3112 I SÉRIE - NÚMERO 79

Gerais da Reforma - Agrária, aquando da sua discussão, quer à sua aplicação prática, venha agora pretender ser mais papista que o Papa, dizendo que vocês, sim, é que zelam pela aplicação da lei e o Governo é quem a procura distorcer.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E é verdade!

O Orador - É curioso, mas nós registamos e' gostamos de saber que hoje o PCP está de acordo com a Lei n.º 77/77.
Mas a questão de fundo é a seguinte: ambas as intervenções do Sr. Deputado Rogério Brito e da sua colega, Sr.ª Deputada Josefina Andrade, confirmaram que os comunistas, em grande parte, não estão satisfeitos com a reforma agrária do Partido Comunista. Os comunistas querem a distribuição de terras querem a empresa agrícola familiar e querem meios para as poderem pôr a funcionar: Portanto querem, realmente, contribuir para o crescimento e o bem-estar social e económico da zona de intervenção.

Protestos do PCP

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS) - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado?

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - É para um protesto, porque a Sr.ª Deputada Josefina Andrade fez afirmações que não podem, ficar sem um reparo

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr.ª Deputada Josefina Andrade, quero protestar contra a afirmação que fez de que os meus números são mentirosos. Eu não a quis atrapalhar com os números, V. Ex.ª é que trouxe números que, precisamente por eu não os considerar verdadeiros, tive de rebater. Não quis, pois, de forma nenhuma trazer o computador para esta discussão.
Todavia, digo-lhe que os números de que disponho podem ser consultados nos organismos oficiais, quer no Instituto Nacional de Estatística (INE), quer na EPAC, por exemplo, e, portanto, não são fruto de qualquer amostragem tarada por qualquer organização partidária.
Em relação às dívidas das UCPs e Cooperativas, eu não disse que essas dívidas eram de 86 milhões de contos, mas de 8,6, como já tinha tido ocasião de dizer, e posso até discriminar: ao crédito agrícola de emergência, 4,5 milhões de contos, dos quais 3,12 já vencidos; ao crédito a longo prazo, 1,1 milhões de contos; dinheiro da cortiça retido indevidamente, l milhão de contos; à Previdência, 2 milhões de contos. Tudo isto soma 8,6 milhões de contos.
Quanto aos outros números que adiantei, quero apenas dizer que não os considero falsos. Por exemplo, verifica-se que em 1979-1980 a EPAC adquiriu ao sector privado 150 000 t de trigo, o que não condiz com os números que V. Ex.ª há pouco apontou ao dizer que os «agrários» produziram uma bagatela.
Ora, se 68% do trigo adquirido pela EPAC foi comprado ao sector privado, não me parece que estes números possam confirmar os seus.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É para fazer um protesto em nome do meu grupo parlamentar relativamente à última intervenção do Sr. Deputado Gago Vitorino.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado Carlos Brito, eu não lhe posso dar a palavra. O Sr. Deputado José Vitorino fez um contraprotesto relativamente a um protesto formulado por um deputado da sua bancada. E, como sabe, não há lugar para um protesto depois de um contraprotesto.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, nesse caso, interpelando a Mesa, diria que aceito que o Sr. Deputado José Gago Vitorino use da palavra em representação do seu grupo parlamentar e em nome dos sociais-democratas do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª conhece tão bem como eu o Regimento. Houve um protesto.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Eu estou a interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas eu não vejo qual seja a interpelação. O Sr. Deputado José Vitorino fez um contraprotesto. E em relação a um contraprotesto não lhe posso dar a palavra, como sabe, para fazer um protesto.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Primeiro protesta e depois pergunta!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, agora pedi a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Então, o que é que o Sr. Deputado pretende que a Mesa lhe diga?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Era precisamente isso que eu estava a explicar ao Sr. Presidente. É-me dada a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dizia eu que admito perfeitamente que o Sr. Deputado José Gago Vitorino use da palavra quando e como quiser (não é a mim que me compete dirigir os trabalhos) para falar em nome dos sociais-democratas.

Vozes do PSD: - Não pode ser!

O Orador: - Agora o que não posso admitir - e o Sr. Presidente vai concordar comigo - é que o Sr. Deputado José Gago Vitorino use da palavra para