786 I SÉRIE — NUMERO 22

especialidade, possam provar que melhoram o presente diploma.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr, Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista vai votar o pedido de ratificação do decreto-lei em causa e, ao mesmo tempo, felicitamos o Partido Comunista por ter pedido a sua ratificação. É que se ela não tem sido pedida ainda hoje os agricultores estariam à espera de medidas para superar e resolver os problemas com que se debatem.
De facto, fomos surpreendidos anteontem pelo Sr. Ministro da Agricultura ao anunciar publicamente o empenhamento do Governo numa campanha de vacinação.
Como há pouco aqui foram referidos números, gostaria de dizer que, neste momento, metade dos efectivos estão por vacinar, o que quer dizer que ainda podem ser atacados. Isto e, foi dito há pouco que os animais biungulados que podem ser atacados comportam 4 milhões de vacinas e nós temos um efectivo de cerca 8 milhões, o que quer dizer que em dez ou onze meses o Governo apenas foi capaz de vacinar 50 % dos efectivos. E o Sr. Deputado Soares Cruz acabou de nos dar uma informação importante: é que em Espanha a campanha de vacinação começou em Janeiro e em 30 de Abril do mesmo ano a febre aftosa estava debelada.
De facto, esta equipa do Ministério da Agricultura e Pescas não esteve empenhada em resolver o problema do ataque à febre aftosa e, por outro lado, não foi capaz de criar um mecanismo entre a Direcção-Geral dos Serviços Veterinários e as direcções regionais de modo a empenhar os técnicos. Destruiu o embrião de uma extensão rural e os Srs. Deputados da maioria têm aqui estado a falar em medidas tomadas no papel, mas que não chegam aos agricultores porque o Ministério da Agricultura paralisou a Extensão Rural que seria a organização que teria o papel fundamental de levar o esclarecimento aos agricultores e de os preparar para poderem defender o seu gado da febre aftosa. Ora, precisamente porque também este governo não foi capaz de garantir a vacina para os animais poderem ser vacinados, após dez ou doze meses do aparecimento do surto, ainda hoje os agricultores se debatem com a febre aftosa dos seus gados.
Quereria aqui chamar a atenção para as dificuldades que o sector pecuário em Portugal tem atravessado desde Abril do ano passado e que estão, neste momento, bastante avolumadas. É que, além da febre aftosa, os agricultores debatem-se com o problema da seca e o Governo continua impávido e sereno, sem fazer intervenções, vendendo a carne de suíno só a 60$ o quilograma, fazendo baixar a carne de bovino para preços com os quais os agricultores perdem dinheiro e a anunciar, simplesmente, medidas demagógicas. Se o Governo não actua rapidamente em relação ao problema da seca, põe em risco a maioria dos efectivos pecuários deste país e será responsabilizado por esse facto.
É por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nós pensamos ser importante que haja uma forte campanha feita através dos meios de comunicação social, dado que o Ministério da Agricultura e Pescas destruiu os mecanismos de comunicação e de escla-recimento aos agricultores, e que haja forte intervenção do Estado para salvaguardar o mínimo dos interesses dos agricultores que, neste momento, estão a ser violados.
Pensamos também que é importante — dado que, por exemplo, o último surto de febre aftosa no nosso país, que apareceu em 1971, foi debelado em poucos meses — que a reorganização do Ministério da Agricultura e Pescas continue de modo a colocar os técnicos junto dos agricultores, de forma que quando sucederem casos destes possamos ter os serviços organizados para que rapidamente se faça chegar a informação aos agricultores.
A equipa que neste momento está no Ministério da Agricultura e Pescas só fez um trabalho nesse campo: demitiu as pessoas que estavam à frente desses serviços paralisando-os. Os serviços oficiais do Ministério, apesar de deles fazerem parte 18 000 funcionários, não chegam a mais de 5 % dos agricultores, quando numa reestruturação que estava começada se poderia levar pelo menos para cerca de 20 % ou 25 % o contacto entre esses serviços e os agricultores.
É pela incapacidade da própria equipa que está no Ministério da Agricultura, é pelos próprios dados que os Srs. Deputados da maioria aqui apresentaram que, após onze meses, cerca de 50 % de efectivos pecuários não estão vacinados. É também por isso que — e temos o caso aqui ao lado em Espanha em que o surto de febre aftosa foi dominado em três meses — após dez meses, a febre aftosa reaparece hoje na região do litoral, com muito mais força que nos meses de Maio, Junho e Julho do ano passado, o que representa um grande atestado de incompetência desta equipa do Ministério da Agricultura e Pescas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedidos de esclarecimento tem de imediato a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): — Sr. Deputado António Campos, a primeira pergunta que lhe quero colocar, talvez até sob uma forma impertinente, é esta: estava V. Ex.ª na Sala quando se começou a discutir este assunto? Parece-me que não porque aquando de uma troca de impressões entre mim e a bancada do Partido Comunista Português, mais precisamente com o Sr. Deputado Rogério de Brito, ficou claro que o programa de vacinações contra a febre aftosa tinha sido elaborado e dele dado conhecimento, primeiramente em 9 de Outubro e depois em 10 de Outubro, a todas as delegações regionais.
Por outro lado, V. Ex.ª fez aqui uma afirmação que me repugnou única e exclusivamente como técnico. É evidente que a sua formação agrária não lhe permite admitir que o surto da febre aftosa tivesse sido debelado em Espanha a 30 de Abril. Essa foi a informação que nos chegou, mas, como V. Ex.a sabe, não se consegue erradicar uma doença infec-to-contagiosa como esta em tão pouco tempo, pois