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I Série - Número 79

Quinta-feira, 11 de Junho de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JUNHO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Adelino Teixeira de Carvalho.
Maria José Paulo Sampaio.
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
O Sr. Deputado Moura Guedes (PSD) respondeu a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado António Arnaut (PS) relativos a uma sua intervenção sobre o comportamento do Partido Socialista e do Partido Comunista face a uma alegada crise da Aliança Democrática, feita na sessão anterior.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Gama (CDS) teceu considerações sobre o Congresso das Comunidades.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Josefina Andrade (PCP) criticou a política do Governo relativamente à Reforma Agrária. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carvalho Cardoso (CDS) - que também fez um protesto ao qual responderam a deputada comunista e, a titulo de defesa, o Sr. Deputado Rogério Brito (PCP)- e José Vitorino (PSD) - que motivou um protesto do Sr. Deputado Rogério Brito (PCP), ao qual respondeu.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade do texto alternativo aos projectos de lei n.ºs 48/II e 143/II, elaborado pela Comissão de Administração Interna e Poder Local, sobre critérios de criação de freguesias.
Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Oliveira e Silva (PS), João Pulido (CDS), Ercília Talhadas (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Silva Marques (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), António Vitorino (UEDS), Jorge Miranda (ASDI), Borges de Carvalho (PPM) e Luis Coimbra (PPM).
A requerimento de um grupo de deputados, o texto alternativo baixou à Comissão de Administração Interna e Poder Local para reformulação dos pontos controversos expedidos na discussão.
Entretanto, depois de lidos pelo Sr. Deputado Valdemar Alves (PSD), foram aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos à substituição de três deputados do CDS.
Seguiu-se a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 55/II, apresentado por deputados do PSD, sobre a prevenção do tabagismo.
Verificaram-se intervenções, a diverso titulo (intervenções, pedidos de esclarecimento, protestos e contraprotestos), dos Srs. Deputados Jaime Ramos (PSD), Carlos Lage (PS), Manuel Alegre (PS) João Porto (CDS), Sousa Tavares (PSD), António Vitorino (UEDS), José Niza (PS), Adriano Vasco Rodrigues (CDS), Vidigal Amaro (PCP), Azevedo e Vasconcelos (CDS), António Galhordas (MDP/CDE), Borges de Carvalho (PPM) e Mário Tomé (UDP). O projecto de lei foi aprovado e baixou à Comissão de Segurança Social, Saúde e Família, para análise na especialidade.
Foi aprovado, depois de lido pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP), um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PS.
A Mesa não atendeu um pedido do Sr. Deputado Carlos Lage (PS) para ser votada, uma proposta de resolução do seu partido no sentido de se proibir fumar no hemiciclo, por a mesma não se encontrar agendada.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Temos quórum.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expedente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

De Henrique Pereira Gregório, residente em Lagos e retornado da República Popular de Angola, para