2838 I SÉRIE - NÚMERO 72

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, o que está combinado não é rigorosamente o que disse o Sr. Deputado Veiga de Oliveira. O que na realidade, foi combinado é que o período da ordem do dia termina regimentalmente às 20 horas, embora os trabalhos possam continuar no máximo, até às 21 horas, se houver a certeza de que até a essa hora se esgota a ordem do dia. Não me parece que em face das inscrições existentes - ainda faltam pelo menos, mais quatro -com os protestos e contraprotestos que eventualmente possam vir a existir, seja possível arrumar todo este assunto até às 21 horas.
Do nosso lado, aceitamos que seja até às 21 horas, mas só se puder encerrar hoje o assunto e portanto, não o continuar amanhã.

O Sr. Presidente: - Quero informar que da parte da Mesa não há qualquer objecção, apesar do cansaço dos colegas secretários, que estão aqui desde manhã, em que a reunião continue até às 21 horas. Em todo o caso amanhã haverei uma reunião às 10 horas, sem período antes da ordem do dia e pelas inscrições que até agora foram feitas na Mesa, é de prever com toda a certeza, que não será possível proceder à votação ainda na reunião de hoje. Eram estas as considerações que eu queria fazer.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, estou disposto a que, mais uma vez a maioria fique satisfeita. Registamos só que não querem falar muito disto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas o esclarecimento que eu dei é que á discussão continua amanhã, sem prejuízo de qualquer inscrição, como é evidente.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É evidente, Sr. Presidente, que a discussão continua amanhã pelo seguinte: foram marcadas duas sessões inteiras para a discussão destaquei. Devo dizer que um pouco a contragosto de alguns em nosso entender esta lei merecia bem mais do que duas sessões. Esta lei tem muito que ver com o poder local. Mas isso para nós - e eu suponho que para os Srs. Deputados que aqui estão, e muitos são os que compreendem o que eu digo - tem também muito que ver com a segurança, com a garantia da continuação do Estado democrático em Portugal porque a autonomia do poder local tem muito que ver com isso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dei-lhe, a palavra para um esclarecimento, não para uma intervenção.

O Orador: - Eu só queria dizer que há pouco, quando toda a gente aceitou que fosse prolongada a discussão do projecto de lei que antecedeu este por mais uma hora para além do que estava marcado, foi aqui dito «sem prejuízo do tempo -daquele que se lhe segue» e logo foi adiantado que hoje podíamos prosseguir até às 21 horas.
Se os Srs. Deputados da maioria entendem que é suficiente amanhã falar parece que são só dois que estão inscritos -, um orador de cada bancada, pois, naturalmente o problema, é que, pelo nosso lado, ainda temos mais duas intervenções. Portanto, no total são quatro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr Silva Marques (PSD): - É sobre esta questão que pretendo usar da palavra Sr. Presidente. Efectivamente, no momento em que a questão foi posta eu não pude reagir, na medida em que não estava a par do que tinha sido combinado. Mas a intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró veio esclarecer e o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, também não a negou simplesmente, aproveitou este incidente de ordem para fazer mais uma intervenção de agitação política, o que, aliás, está efectivamente nos hábitos da bancada do Partido Comunista. Sendo assim, nós não queremos fugir à discussão e fá-lo-emos no momento devido. Eu estava inscrito e espero pela minha oportunidade. Mas acho, que se deve aplicar a combinação entre os líderes dos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece que estamos de acordo em que a discussão continue amanhã, mas não vamos agora introduzir uma discussão que prolongue também excessivamente os trabalhos, porque nesta altura continuamos o debate que está em apreço.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente; Srs. Deputados: Suponho que o Sr. Deputado Narana Coissoró não estava cá no momento em que se discutiu isto. Portanto, o que está a testemunhar é uma coisa diferente, Sr. Deputado. Desculpe, mas o Sr. Deputado está a dizer - e disse - uma coisa que é verdade, mas que nada tem a ver com isto.
A reunião dos grupos parlamentares tinha determinado que só se prolongariam sessões para as 21 horas quando fosse o caso de acabar. Simplesmente, não é isso que está em discussão, não foi isso que há pouco se referiu. O Sr. Deputado não estava presente e portanto, naturalmente, saiu em falso.
O que se referiu há pouco foi que, tendo sido roubada uma hora à discussão de hoje, a esta proposta e a estes projectos de lei, por se ter prolongado, para além do previsto, numa hora a discussão e votação do diploma anterior, então compensar-se-ia essa hora, prolongando os trabalhos de hoje até às 21 horas, sem embargo de amanhã continuar a mesma ordem de trabalhos.
Em todo o caso, do nosso lado - insisto e repito -, se os Srs. Deputados não querem discutir muito, pois discutam pouco, até porque as ilações, políticas são tiradas da mesma forma.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que há um consenso, com este esclarecimento que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, em que a reunião