3106 I SÉRIE - NÚMERO 79

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Não vou propriamente contraprotestar, embora deva ser essa a forma jurídica que deve revestir esta minha intervenção, pois o Sr. Deputado António Arnaut não fez propriamente um protesto.
O Sr. Deputado António Arnaut referiu manifestações das quais não tenho conhecimento. Não li o panfleto a que se refere, não o conheço, mas penso que por muito estranhas que elas sejam ou por muito que estejamos em desacordo com os princípios por que elas se regem, aquilo que não podemos recusar é o direito de manifestação àqueles que são os nossos adversários e os nossos inimigos, pois nesse caso os nossos inimigos seríamos nós próprios e teríamos destruído a democracia em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os que partem «não calculam, nem esperam, nem deliberam: tão-somente se resignam», palavras de Alexandre Herculano a pensar na emigração. Fenómeno que se perde na memória longínqua dos tempos e que ajuda a explicar a modificação total de terras e continentes e o colorido racial, étnico e linguístico dos povos.
No ano 900 da nossa era não havia um alemão em Berlim ou um russo em Moscovo. Mas se a queda de Roma ou a construção da Grande Muralha da China não são estranhas aos grandes movimentos migratórios, foi a partir dos descobrimentos que os números se agigantaram. Mais de 10 milhões de escravos partiram de África através do Atlântico e a população dos Estados Unidos, se recuarmos 190 anos, era apenas de 4 milhões.
Herculano, como é óbvio, falava da emigração portuguesa que, nos primeiros 100 anos que se seguiram aos descobrimentos, levou 300 mil portugueses à procura de África e do Brasil; em 1967 só para França partiram mais de 120 mil indocumentados e depois da Revolução procuram o Brasil cerca de 15 mil «quadros». Fenómeno de sempre que tem a ver com razões económicas, com a procura de mais espaço, de mais liberdade, de mais terra para viver.
«[...] Não calculam, nem esperam, nem deliberam: tão-somente se resignam», palavras que, ditas depressa, mal entendo se entro no Turrumo, ou no Desportivo Português ou no Centro Português de Caracas, este o maior clube estrangeiro da Venezuela; palavras que mal entendo se entro nesse santuário erguido recentemente em honra de Nossa Senhora de Fátima em Barquisimeto, Venezuela, ou nessa catedral de oração em Mississauga, Canadá, que são um desafio à geometria, ao equilíbrio, à beleza, ou ao perfume da Cova da Iria; palavras que mal entendo quando, caminhando uma vez mais pelo Brasil imenso, descobri no Rio Grande do Sul, em Pelotas, um com plexo associativo notável, em construção, a pedir meças ao engenho dos que ontem ergueram grandiosas beneficiências. Na Academia Lusíada, em São Paulo, o portuguesismo dos seus fundadores de há dias e os propósitos que os animam fez-me regressar ainda a Herculano quando escreveu «a nossa melhor colónia é o Brasil depois que deixou de ser colónia nossa». E se o tempo mo permitisse, Srs. Deputados, como eu lembraria aqui as portuguesíssimas comunidades de África do Sul, Estados Unidos, Canadá, Uruguai e Argentina, para recordar as últimas que acabo de visitar.
«[...] Não calculam, nem esperam, nem deliberam: tão-somente se resignam», palavras que não terei entendido em toda a sua dimensão por me esquecer que é do sofrimento, da resignação, que se ergue o homem novo. «O carácter forma-se nas tempestades da vida», já dizia Gõethe. Batido por uma língua diferente, um clima diferente, costumes diferentes, é nesse noviciado de contrariedades que o emigrante se reencontra para, com a adaga do seu querer, golpear, ontem, a terra hostil e convertê-la para a civilização e o progresso e chegar, hoje, à cidade grande e fazê-la mais cidade.
Emigrantes que aqui chegaram para um reencontro com as origens, para um diálogo com todos, vindos dos cantos todos. Que vieram a esta casa e foram recebidos com a arte e o jeito de um povo que sabe receber.
Mas não podemos ficar-nos por esta arte e este jeito, por este ritual de palmas sentidas, ditas de pé, junto ao rosto de quem chegou.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador - Do que valem as palmas se, dentro de dias, alguém tiver coragem, nesta Assembleia, de lhes chamar portugueses de 2.ª, voltando a proibi-los de votarem nas eleições presidenciais? Quem tem coragem de buscar o argumento paisano alegando com a dificuldade de os candidatos a presidentes não poderem, em alguns casos, fazer campanha eleitoral? Não é verdade que aos candidatos a deputados a única campanha autorizada é a remessa aos eleitores de documentação escrita por obra e praça do Decreto-Lei n.º 95-C/76, datado de 30 de Janeiro? Anda a esquerda distraída e de memória esquecida, exprimindo dificuldades que ontem soube superar. O emigrante francês, a viver em Caracas ou no Rio, paredes meias com emigrantes portugueses, votou há dias em Giscard ou Miterrand. Porque teima a esquerda em castigar os Portugueses com esta capitis diminutio?

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Qual a sinceridade dessas palmas quando, há bem pouco tempo, as oposições lhes proibiram o recenseamento eleitoral durante todo o ano? Continua a haver emigrantes, longe dos consulados, que terão que perder dia ou dias de trabalho para se poderem recensear. E nem o barulho das palmas calou a indignação dos que até aqui vieram. Anda mal roupida a coerência de uma esquerda que na famigerada lei das comissões consulares dos emigrantes entendeu suficiente a inscrição no consulado para os emigrantes poderem votar. Aqui, o PC e o PS bateram juntos as palmas. Para votarem nas legislativas a inscrição consular de nada serve e quanto ao recenseamento há que complicá-lo, alongá-lo, dificultá-lo. «Anda descalça a coerência e mal dormida a seriedade.»

Vozes do CDS: - Muito bem!