há que nos arrependermos dos nossos comportamentos. Verifica-se, portanto, que o PSD tem um dilema ou reconhece que em 1975 foi cobarde e não teve a coragem de se afirmar na sua própria identidade ou então assume a sua posição e diz que votou a favor do Conselho da Revolução porque o considerava necessário e que agora vota contra porque já não o considera como tal. É também esta a nossa atitude.
Agora querer fazer a ocultação de uma realidade como aquela que o PSD pretende ocultar é que não leva a lado nenhum. Talvez o Governo tenha melhor sorte que os raciocínios do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, mas duvido que tal aconteça.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Consumir a discussão do Programa do Governo sem falar em emigração poderia levar a opinião pública a julgar que a consideramos coisa menor e sem acesso, portanto, à voz alta desta Assembleia. Não o entende assim, ontem como hoje, a maioria em homenagem aos cerca de 3 milhões de emigrantes que levaram o Dr. Francisco de Sá Carneiro a chamar a este país mais uma nação populacional que territorial.
Desbravando dificuldades com machados de coragem, erguendo padrões novos de lusitanidade, os emigrantes portugueses têm sido, mundo fora, os embaixadores permanentes da língua, da cultura e da civilização portuguesas. Não é de hoje este fenómeno. Séculos fora, a partir dos Descobrimentos, é este êxodo permanente uma dolorosa constante histórica, com a agravante de o emigrante português partir não por sobrar mas por sofrer, como diferia Eça de Queirós.
Nos últimos catorze anos emigraram só para França mais de meio milhão de indocumentados e nos anos que se sucederam à Revolução este número atingiu os 230 000. São milhões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estes embaixadores a que o Estado não paga vencimentos nem instala em embaixadas e cujas credenciais são a garantia, de um trabalho feito de seriedade e honradez.
E só não entende o seu significado quem nunca passou por exemplo, em pleno coração da África Negra, os pontões do colégio português de Kinshasa, onde centenas de portugueses estudam nesta língua em que nos entendemos, ou quem, mais abaixo, na África do Sul, nunca pisou o soalho de uma escola primária das muitas que nasceram agarradas aos clubes e igrejas portuguesas que as alimentam e acarinham.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Que poeta!

O Orador: - O mal do senhor é não ter poesia dentro de si e é por isso que é muito duro. Só assim o não entende quem nunca entrou, nas beneficências de Buenos Aires ou do Brasil imenso, sendo as de S. Paulo e do Rio de Janeiro consideradas dos maiores hospitais privados na América Latina.
Nos decantes gabinetes de leitura ou. nos densos bairros de Boleita ou Calendária, em Caracas, o português que aí ainda é o mesmo na sua autenticidade, na sua indefectível ligação às coisas de Portugal. Só assim o não entende quem nunca espreitou as amarras da frota piscatória de New Bedfòrd, a maior dos Estados Unidos, onde a maioria dos barcos tem nomes iguais aos das embarcações da nossa terra, ou quem nunca olhou as pautas de um dias mais belas Universidades do pós-guerra, a Southeastern Massachusets University, semeada de centenas de apelidos portugueses; só assim o não entende quem. não teve o privilégio de se misturar com os 50000 portugueses que, no último 10 de Junho, fizeram da Ferry St. de Ntewark uma rua de Portugal. São os portugueses a levar com eles bocados do Portugal donde partiram, são os portugueses a darem razão a Josué de Castro quando dizia que o emigrante português leva com ele o espírito e a historiai da geografia.
Nesta Assembleia, a maioria, uma vez mais, terce armas pêlos emigrantes na linha do programa iniciado com o primeiro Governo da Aliança e tem razão para continuar. O recado que os emigrantes mandaram à Aliança é um estímulo para prosseguir. No «resto do mundo» a votação foi cerca de 85% e na Europa o PS esteve em risco de perder o seu deputado. Maus que arranjos de palavras vale aquilo que o anterior Governo fez pelos emigrantes para avalizar a confiança no actual.
O apoio ao ensino do português no estrangeiro foi largamente ampliado e esta ajuda vai continuar. Por injusto e discriminatório desceu ao cesto das velharias um diploma dia engenheira Lurdes Pintasilgo que limitava a menos de 5% es vagas da Universidade para os emigrantes estudantes quando, ao mesmo tempo, se não estabelecia qualquer limite ao ingresso dos naturais dos países dê expressão oficial portuguesa, que nem por teso, fique claro, deixamos de saudar. _ _ ____
Há dois anos ingressaram na Universidade 36 emigrantes estudantes e no ano em curso esse número subiu paira 261, veja-se a diferença.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: - No domínio aduaneiro iniciou-se um regime novo para importação dos automóveis dos emigrantes convertendo-o, em vários aspectos, no mais avançado dos países europeus com tradições no campo da emigração.
Não se compreende também que não sejam criadas facilidades novas no recenseamento, pois muitos milhares de portugueses vivem em países onde, infelizmente, não temos consulados, e saudamos com alegria, na revisão do projecto de revisão constitucional da AD, a decapitação do preceito que proíbe os emigrantes de votarem nas eleições presidenciais.
A exemplo de vários países entre os quais a França, a Itália, para o Parlamento Europeu, a Jugoslávia e a Colômbia é imperioso que os emigrantes votem nos consulados porque é demasiadamente oneroso e frágil o voto por correspondência.
Desta vez, tem que passar nesta Assembleia o diploma sobre a dupla nacionalidade, a exemplo de vários, países, o último dos quais a Turquia, há dois meses (...)