1136 I SÉRIE-NÚMERO 33

inconfessáveis interesses que visam objectivos mais vastos e que não são os seus.
Temos notícias dos distúrbios que ocorrem em inquietante crescendo pela Europa e Américas. Ainda, felizmente, não chegaram cá, mas talvez seja tempo de prevenir, antes que seja necessário remediar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Membro do Governo: É nesta perspectiva que nos debruçamos sobre o decreto-lei em apreciação.
Para nós, não há dúvida de que cabe ao Estado garantir a segurança dos cidadãos e das instituições e de proteger a normalidade da vida no Pais.
Perante tal ameaça, deve, pois, o Estado estar atento e criar os mecanismos apropriados.
Mas mais do que interferir cabe-lhe, neste caso, exercer uma função de apoio, de tal forma que esses milhares de homens que souberam criar e manter, viva e dinâmica, a estrutura em que assenta o desporto nacional sintam que o Estado os reconhece idóneos e está disponível para os ajudar a desbloquear as ameaças que se desenham no seu horizonte.
É neste entendimento que nós propomos que o diploma seja ratificado e baixe à comissão parlamentar respectiva, mas recomendando-lhe muito vivamente que o seu trabalho seja feito em estreita colaboração com os presidentes das federações das modalidades envolvidas, aproveitando o seu conhecimento e experiência e respeitando os seus conselhos e sugestões, porque são eles, mais do que ninguém, que melhor conhecem os problemas e estão interessados na busca das melhores e mais equilibradas soluções.
Assim, se evitará que ao querer fechar uma porta se venham porventura a abrir portões.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A constante evolução da sociedade leva o homem a tornar-se cada vez mais peça da máquina altamente tecnicizada, vendo-se confrontado com um jogo de forças, sujeito a comprometer o seu equilíbrio psicossomático. Deste modo, cada dia que passa sente-se que as práticas físicas se tornam, de facto, o meio estabilizador mais válido e eficaz que o homem tem ao seu alcance. Assim se compreende e justifica a expansão verificada nos últimos anos na divulgação e sensibilização, a nível nacional, das medidas tomadas, em relação ao fomento da prática desportiva.
Sendo o desporto, na sua essência, movimento e imanando esse movimento da condição humana, é imperioso que ele constitua, o mais plenamente possível, um meio de valorização da população portuguesa.
Porém, cada português e cada homem, sendo um todo, em equilíbrio estável, necessita de uma perfeita harmonia no domínio da educação integral no campo fisiológico, psíquico e social.
No campo fisiológico, estando sujeito a um processo de mudança, o movimento é factor importantíssimo, pelo que o desporto (porque movimento) é de vital importância, quer pelas solicitações às suas estruturas orgânicos, quer pelo apelo à capacidade funcional.
Em suma, «desporto é saúde» porque, além de proporcionar condições favoráveis ao desenvolvimento de qualidades físicas de base como destreza, força, velocidade t resistência, contribui como decisivo elemento efector de capacidades sócio-motoras.
No campo psíquico, vemos que através de um dos principais elementos integrantes do desporto - o jogo - exerce-se uma função catártica de um alcance psicoterápico insubstituível. Assim, no domínio cognitivo ele vê melhoradas a capacidade de análise, reflexão e iniciativa, integradoras de uma salutar e indispensável criatividade na função que a estrutura lhe determinar.
Na área volitiva desenvolve capacidades de coragem, entusiasmo, persistência, autodomínio, etc. No domínio socio-motor e afectivo o desporto proporciona alegria, amizade, tolerância, estabilidade, comunicação, etc.
Porém, no campo social, a vida colectiva implica a passagem da parte ao todo, isto é, do individual ao social, visto que o desporto se reencontra no «querer conviver», no «viver junto de outrem», em suma, no «viver colectivamente». Sendo assim, porque a sociedade pressupõe uma cultura comum, valores, costumes, modelos, etc., também exige organização colectiva e inter-relação onde a autoridade, ainda que legalmente imposta, seria salutar fosse desportiva e livremente aceite.
É precisamente neste campo que os altos valores do desporto encarnam o que a sociedade exige, ou seja, uma base de solidariedade, visto ser o desporto fonte inesgotável (neste domínio), correspondendo de forma ímpar a dois princípios fundamentais: ao da socialização; ao da educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Quando correctamente desenvolvidas possui o desporto potencialidades infindáveis, desempenhando entre as populações papel relevante na dignificação da pessoa humana. Pena é que frequentemente certos interesses e motivações laterais ultrapassem a salvaguarda dos valores educativos, éticos, morais e convencionais do desporto, interferindo para o desvirtuar e confundir com práticas degradadas e condenadas socialmente, mas nem sempre evitáveis.
Urge defender o desporto, exemplarmente, promovendo os princípios normativos do comportamento dos atletas, dos técnicos, dos dirigentes e do público em geral, de modo a facilitar a intervenção em todos e «m cada um da mensagem que o desporto encerra.
Tendo em vista a contenção, a curto prazo, da violência em recintos desportivos, o pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 399/80, de 30 de Agosto, pelas graves implicações psico-sócio-fisiológicas, merece-nos não só atenção especial, como também o voto favorável do PSD, na medida em que o seu articulado foi substancialmente melhorado, tornando-o mais claro e preciso.
Assim:
No anterior não se definia a quem competia aplicar sanções, o que agora se faz. Por outro lado, o texto tornava-se confuso, uma vez que a palavra «associação», que designava de modo infeliz a «agremiação desportiva», era também utilizada para referir a pessoa jurídica representativa das agremiações de uma certa região.