26 DE JUNHO DE 1981 3459

sistema prisional e da resolução das suas gravíssimas falhas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se é dentro destes parâmetros que a Sr.ª Deputada está de acordo com a minha intervenção, fico-lhe muito grato e espero que a sua atitude contribua para que se crie a tal vontade política.
Sr.ª Deputada, quero terminar dizendo-lhe o seguinte: reparou, com certeza, que eu não quis fazer uma intervenção polémica e não a fiz porque me parece que todos nós, deputados de todas as bancadas, deveríamos juntar os nossos esforços no sentido de provocar a criação dessa vontade política e, consequentemente, a resolução dos problemas graves que temos pela frente neste sector.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: À guiza de protesto, quero dizer ao Sr. Deputado Lino Lima que, evidentemente, em relação aos serviços prisionais e a todo o problema da criminalidade, o que devemos ter em mente é a reintegração social dos delinquentes. É, portanto, a sua recuperação como homens, como homens livres para a sociedade e como homens responsáveis, que me preocupa, e não poderia ser outra a nossa preocupação.
Quando defendi que a lei orgânica dos serviços prisionais e a lei de correcção de anomalias necessitavam de ser urgentemente publicadas e me congratulava com a sua próxima publicação, foi por entender que para os serviços funcionarem bem também é preciso que se dê estímulo àqueles que têm a seu cargo a direcção dos estabelecimentos prisionais, a sua guarda, a sua vigilância e a sua orientação social!
Não é justo, como tenho conhecimento, que um director de um estabelecimento prisional ganhe menos dois 2000$ mensais do que por exemplo, um chefe de guardas. Não ó justo que isso aconteça!
É neste sentido que vejo que o acompanhamento social dos reclusos, quer na via das sua situação prisional, quer no auxílio pós-prisional, a direcção dos estabelecimentos prisionais: e todo o serviço de vigilância devem ser enquadrados.
Portanto, Sr. Deputado Lino Lima, não estou propriamente em desacordo consigo, a minha preocupação também é essa.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.

O Sr. Lino Lima (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero só dizer à Sr.ª Deputada que me congratulo muito com a explicação que acaba de dar.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lino Lima: De facto, o que está em causa são os presos, e era sobre os presos menores que gostaria de lhe pedir um esclarecimento.
Pareceu-me que durante a sua intervenção - não sei se a falha é minha, pois estive aqui ocupada -, se referiu aos trabalho dos presos, a assistentes sociais, e não a uma coisa muito importante, que é a prisão de menores. Com a experiência que tenho dessa zona - que é terrível e que, segundo penso, se terá agravado nos últimos meses, porque a prisão de menores está muito relacionada com o contexto social, com a degradação da política de emprego e com a degradação de política geral do País -, verifico que a maior parte deles, quando encontram nos estabelecimentos prisionais um director, mesmo ganhando pouco, com consciência humana e profissional, têm ajuda na orientação profissional e escolar.
Estou a lembrar-me da Cadeia do Linho, em que alguns chegaram a fazer o 5.º e o 7.º anos no Liceu de Oeiras, preparando-se para isso em escolas que funcionavam dentro da prisão. É evidente que o trabalho não impede que a pessoa estude, mas penso que seria muito importante que aos presos fosse aplicado um esquema idêntico ao dos estudantes-trabalhadores não presos, evidentemente. Até porque na prisão de menores a situação de preso é uma situação que, em geral, pesa só casualmente sobre eles e pesa muito mais sobre a sociedade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que na minha intervenção apontei os mesmos pontos que a Sr.ª Deputada referiu, simplesmente a intervenção tinha de ser feita em dez minutos.
Estou completamento de acordo com o que a Sr.ª Deputada disse e só por não ter tempo é que expressamente me não alonguei mais sobre o problema dos presos menores, que é efectivamente um problema dramático, que todos nós temos de ter em atenção. Devo dizer que das coisas que mais me amachucaram foi verificar, nas cadeias por onde tenho andado, a grande percentagem de jovens que em algumas delas não fazem absolutamente nada, porque não há trabalho, não há ensino organizado, não há oficinas, etc. É uma situação que tem, naturalmente, de merecer um cuidado especial.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os relatos que o meu camarada de bancada António Vitorino tem feito acerca das suas visitas às prisões portuguesas, algumas delas com o Sr. Deputado Lino Lima, levam-me e ao meu grupo parlamentar a subscrever a generalidade das considerações que o Sr. Deputado Lino Lima acabou de fazer sobre a situação prisional.
Gostaria, no entanto, de fazer uma pergunta muito concreta ao Sr. Deputado Lino Lima. Obviamente que o essencial nas prisões são os presos e que se trata de reformular a globalidade do sistema prisional português, em que a qualificação pessoal e a ligação