2836 I SÉRIE - NUMERO 72

pipais. Senão vejamos: não foi o PCP que aprovou o Orçamento Geral do Estado, que esbulha as câmaras municipais de 36 milhões de contos, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Ih! Tanto milhão!

A Oradora: - Portanto, se algum dano tem sido causado às câmaras, na realidade, ele é feito pelas bancadas da AD.
Se a proposta de lei, melhor, como o meu camarada Silva Graça afirmou, se a proposta de várias propostas de lei que o Governo se compromete a enviar a esta Assembleia viesse a ser aprovada, ela, sim, seria um grande malefício para todas as câmaras. E certamente os senhores nas próximas eleições pagarão bem caro...

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

... e pagarão com juros a lei que neste momento estão a dicutir porque ela é uma lei antidemocrática, que vem servir os desígnios centralizadores da AD, é uma lei que é contra o poder local, é uma lei que é contra a Constituição da República, que consagra o princípio da autonomia do poder local.

Risos do PSD. do CDS e do PPM.

Agora vou fazer um contraprotesto em relação ao protesto do Sr. Deputado Rui Pena.
Disse o Sr. Deputado que a minha intervenção, por ser hoje, dia 28, lhe fazia lembrar os antigos discursos do Estado Novo.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Ah! Ah! Ah!

A Oradora: - Sr. Deputado Rui Pena, vir com conversas dessas para o meu grupo parlamentar é, realmente, infeliz. E mais: nunca encontrei o Sr. Deputado na altura em que era muito difícil falar-se contra o Estado Novo. Se lesse com atenção os jornais de então, era capaz de me ver citada em vários lados. Tinha dois meses de vida e já estava presa pelas forças que então apoiavam o Estado Novo...

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Tinha dois meses e já falava!

A Oradora: - ... mas o Sr. Deputado Rui Pena nunca se voltou contra essas forças.
Ainda lhe poderia dizer mais coisas, Sr. Deputado, mas para agora chega.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para uso da palavra os Srs. Deputados Mendes da Costa, Veiga d£ Oliveira o Roleira Marinho.
Sr. Deputado Mendes da Costa, tenha a bondade de dizer para que efeito é que V. Exa. pediu a palavra.

O Sr. Mendes da Cesta (PSD): - É para fazer um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra. Contudo, peço-lhe o favor de ser breve, pois estamos quase a chegar à hora regimental do termo dos nossos trabalhos.

O Sr. Mendes da Costa (PSD): - A Sr.ª Deputada Ercilia Talhadas não percebeu o meu pedido de esclarecimento e demonstra um desconhecimento total do que se passa no concelho do Barreiro - refiro-me ao Barreiro, porque é o que conheço melhor.
Disse a Sr. Deputada que a via rápida do Barreiro custava 70 000 contos. Não é assim. Sr.ª Deputada! Ora 18 km de via rápida custam meio milhão de contos... Portanto, está enganada!
Não contestei algumas das suas afirmações, porque reconhecemos que falta fazer muita coisa no distrito de Setúbal. Mas é verdade que muita coisa está a ser feita a cargo do poder central e apenas lembrei duas obras que estão a ser feitas no concelho do Barreiro cujos investimentos rondam os 2 milhões de contos.
Quanto aos investimentos intermunicipais, a Sr.ª Deputada demonstra uma ignorância total dos factos.
A Câmara Municipal do Barreiro apenas se responsabiliza por 40% do custo dos acessos ao novo hospital, o que totaliza cerca de 40 000 contos. Não são 70 000 contos - 70 000 contos estão a cargo do poder central. Isto é de facto assim, pois conheço os pormenores.
Ainda recentemente, dia 27 de Abril, o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações atribuiu a fundo perdido 75 000 contos à Câmara Municipal do Barreiro e comparticipa em 60% o custo da passagem de nível elevada - que a Sr.ª Deputada conhece bem - denominada «Barreiro A».
Portanto, a meu ver, a Sr.ª Deputada disse aquilo que lhe interessava, mas não disse o que de facto se passa no distrito de Setúbal. Gostava que tivesse dito toda a verdade, e foi para isso que lhe chamei a atenção.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ercília Talhadas, como há ainda outro pedido de esclarecimento ou talvez um protesto por parte do PSD, creio que será mais conveniente responder ou contraprotestar no final.

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Com certeza. Sr. Presidente.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Ercilia Talhadas.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Quero dizer à Sr.ª Deputada Ercília Talhadas que não perfilho a democracia popular que acabou agora de exultar.
Quero dizer-lhe que a gestão das câmaras no meu distrito é realmente uma gestão democrática c que nenhuma dessas câmaras faz qualquer discriminação em relação às poucas -infelizmente para vocês - juntas de freguesia APU ou a qualquer outra que seja diferente da coloração política das câmaras municipais.
Quero também dizer-lhe que a nossa gestão e tão democrática que a proposta de lei apresentada peio Governo foi levada por todos o deputados do distrito de Viana do Castelo representados nesta Assembleia e discutida com todas as câmaras municipais