11 DE JUNHO DE 1981 3105

tar do PSD o reconheça, aqui e agora, é significativo, que algumas dessas forças estão infiltradas na AD, parece-me evidente.
Gostaria, pois, de saber quais são as medidas que o Governo tomou ou vai tomar para jugular esse perigo e, designadamente, quanto a três factos concretos que passo a expor: a já muito falada greve dos maquinistas da CP, inspirada por forças ligadas ao CDS e que um cronista profissional da AD considera com ligações internacionais e até militares; as manifestações chamadas ((nacionalistas» previstas para amanhã - um colante distribuído no Porto diz textualmente: «com o 28 de Maio sempre contra o 25 de Abril»; as movimentações da Ordem dos Médicos, também inspiradas por altos corifeus do CDS, que visam desencadear uma greve, talvez outra greve maximalista, e que vão ao ponto de acusar de «prepotente» o ministro Carlos Macedo e de considerarem a legislação por de anunciada como «estatizante». Tenho aqui um cartaz que posso mostrar ao Sr. Deputado.
Afinal, Sr. Deputado Moura Guedes, o senhor está ou não preocupado? Os democratas portugueses têm ou não razão para estarem preocupados? Que medidas pretende tomar o Governo para afastar o perigo que a reacção representa neste momento em Portugal?

Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura Guedes para responder, se o desejar.

O Sr. Moura Guedes (PSD): -Sr. Deputado António Arnaut, penso que a sua intervenção, para além de alguns aspectos de que francamente discordo, no fundo, coincide, na expressão das mesmas preocupações, com a que ontem aqui produzi.

O Sr. António Arnaut (PS): - É exacto!

O Orador - No entanto, penso que a relação que pretende estabelecer entre esses factos, que eu considero ameaçadores e desestabilizadores da democracia em Portugal, e a actuação do governo da Aliança Democrática não é correcta.
O facto dessa extrema-direita, neste momento, se mostrar tão encarniçada contra o Governo da Aliança Democrática revela com clareza que não existe qualquer espécie de afinidade, e muito menos de conluio, entre essa extrema-direita e o Governo.
Para mim, esta é a demonstração cabal de que o Governo nada tem a ver com a extrema-direita e até me regozijo publicamente com o facto de essa ofensiva se virar contra o governo da Aliança Democrática, porque isso, para mim, é a garantia de que realmente as preocupações que o Sr. Deputado António Arnaut aqui exprimiu -de que pudesse haver infiltrações dentro do Governo e dentro dos quadros da AD - se revelam inconsistentes e sem razão de ser.
Quanto aos aspectos que referiu - que classifico como conflitos pontuais e que o Sr. Deputado António Arnaut com perfeita legitimidade, pois é a sua análise, classifico como crises do Governo -, mantenho o meu ponto de vista e aquilo que afirmei ontem.
Penso que num governo que é democrático e que integra uma coligação de partidos democráticos é perfeitamente natural e é quase inevitável que, sendo diferentes os programas desses partidos - e são realmente diferentes, pois o Sr. Deputado António Arnaut sabe que não há confusão possível entre um programa de um partido social-democrata, um programa de um partido democrata-cristão ou um programa de um partido monárquico -, existam às vezes desacertos, desencontros que se resolvem, como têm sido resolvidos.
Assim, também é natural que existam por vezes divergências de critérios entre ministros, pois estes têm a sua liberdade e só num governo que tivesse uma feição monolítica e totalitária é que não existiriam divergências de critérios.
Tudo isto se traduz em pequenos atritos, que vão sendo resolvidos numa dialéctica que penso que é plenamente democrática e isso para mim é plenamente satisfatório.

O Sr. António Arnaut (PS): Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, e para um protesto cordial.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Arnaut (PS): - É para um protesto cordial justamente porque, em parte, me satisfizeram as explicações que o Sr. Deputado Moura Guedes me deu ,mas também em parte me preocuparam as suas omissões, sejam elas intencionais ou por falta de tempo.
De facto, o Sr. Deputado Moura Guedes não se referiu às manifestações que eu considero preocupantes e que foram já anunciadas, sendo uma para amanhã - manifestação essa dita «nacionalista», de que já citei até a propaganda de um cartaz que tenho aqui e que posso mostrar ao Sr. Deputado -, nem a previsão de uma próxima greve decretada pela Ordem dos Médicos.
A Ordem dos Médicos prepara-se para desencadear uma greve da classe e, no meu entender, essa greve tem os mesmos objectivos que a greve dos maquinistas: conjugam-se no sentido de uma desestabilização de que, aliás, o Sr. Deputado Moura Guedes ontem falou.
Portanto, o meu protesto vai no sentido de dar a possibilidade ao Sr. Deputado de completar o seu esclarecimento, que é muito importante, visto que é importante aquilo que aqui diz o líder parlamentar do maior partido político da maioria. Assim, e nestas circunstâncias, peco-lhe que esclareça as últimas questões que lhe coloquei, o que infelizmente não fez, como já referi, por omissão ou por falta de tempo.
Estou, na verdade, preocupado com estas manifestações que afloram e também com a inércia ou a incapacidade do Governo para jugular este perigo fascista, tenho de o dizer.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.