11 DE JUNHO DE 1981 3111

-lhe, na medida em que palavreou, palavreou, mas perguntas não fez, pelo menos que eu tivesse notado, talvez a deficiência seja minha.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado José Vitorino acabou por dizer que alguns militantes do Partido Comunista estão, eles próprios, a pedir terra para seu uso pessoal, rejeitando por essa forma a própria reforma agrária do Partido Comunista.
Ora, em primeiro lugar, essa afirmação representa a ideia e o conhecimento que o Sr. Deputado tem do funcionamento interno do seu partido. Porque no Partido Comunista Português há liberdade,...

Vozes do PSD: - Ah!

A Oradora: - ...e, como tal, qualquer militante pode, se assim o entender, pedir terra para cultivo. Mas estes casos são tão escassos e têm custado tanto às vossas algibeiras capitalistas que estou certa de que, mais tarde ou mais cedo, os senhores virão a ser desmascarados por essa política.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Quanto ao restante palavreado que o Sr. Deputado José Vitorino entendeu por bem produzir, penso que não será relativamente a um pedido de esclarecimento que terá cabimento dar-lhe uma resposta, pois nem eu nem qualquer outro camarada meu, porventura mais apto em questões jurídicas, podemos responder àquilo que o Sr. Deputado José Vitorino tentou insinuar.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Rogério Brito (PCP): - É para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que a minha camarada Josefina Andrade já deu as resposta devidas, e fê-lo cabalmente. No entanto, gostaria aqui de abordar o seguinte: disse o Sr. Deputado José Vitorino que devemos moderar a linguagem porque a linguagem que foi utilizada não é própria de um Estado democrático, isto é, que o termo «roubo» é um nome muito feio, que não é próprio de uma linguagem de um Estado de Direito.
Sr. Deputado, o que não é próprio de um Estado democrático é a actuação do Governo. Porque o que o Governo faz, em rebelião contra a Constituição e a legalidade, é realmente roubar as terras dos trabalhadores das UCPs e das cooperativas.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Muito bem!

O Orador - E se tem dúvidas sobre isso, remeto-o também para as decisões, acórdãos, pareceres e decisões de tribunais de comarca, que permanentemente têm dado razão aos trabalhadores, não cumprindo o MAP essas decisões dos tribunais. Afinal quem é que está fora da legalidade democrática?

Aplausos do PCP.

Relativamente à distribuição de terras, esclareço que essa distribuição de terras aos tais trabalhadores de que falou se faz nestes termos: o trabalhador é obrigado a pedir a exoneração da sua cooperativa e só depois da exoneração pedida é que pede que lhe seja distribuída terra, senão fica sem terra e sem lugar na Cooperativa. É assim que o MAP actua.
E quer saber mais? Em relação a roubos de dinheiros da cortiça, os serviços regionais do MAP compram viaturas com esses dinheiros e depois perguntam em que conta da UCP é que devem pôr a dívida dessas viaturas.

O Sr. Silva Graça (PCP):- E esta?

O Orador - Está satisfeito ou quer mais? Em relação às dívidas das UCPs e cooperativas atingirem o montante de 8,6 milhões de contos, esclareço-o de que entre 1972 e 1974 foram solicitados cerca de 31 milhões de contos de empréstimo sob hipoteca. Só os grandes agrários do Alentejo e Ribatejo sacaram, desses 31 milhões de contos, 29 milhões de contos. Neste espaço de tempo a formação bruta do capital fixo não chegou a 10 milhões de contos. Para onde foi esse dinheiro?
Não são os trabalhadores que se capitalizam, e os 8,6 milhões de contos foram pedidos para investir na produção e portanto na produtividade...

Terminado o tempo de que dispunha, foi-lhe cortada a palavra pelo controle automático de som.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino, certamente para contraprotestar.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Quero fazer um contraprotesto muito curto.
É que é realmente curioso que o Partido Comunista, que sempre se opôs por todos os meios à aplicação da Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária, aprovada nesta Assembleia da República, venha agora pretender dizer...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado está mais gago hoje!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, o seu comportamento não o dignifica a si nem ao seu grupo parlamentar. Não acha?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção. Está um Sr. Deputado no uso da palavra e, como sabem, não pode estabelecer-se diálogo.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Dizia eu, é curioso que o Partido Comunista, que sempre se opôs quer à Lei de Bases