21 DE FEVEREIRO DE 1981 1135

O Orador: - Outra questão que foi para aqui trazida pelo Sr. Deputado Martins Canaverde foi o facto de tentar reassumir um decreto-lei do governo Mota Pinto -que, aliás, foi suspenso pelo Governo da engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo - que definia o que eram medidas de mera ordenação social.
Portanto, é preciso que seja a Assembleia da República a definir por diploma quais são as medidas que podem ser consideradas de mera ordenação social, e, depois de estarem tipificadas - então e só nessa altura -, o Governo poderá ter direito a legislar sobre elas, se a Assembleia assim o entender.
Passando à última questão que o Sr. Deputado Martins Canaverde me colocou relativamente ao facto de em 1974/1975 ter havido legislação de despachos de idêntico cariz, desde já lhe digo que o cariz é diferente. Mas, ainda assim, esses despachos e esses normativos legais verificaram-se antes da entrada em vigor da Constituição da República, antes da alteração da Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Desportos e antes da própria existência da Assembleia da República. Portanto, não se venha argumentar num debate em que se está a criticar determinado tipo de medidas tomadas por este governo com medidas tomadas anteriormente quando ainda não havia Constituição da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente e retomando as perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Fernando Roriz, que me falou na tutela do Estado, não sei se o Sr. Deputado teve a oportunidade de participar - felizmente eu tive -, no debate sobre a ratificação da Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Desportos. Foi por proposta do Partido Comunista Português que foi retirada ao Governo a tutela das associações desportivas e foi também por proposta deste partido, que todos os partidos aprovaram, que se definiu que o Governo deveria trazer à Assembleia uma proposta de lei que regulamentasse essa questão.
A matéria que aqui estamos a tratar - digam o que disserem os Srs. Deputados da maioria - tem a ver com as relações do Estado com as associações desportivas. E tem que ser esta Assembleia, a resolver esta questão, através de nova proposta de lei do Governo, e não só nesta sede da violência. Daí nós irmos votar contra este diploma.
Creio que respondi à maior parte das perguntas que me foram colocadas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sr. Membro do Governo: O Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, sobre cuja ratificação esta Câmara vai pronunciar-se, incide sobre um sector da vida nacional que, talvez por fazer parte do nosso quotidiano, não chegue a ser entendido na sua dimensão total.
Mas a verdade é que o fenómeno desportivo está inserido na nossa vida social de tal forma que estão muito longe de ser as centenas de milhares de espectadores que semanalmente enchem estádios e os pavilhões, os únicos interessados. Repare-se nos ouvintes de transístores que nós vemos todas as tardes de domingo, no campo e na praia, circulando pelas ruas de aparelho encostado ao ouvido. É a TV a prender milhões no fim das tardes de sábado ou de domingo. São os leitores da A Bola, que fazem dela o jornal mais lido em todo o país.
Haverá e há muitos e muitos portugueses que não serão capazes de alinhar ao menos metade dos nomes dos actuais membros do Governo, mas o número daqueles que não hesitarão em recitar de cor e rapidamente as equipas completas do Benfica, do Sporting ou do Porto é incomparavelmente maior, e mesmo ainda se se tratar do Boavista, do Vitória de Setúbal ou do Guimarães.
Os nomes desses homens fazem parte do dia-a-dia de multidões e povoam-lhes os sonhos de toda a semana.
Mas como foi criada, como vai, como se regula a estrutura que permite a montagem do espectáculo?
O que há nos bastidores? No palco, conhecemos os artistas. Mas quem são os carpinteiros de cena? Os contra-regras? Os produtores?
É que a estrutura que construiu os Estádios das Antas, da Luz ou de Alvalade, ou que por todo o país fez nascer os pequenos clubes da província; que criou regras, estabeleceu calendários e horários, angariou equipamentos, cobrou quotas, organizou ficheiros, estabeleceu prémios e penas; que assume, enfim, a responsabilidade de no dia certo, na hora aprazada, os milhões de portugueses terem o espectáculo que escolheram; essa estrutura, em permanente evolução e aperfeiçoamento, que lentamente começou a ser criada há pouco menos de cem anos, é obra, afinal, de homens que, na sua grande maioria, encontram na própria dedicação a recompensa do seu esforço.
O complexo mecanismo dos clubes, das associações e das federações foi sendo construído, desde o tempo das balizas às costas, com um incomparável amor desinteressado, por milhares de homens, na sua esmagadora maioria modestos e ignorados, que ofereceram e oferecem o seu esforço, a sua inteligência, o seu repouso, a sua bolsa, para a concretização de uma obra que quiseram que fosse sua porque era sua.
Esses homens vieram de iodos os estratos sociais, profissionais, religiosos e políticos, e criaram, na modalidade ou no clube que escolheram, uma plataforma de entendimento comum; resistiram a todas as formas de pressão ou às tentativas de manipulação que se multiplicaram, quer durante o meio século de ditadura, quer durante o passado próximo, em que a sociedade portuguesa esteve ameaçada de subversão total. Eles souberam, contra ventos e correntes, com determinação e paciência, escolher o seu destino, conquistando no espaço que os rodeava aquilo que foi, afinal, talvez o último reduto da liberdade e da democracia e, antecipando-se largamente à actual Constituição, ergueram autênticas organizações populares de base.
Talvez que nos meandros dessa estrutura colossal possam encontrar-se afloramentos de jogo menos limpo, mas, no essencial, ela ergue-se, livre e pura, e por isso os deputados monárquicos desta Câmara manifestam a sua admiração e rendem as suas homenagens aos seus obreiros.
Mas esta estrutura está hoje ameaçada de subversão por paixões incontroladas, quiçá exploradas por