28 DE JANEIRO DE 1981 791

grandes e tem que ser meditado porque não se pode transformar este país num grande país de tavolagem. Nós não queremos isso.
É evidente que não tratamos o jogo como uma questão de numeras clausus. Quer dizer, não há nenhuma lei das doze tábuas que diga que em Portugal só há tantas zonas de jogo e nem mais uma. P possível discutir se deverá haver mais uma ou menos uma, mas o Governo devia trazer, carrear para o seu decreto-lei e para o País elementos mais profundos.
Suponho que o Governo irá -estou-me a antecipar- defender o seu decreto-lei, irá dizer que o jogo e importante do ponto de vista das divisas, irá dizer - que é importante como motivação turística. Gostava, pois, que o Governo ao dizer isso não fizesse meras afirmações de palpites nem de feeling pessoal do VI - e VII Governos Constitucionais, mas sim que alinhavasse dados concretos. Por exemplo, o Banco de. Portugal foi ouvido nesta matéria? Em questões de divisas - divisas que não só podem vir, mas que sobretudo podem ir- o Banco de Portugal foi ouvido? DEU parecer favorável? O Conselho de Inspecção de Jogos foi, ouvido? Deu parecer favorável? - Sei que há outras motivações. O Governo diz - e di-lo desta vez com alguma acrimónia, pois aquando da discussão que houve sobre esta mesma matéria tinha sido aqui dito pelo então responsável pelo sector que se tratava de salvar uma empresa que estava em crise. Bem, esse argumento é possível pois o jogo em geral, - não é uma. regra que não tenha sido frequentemente violada - proporciona lucros chorudos às empresas que o exploram. E digo em geral porque no País temos bastantes casos em que isso não é assim e em que as empresas que o exploram não têm lucros, mas sim prejuízos. Contudo, podemos admitir que em Tróia pudesse proporcionar lucros.
Está demonstrado que o jogo é a única solução para dar estabilidade e viabilidade económica à empresa Torralta e está demonstrado que não há outras soluções? Gostaria ainda de perguntar ao Governo se no contrato de viabilidade que foi celebrado entre a banca nacionalizada e a Torralta está ou não previsto o jogo como uma das condições para que a banca concedesse aquele contrato. Se não está, a empresa é viável sem o jogo? Se está, quem autorizou a banca a fazer um contrato numa condição que não depende nem da banca nem do empresário?
E há outras questões ainda. O Governo já estudou as responsabilidades em que incorreu para com outras empresas concessionárias do jogo que naturalmente se vão sentir atingidas na área da sua influência? Outras empresas que têm um contrato e obrigações e que vão pretender contrapartidas por aquilo que eles vão entender necessariamente como uma alteração superveniente imposta pelo Governo às condições em que contrataram. Introduzir-se-á isso em mais uns quantos anos oferecidos de bandeja à Sociedade Estoril-Sol para explorar sem contrapartidas o jogo do Estoril? O que é que, está por detrás disto?
Não temos dúvidas de que o jogo em Tróia, com as explicações que nos são conhecidas e com as justificações que nos foram dadas, é apenas um negocio privado entre o Governo e uma empresa....

O Sr. Carlos Lace (PS): - Muito bem!

O Orador: -... é um negócio privado que não está esclarecido, é um negócio privado que põe em risco os interesses financeiros, económicos e morais deste país. O jogo em Tróia, tal como se apresenta, é de facto um mal para este país e não está provado que seja sequer um bem para a empresa que presumivelmente dele irá beneficiar.
Este governo - pressupondo que este é um governo que já foi dito de continuidade - contrai uma pesada responsabilidade, e a oposição - a actual oposição - não abdica .hoje, e se necessário ,no futuro, de continuar a combater tal zona de jogo, enquanto não for convencida que, de f acto, ela traz contrapartidas sociais, financeiras e económicas que mais do que compensam os malefícios sociais que o jogo necessariamente acarreta sobre a região e sobre este país.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador - Da outra vez sugerimos ao - governo várias soluções e este manteve-se mudo e quedo como ufa penedo e saiu daqui pior do que se tivesse sido escorraçado, o que não era o caso.
Perguntámos ao anterior governo e, para adiantar., perguntamos também a este se não seria possível criar uma zona de jogo em Tróia, considerando que ela era indispensável, rodeando a medida das cautelas indispensáveis.
Nem tínhamos que ser sequer inventores de coesa alguma. Em outros países, com muito mais experiência do que nós neste campo, essas medidas estão postas em prática sem discussões. Perguntámos se não seria possível limitar o acesso a esses recintos de jogo a determinados cidadãos residentes, só. Ou melhor, se não seria possível vedar o acesso aos cidadãos residentes em determinada área que - seria, por exemplo, aos cidadãos residentes na área dos concelhos limítrofes ou do concelho sede. E isso porque é óbvio que nós não podemos aceitar que se instale um casino numa zona operária e camponesa, como é a zona de Tróia, onde inevitavelmente os residentes vão ser as principais vítimas.
Perguntámos se não seria possível criar, para a questão de Tróia e para a necessária dinamização do complexo turístico de Tróia, outros esquemas que não fosse simplesmente o jogo. Há outras valências de turismo. Recuso aceitar que o jogo seja uma valência turística, importante. Não é.
Da outra vez disse-o e repito-o aqui hoje à evidência: Espanha transformou-se no maior império turístico mundial sem jogo. Em Portugal, com uma dimensão turística incomensuravelmente menor do que a Espanha, não vejo razão para que o jogo seja uma valência importante. Aliás, os números demonstram que o acesso aos casinos por parte de turistas é apenas simbólico, vão lá como quem entra numa loja de artesanato e compra um postal ilustrado. Quem vai lá jogar são os nacionais e isso explica porque é que o Casino-Estoril é um casino altamente rentável e os outros casinos o não são.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Casino Estoril tem à sua ilharga a maior metrópole portuguesa, tem à sua ilharga uma área urbana de mais de l milhão de habitantes, tem