3456 I SERIE — NUMERO 87

e S. Tomé, enviam anualmente para as escolas de hotelaria nacionais os seus filhos, para aí serem formados e mais tarde, nas suas próprias terras, ajudarem na formação, no arranque e no funcionamento de estruturas hoteleiras.
Por que não havemos nós de aproveitar em termos óptimos essas escolas e criar novos centros de formação nas regiões mais carénciadas?
Por que não havemos nós de aproveitar as potencialidades turísticas para atenuar as dificuldades de procura do primeiro emprego e de colocação do nosso emigrante?
Para isso, será necessário uma política de turismo clara, na qual a formação, além de continuar a servir o aumento de produtividade da indústria, responda aos anseios dos que buscam noutros países trabalho compensador e às exigências resultantes do progressivo crescimento das estruturas turísticas,
Muito tem sido feito no respeitante ao aumento do número de camas. Muitas unidades estão em fase de acabamento e muitas outras se irão iniciar como resultante da implantação do Regime de Incentivos Financeiros ao Investimento Turístico (RIFIT) que, após a sua desburocratização, certamente criará condições adequadas ao indispensável relançamento do investimento em equipamentos hoteleiros e similares. Mas como será o futuro mundo português do turismo, se a actual formação já não chega para satisfazer aas necessidades actuais do mercado interno? Pois ao aumento de unidades não tem correspondido um proporcional aumento da oferta de mão-de--obra especializada. As escolas de hotelaria, embora a funcionar exemplarmente, não tem já capacidade de resposta, quer para as necessidades actuais, quer para as necessidades a curto prazo.
O planeamento, nesta matéria, tem sido quase inexistente e o Instituto Nacional de Formação Turística tem vegetado burocraticamente, sem o mínimo de centelha e sem o espírito e vontade política que os ajustamentos exigem. Deste modo, se essa situação não for ultrapassada, poderá comprometer-se a oportunidade ímpar de se alterar o mercado de emprego e, o que é mais grave, poderá degradar-se a qualidade profissional dos serviços prestados, prejudicando-se, inexoravelmente, o futuro turístico do País.
O Governo tem feito grandes esforços nesta matéria, mas é necessário reformular a regulamentação referente ao pessoal de informação turística e a Portaria n.° 26-O/80, de 9 de Janeiro, que traz no seu seio o gérmen da mediocridade. Será necessário criar novas escolas, nomeadamente instituindo hotéis-esco-Ias e aumentando a capacidade dos estabelecimentos já existentes; será necessário fomentar uma política de formação realística, autêntica e competente. Só desse modo poderão ser ultrapassadas as carências já existentes, nomeadamente nos sectores de cozi-nha e de mesa.
Só desse modo a formação turística poderá ajudar a combater o flagelo do desemprego. O Instituto Nacional de Formação Turística tem de ter autorização para contratar os monitores necessários para constituir equipas que, independentemente da formação nas escolas permanentes, possam deslocar-se através de circuitos itinerantes, dando cursos de reciclagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PPM tem confiança e conhece bem a alta competência dos responsáveis da maioria que estão no Governo e que dirigem os destinos do turismo. Esperamos que c espírito lúcido do Secretário de Estado do Turismo e a vontade política da Administração possibilitem a revolução no aspecto de formação turística, que imediatamente tem de ser iniciada.
Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.
Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Arnaut.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima, também para uma declaração política.

O Sr. Lino Lima (PCP): — Sr. Presidente. Srs. Deputados: Recentemente, deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, visitaram os estabelecimentos prisionais de Custóias, Sintra, Tires, Pinheiro da Cruz, Monsanto e Alcoentre. Falaram com os directores, com o pessoal, com os guardas prisionais. Falaram com os presos. Viram as prisões, desde as celas normais às celas disciplinares, as oficinas, os recreios, os refeitórios, as cozinhas, as salas de convívio, as instalações agro-
-pecuárias, as camaratas. Viram e ouviram, com a preocupação de ver e ouvir objectivamente, sem preconceitos. Terminadas essas visitas, elaboraram um relatório, que deram a conhecer aos órgãos de informação, à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e aos directores das cadeias visitadas. E, tendo pedido uma audiência ao Ministro da Justiça, tiveram a oportunidade de, na passada terça-feira, lhe entregar pessoalmente esse relatório e expor-lhe as suas preocupações.
Efectivamente, Sr. Deputados, a situação da generalidade dos estabelecimentos prisionais visitados — que, pela sua variedade e características, são uma amostra real dos estabelecimentos prisionais do País — é preocupante a vários títulos. Sabemos que deparamos desde logo com uma situação herdada do fascismo; com estabelecimentos prisionais antigos, construídos de harmonia com modelos e concepções penitenciárias ultrapassados; com novos problemas postos pela sociedade actual. Mas, apesar disso, pensamos que não está a fazer-se aquilo que poderia c deveria ser feito. Esta Assembleia tem-se mostrado preocupada com a questão prisional e até, por proposta do Partido Comunista Português na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, a sua Subcomissão de Justiça organizou e realizou já visitas de deputados a várias cadeias do continente e das regiões autónomas. A presente intervenção pretende ser, portanto, mais um contributo para que a Assembleia da República se mobilize no sentido de que seja dada a resposta adequada e possível a um problema que está a ferir a opinião pública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando nos deparamos com o facto de que, nos últimas anos, a população prisional quase triplicou, imediatamenie somos levados a pensar nas razões sociais que provocaram semelhantes resultados. Tendo havido em Portugal um decréscimo da criminalidade violenta, no último ano, não existe ainda sobre as causas das suas diversas formas um estudo rigoroso. Não bastará dizer que tudo se explica pelas sequelas da guerra colo-