934 I SÉRIE - NÚMERO 27

O Orador: - O Sr. Deputado disse que o nosso projecto de lei não resolverá o problema do desemprego e o Sr. Deputado Rui Amaral já o havia dito também. Já afirmei que não é só com este projecto de lei que estes problemas se resolvem, mas este diploma vem contribuir para remediar de imediato algumas situações que se verificam, o que para nós já é positivo.
Tornando esta resposta extensiva ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP, esclareço que o projecto de lei não visa debelar as situações criadas com os contratos a prazo. Visa, utilizando a sua expressão, decerto, amaciá-la, ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS: - Amaná-la!

O Orador: - ... isto é, se acreditarmos que para se resolver o problema tem de se tomar todas as medidas estruturais. Todavia, enquanto não são adoptadas, não se tentam encontrar soluções que diminuam a instabilidade social que reina no seio dos trabalhadores por estas razões e estamos a contribuir para que o mal-estar permaneça.
Ora, se estou de acordo com o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa em que a resolução dos problemas dos trabalhadores diz respeito às classes trabalhadoras do País e as suas soluções não passam fundamentalmente pôr esta Assembleia, mas pela sua luta no sentido de conseguir que as regalias alcançadas sejam postas em prática, a verdade é que também temos de criar condições para que esta Assembleia introduza algumas alterações. E, quando o não façam, parece-me fundamental que os grupos parlamentares assumam a responsabilidade perante- o povo português e que aqueles que os elegeram se apercebam de que o seu voto em muitos dos que aqui estão foi um voto negativo, porque não são os que melhor poderiam defender os seus interesses de classe.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora aproveito para responder à Sr.ª, Deputada Isilda Barata. Como não pôs questões na especialidade, vou responder-lhe apenas a algumas considerações.
Quando na minha intervenção digo que "muito sabiamente alguém afirmou que é possível enganar alguém uma vez, é possível enganar alguém até duas vezes, mas ioda a vida é que não é", é evidente que o caso que apresentou não se enquadrava nesta situação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ai não!

O Orador - Aquela do barrete uma vez ainda prevê um segundo barrete, agora à terceira é que a coisa já é mais discutível...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vão enfiar muitos barretes!

O Sr. João Morgado (CDS): - Tu é que enfiaste os barretes!

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Manuel Lopes...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Só? Não nos responde mais?

O Orador: - Para dizer mais alguma coisa, deviam ter posto algumas questões na especialidade...

Vozes do PCP:- Chega!

O Orador - As considerações que fizeram foi à volta do barrete...
Direi ao Sr. Deputado Manuel Lopes que é possível que o artigo 1.º não dê as necessárias garantias, mas, conjugado com o artigo que prevê que os contratos a prazo só possam ser utilizados pelas empresas depois de autorizados pelo Ministério do Trabalho, sob parecer favorável das comissões de trabalhadores, virá permitir que se encontrem as soluções adequadas no seio de cada empresa para a resolução desses problemas.
Finalmente, Sr. Deputado Carlos Lage, é certo que já em 1978 o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projecto de lei para tentar resolver algumas das situações que o Decreto-Lei n.º 781/76 colocava. Mas, em nosso entender, esse diploma resolvia muito poucos dos problemas que o decreto-lei levanta: não era suficientemente caracterizada a excepcionalidade dos contratos a prazo; não se previa a remissão, antes pelo contrário, recusava-se, para as convenções colectivas e contratos individuais de trabalho da resolução de determinados problemas que as diferenças existentes dentro dos sectores obrigam a que sejam as convenções e os contratos a resolver; não se previam mecanismos de protecção, de forma a que os trabalhadores a prazo tenham preferência na admissão nos quadros permanentes das empresas sempre que os quadros sejam alargados. Estas e outras questões, que considero de importância fundamentai, não estavam tratadas nesse diploma.
Congratular-nos-emos com o facto de o PS vir a apresentar nesta Assembleia um novo projecto de lei sobre esta matéria. Esperamos que ele possa dar um contributo ainda mais importante para que, finalmente, se elabore um documento capaz de resolver muitas das situações com que se debatem os trabalhadores portugueses.
Possivelmente, deixei algumas perguntas sem resposta, mas é extremamente difícil, nestas condições, responder a todas as 'perguntas que são feitas.

O Sr. Cipriano Martins (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Cipriano Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas quero dizer que a atitude do Sr. Deputado Ferreira Guedes, ao classificar "bons sociais-democratas", é uma atitude maniqueísta que não podemos de maneira nenhuma aceitar.
A social-democracia, desde 1974 até hoje, sempre foi, nas ruas, nas praças, nos comícios, onde quer que fosse, defendida pelos homens desta bancada, pela bandeira do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!