26 DE JUNHO DE 1981 3457

nial, pela crise económica, pela supressão de válvulas de escape do sistema através da emigração, pelo desemprego juvenil. Mas a explicação passa evidentemente por estes factores. Queremos chamar, desde já, em especial e vivamente a atenção dos Srs. Deputados para este facto, que de muitos, aliás, não será desconhecido: em grande parte das cadeias visitadas é enorme a percentagem de presos jovens. Ao tomar contacto com esta realidade, as visitas às prisões tornam-se ainda mais amachucantes, mas reacendem a vontade política de procurar as soluções a curto prazo - repetimos, adequadas e possíveis - que respondam aos problemas de que enfermam os nossos estabelecimentos prisionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No relatório a que já nos referimos, bem como nesta intervenção, não vamos individualizar os estabelecimentos prisionais ao apontar de seguida sumariamente as conclusões a que chegaram os deputados do Partido Comunista Português que as visitaram. As razões desta atitude são óbvias. Mas queremos dizer expressamente, tal como o fizemos no relatório, que essas conclusões genéricas não se aplicam a todos os estabelecimentos visitados.
Em alguns deles está a ser realizada uma acção prisional válida para a reinserção social dos delinquentes, nomeadamente dando-se já passos na instalação do regime aberto e outras medidas previstas no Decreto-Lei n.º 265/79, de l de Agosto. Mas, tiradas as excepções, tem que se dizer que há cadeias cujos edifícios se encontram, interna ou externamente, em acentuada, degradação, que em alguns a elementar limpeza é manifestamente precária e que há celas especiais de segurança que não têm condições de habitabilidade. Há estabelecimentos com a lotação máxima largamente excedida, sem quartos de internamento individual ou com celas para dois reclusos. Tais condições de estrutura e lotação propiciam a existência de práticas homossexuais.
Há estabelecimentos onde um grande número de reclusos - num deles todos, salvo os que fazem serviços de faxina - não trabalham por falta de oficinas ou por insuficiência dos guardas necessários para a vigilância dos trabalhos de campo.
Há estabelecimentos onde as actividades culturais:, recreativas e desportivas são praticamente inexistentes. Os guardas prisionais, que contactam permanentemente com os reclusos, não têm preparação especial para as funções que desempenham e alguma teoria que lhes era ministrada no período de estágio deixou de o ser desde há dois anos. Há estabelecimentos onde os reclusos se queixam de ser agredidos com violência pelos guardas e num deles estes andam armados de bastão.
A estrutura dos estabelecimentos prisionais e a inexistência de estabelecimentos próprios não permitem geralmente a separação dos reclusos em função da idade e da situação jurídica (preventivo, condenado, delinquente primário, reincidente, duração da pena, etc.). Em vários dos estabelecimentos, onde a percentagem de reclusos menores é muito alta, é geralmente inexistente, na prática, a separação entre eles e os restantes.
A entrada clandestina de droga e o uso de medicamentos para fins alucinatórios verifica-se com frequência.
Há estabelecimentos onde os reclusos se queixam de que a alimentação é mal confeccionada ou deficiente. Da razão da reclamação pode concluir-se sabendo-se a capitação diária destinada à alimentação, vestuário e calçado é de 74$5O!
Há estabelecimentos onde os reclusos se queixam da ineficiência da assistência médico-sanitária, nomeadamente da demora de consulta quando a pedem.
Na generalidade dos estabelecimentos há deficiência de meios financeiros para o exercício das suas funções, o que os impede, nomeadamente, de organizar o trabalho dos reclusos em oficinas que não podem implantar, bem como de melhorar os equipamentos e até a assistência médico-sanitária. No fim do ano, por insuficiência das receitas orçamentais, os estabelecimentos encontram-se fortemente individados, dizendo-se que há casos de directores prisionais que se têm encontrado em delicadas situações de desprestígio perante os credores-fornecedores.
Geralmente, os quadros do pessoal administrativo e de educadores e assistentes sociais de reclusos não estão completos. Há queixas generalizadas pela não publicação da lei orgânica dos funcionários prisionais e pela desactualização dos seus vencimentos, que se traduz, por exemplo, na anomalia de um director prisional ter vencimento inferior ao do chefe dos guardas. Desta desactualização de vencimentos resulta, em grande medida, que fiquem desertos os concursos para preenchimento das vagas existentes no quadro de funcionários na generalidade dos estabelecimentos prisionais.
Sr. Presidente, Sr. Deputados: A situação prisional que resumidamente acaba de vos ser feita dispensa quaisquer comentários. Por isso mesmo não os faremos. Importa agir, actuar. Importa, antes de mais, que os responsáveis - e, desde logo, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - tenham a vontade política de encarar esta situação frontalmente, objectivamente, sem preconceitos, com verdade. E é isto que, infelizmente, não vemos. Exemplificarei a afirmação.
Como acima foi dito, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português enviou à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais o relatório já referido. O que sucedeu? A Direcção-Geral resolveu responder com algumas «notas de esclarecimento». E essas notas são exemplares de uma mentalidade conformista, própria do tempo do fascismo, em que era de regra defender e reverenciar o poder, em que tudo tinha de estar bem, mesmo quando se metia pelos olhos dentro que estava mal.
Não negando nenhum dos factos apontados no relatório aludido, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais tenta esconder a realidade com formalismos, com a citação de disposições legais, com explicações, com comparações com os regimes prisionais da França e da Inglaterra, que são conhecidos como os piores da Europa.
Pomos ao dispor dos Srs. Deputados estas «notas de esclarecimento» da Direcção-Geral, bem como o relatório que as provocou. Se lerem essas notas, nomeadamente aqueles Srs. Deputados que têm visitado estabelecimentos prisionais, logo verificarão que não há naquele departamento élan, vontade, decisão para encarar a realidade que está sob o seu domínio e de promover a sua alteração. É um departamento a cair de fatalismo. Mas não é só ali, evidentemente, que