996 I SÉRIE - NÚMERO 29

Invoquei essa praxe parlamentar, que tem sido sempre aceite nesta Assembleia e que não pode ser recusado, na medida em que na intervenção do Sr. Deputado Amândio de Azevedo foi claramente referida a minha intenção - para usar esse direito de protesto na sessão de amanhã.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Esperteza regimental!

O Sr. Presidente: - A Mesa toma nota do seu pedido, Sr. Deputado «sirva-se o direito de o apreciar. Mas visto que o pedido de «uso da palavra ó apenas paca amanhã, mais daqui a pouco, para não perdermos tempo, trataremos desse problema, se V. Ex.ª não se importa.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Coro certeza. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os retornados foram usados neste país como «força de choque» pela direita, contra as conquistas democráticas e contra a própria política de descolonização e de libertação das antigas colónias portuguesas. No entanto, hoje, quando isso já não é necessário, os retornados que ainda não estão integrados por falta de expedientes que outros utilizaram e de compadrios a que outros tiveram acesso aqueles a que na linguagem burocrática e oficiosa se chama «o rabo», que é o mais difícil de esfolar - encontram-se por. vezes em situações altamente graves.
Isto vem a propósito de um facto que se passa na Pensão Nova Silva, onde se encontra um grupo de famílias de retornados, a quem foi praticamente imposto o abandono da mesma, sendo-lhes atribuído o subsídio de integração, e que por vários motivos - por falta de. trabalho, por exemplo - não lhes é permitido arranjar casa e prosseguir a sua vida.
Por outro lado, dado que esses retornados protestaram contra essas decisões, e muito concretamente contra a decisão de serem mudados daquela pensão sem se saber porquê ou para quê - alguns deles para pensões instaladas em caves, onde têm de descer vinte degraus e onde não chega a luz do sol -, estão hoje - ameaçados de irem para a rua sem lhes ser atribuído - sequer o subsídio de tecto que lhes permita continuar a usufruir de um mínimo de condições de habitação, ainda que degradadas.
Ora, isto é inadmissível. As instituições sociais têm de ter em vista fundamentalmente a situação das pessoas enquanto tais, com os reumatismos que têm, com a dificuldade de inserção no todo social. É que, mesmo que essa inserção demore mais do que em relação a outras pessoas, eles são pessoas com as suas condições específicas e não podem ser tratados de uma forma burocrática ou prejudicados apenas porque o LARN se aborreceu com eles, exercendo agora vingança gratuita e ameaçando-os de que se não migarem de pensão ficarão sem o direito ao subsídio de tecto.
É para este aspecto que chamo a atenção desta Assembleia, pois trata-se de uma situação que possivelmente não é particular mas sim generalizada -inclusivamente houve, já órgãos de comunicação social que trouxeram o problema a público.
A UDP, sem fazer outras considerações, porque está em jogo a situação de muitas pessoas com dificuldades de inserção na sociedade, apoia claramente a sua reivindicação a nana. casa, a um tecto, e protesta veementemente contra o facto, se o mesmo se consumar, de essas pessoas serem postas fora da pensão em que hoje habitam.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi aqui referida a crise energética que neste momento atravessamos e que não vem de agora, mas de há algum tempo atrás.
Ventilou aqui, pela voz do Sr. Deputado Sousa Marques, do PCP, a situação preocupante de não chover, em Portugal mas o modo como este Sr. Deputado equacionou as coisas transmitiu-me a impressão de que se o PCP fosse poder em Portugal iríamos com certeza meter água. Só não sei é se a água seria ou não turva, pois que em matéria de política energética o PCP ainda não nos explicou qual é a sua. É que em 1975 tinha uma e em 1976, tal como em 1977 e 1978, nada disse.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - A ignorância tem limites.

O Orador: - Perante os erros crassos que a EDP cometeu o PCP nada disse. Portanto, se o PCP fosse Governo não só meteria água em matéria de política energética como, na ausência dessa política, o pouco que diz a esse respeito é de águas turvas.
Sr. Deputado Sousa Marques, com tanta água, não sei como é que seria possível que o Sol brilhasse para nós se VV. Ex.ªs fossem donos do País, é que me parece haver aqui várias contradições ...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - A ignorância e a presunção têm limites!

O Orador: - O Sr. Deputado acusa o governo da AD mas não é capaz de falar uma única vez na EDP. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que em 1976 houve um período de seca. Porém a grande responsável não foi a falta de água, que se não se tivesse verificado poderia ter minimizado a crise energética; foi, sim, o facto de os grupos da central do Carregado estarem avariados.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não seja provocador!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe perfeitamente que não são da responsabilidade da AD ou do seu governo os atrasos na construção da central térmica de Setúbal mas sim da EDP. O Sr. Deputado sabe isso tão bem como eu, mas escamoteou factos e realidades concretos.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Mas o que é que é que o Governo faz?