792 I SÉRIE - NÚMERO 22

à sua ilharga o maior centro urbano e económico do País. Por isso, o Casino Estoril é rentável e por isso o Algarve e o Funchal, que são proporcionalmente as maiores zonas turísticas deste país, têm casinos que dão inevitavelmente déficites. Os turistas não vão deixar o seu dinheiro nos casinos, quem deixa lá o dinheiro são os nacionais e isso tem custos, Srs. Ministros! A vossa política, através de uma óptica puramente monetarista e desenvolvimentista, é no sentido de que o que é preciso é que o dinheiro agite e vá todo cair ao mesmo rio, sejam quais forem os afluentes, sejam quais forem os custos.
Este país tem o dever, tem o direito, de se insurgir contra a política daqueles que acima de tudo adoram o bezerro de oiro. Eu reservo-me depois para a resposta a VV. Ex.ª s, após os esclarecimentos que necessariamente me irão dar - estão aqui para isso com certeza- e também para responder às outras bancadas que certamente não deixarão de dar o seu contributo. Estou com curiosidade de ver o contributo que virá do CDS, o contributo que virá do PPM, embora saiba já qual vai ser o contributo a furta-cores que virá do PSD.

Aplausos do PS, e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - O Sr. Deputado .Luis Filipe Madeira fez aqui uma série de considerações algumas delas extremamente controversas. Começa por lamentar que a nova zona de jogo em Tróia seja criada numa zona de rurais, numa zona de operários e que necessariamente isso terá os seus custos sociais. Mas depois vem dizer que vai ser necessariamente uma zona que não vai ter rentabilidade, vai ser uma empresa que vai ter dificuldades, porque vejamos - diz o Sr. Deputado - o Estoril só é rentável porque tem muita gente à volta.
Sr .Deputado, fico afinal sem saber qual é o fundamento da sua argumentação. Queria dizer-lhe ainda que revela também um desconhecimento profundo da zona de Tróia, uma vez que é uma zona tom características extremamente individualizadas, do ponto de vista geográfico, é uma zona de dunas e que se apenas a quiser considerar em termos de concelho, naturalmente que terá e encontrará populações essencialmente rurais, muito mais rurais do que operárias.
Pergunto ao Sr. Deputado se afinal as suas preocupações e as preocupações do Partido Socialista são a rentabilidade e a viabilidade do empreendimento e em que pressupostos, na medida em que, como já acabei de explicar, parece haver uma contradição da sua parte. Pergunto ainda se não ouviu falar já - e se não viu através de toda a legislação do jogo - que entidades como o Conselho de Inspecção de Jogos, etc., foram consultadas e apresentaram pareceres.
Queria lembrar-lhe, Sr. Deputado, que da última vez que a questão foi aqui referida, o governo limitou-se a apresentar um pedido de autorização legislativa para uma matéria da competência desta Assembleia, que é a parte fiscal da lei do jogo, sem a qual a mesma lei não podia ser elaborada.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, para responder.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que quanto às suas primeiras perguntas percebi algum sentido nelas, mas nas últimas não. E não percebi esse sentido porque não lhe pedi nenhum esclarecimento, mas sim ao Governo. É o Governo a entidade idónea para me dizer se consultou ou não o Conselho de Inspecção de Jogos e eu vou ouvir isso do Governo a seguir. Terei muito gosto em ouvir dizer qual foi o parecer do Conselho de Inspecção de Jogos. V. Ex.ª - embora seja talvez um intimo do Governo, um tu cá tu lá com o Governo - é capaz de não saber isso ou então estará mal informado. O Governo depois confirmará.
Quanto à parte fiscal, e começo pelo fim, eu não disse menos do que isso. Ainda não cheguei ao - ponto de abatimento político para renunciar ao privilégio desta Assembleia: o de ter o exclusivo em legislação de matéria de impostos. O que eu disse foi que o Governo veio aqui pedir uma coisa para um objecto que ainda não existia, que era a zona de jogo de Tróia. Quis eu dizer com isso que tinha o gato escondido com o rabo de fora.
Quanto à primeira pergunta, Sr. Deputado, exprimi-me numa linguagem vulgar, corrente, não tenho que fazer o recenseamento por profissões da população do distrito de Setúbal. Disse que Tróia estava implantada numa zona de grande intensidade ou de predominância operária e rural .Isso é verdade, porque Tróia e o casino de Tróia não se destinam, com certeza, aos bichinhos que andam lá nas dunas, destinam-se a ter um raio de acção que há-de ter, pelo menos, uns 50 km. Vai de toda a cintura industrial do sul do Tejo, Barreiro, Almada, Montijo, Seixal, Sesimbra, Setúbal - Setúbal, Sr. Deputado, que tem uma fonte implantação operária. Eu conheço Tróia, já tomei lá muitos pequenos - almoços à espera do barco e também já lá tomei o meu banhito, embora em águas um pouco mais frias que as da minha terra. E tem uma zona rural, Sr. Deputado, que se chama Grândola, Alcácer do Sal, Palmela e - um pouco mais longe - Santiago do Cacém. Se quisermos descer um pouco mais e chegarmos a Sines também encontramos aí uma forte implantação operária. Isso, Sr. Deputado, tem pouco a ver com turistas que vêm do estrangeiro, tem muito a ver com turistas que vêm do trabalho e vão pôr os seus salários nas máquinas. Portanto, não é uma zona de dunas, Sr. Deputado, é uma zona que tem gente à volta. O casino não se destina a ar explorar lá aqueles pinheiritos que por lá estão!... Não!... Visa mais longe, visa mais fundo. O Sr. Deputado sabe muito bem disso.
Quanto aos lucros e aos prejuízos, é evidente que se Lisboa tem mais de l milhão de habitantes, com toda a sua área circunjacente, Setúbal já é uma grande cidade e a cintura da Zona Sul tem uma forte implantação populacional...

Pausa.

Sr. Deputado Cardoso Ferreira, assim corre o risco de não ouvir a minha explicação mas se o Sr. Deputado Ângelo Correia quer fazer um aparte ao Sr. Deputado, faça favor... Eu compreendo, é como