3460 I SÉRIE - NÚMERO 87

da própria situação de preso à sua recuperação e à sociedade portuguesa em geral são elementos essenciais. Perguntar-lhe-ia, então, na linha do contributo positivo que acabou de prestar a esta Câmara sobre este problema, que medidas é que esta Assembleia poderia tomar no sentido de resolver algumas das questões tão brilhantemente enunciadas pelo Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.

O Sr. Lino Lima (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado César de Oliveira: As competências desta Câmara estão constitucionalmente fixadas. Penso que o contributo que nós, deputados desta Assembleia, e os diferentes grupos parlamentares podemos dar é o de chamar a atenção, pressionar, exercer as mais diversas influências junto dos órgãos do Poder, do Governo, das entidades da Administração que superintendem nestes problemas, para que se crie a tal vontade política, sem a qual este problema se não resolverá.
Os Srs. Deputados com certeza repararam que sucedem situações extremamente graves nas prisões, em muitos casos por pequenas coisas. Por exemplo: o caso, que referi, de um estabelecimento prisional que tem cerca de 100 ha de área agrícola e, que tem uma população prisional, neste momento, de cerca de 400 presos, quando deveria ser de 300. Nesse estabelecimento prisional está inclusivamente a fazer-se uma experiência válida de cadeia aberta, com 45 presos, e contudo o director vê-se obrigado a manter metade da população prisional sem trabalhar, porque dispõe só de 70 guardas, quando necessitava de 140, para acompanhar os presos, que estão em ócio, a efectuar trabalhos de campo. Pergunto aos Srs. Deputados se qualquer um de nós aceita que, por virtude da inexistência de 70 guardas, que são os que faltam para se poder trabalhar totalmente naquele estabelecimento prisional, se crie a situação de estarem 200 presos dias e dias sem nada fazer?!
Evidentemente que há problemas, nomeadamente referentes à estrutura, que não são de solução fácil nem rápida, mas há todo um conjunto que chamaria de medidas reduzidas que podem ser tomadas rapidamente e que alterariam, de uma maneira substancial, a situação prisional do nosso país, se houver a vontade política de encarar esta situação e tomar as medidas necessárias para as resolver e que nem são sequer, ao menos, medidas dramáticas nem de grandes custos.
Portanto, sou de opinião que o nosso papel fundamental é exercermos a nossa influência junto do Governo, das autoridades competentes nestes serviços, para que encarem a realidade, não com a mentalidade da Direcção-Geral, mas com a mentalidade de que isto está mal e tem de ser resolvido e pode ser resolvido.

Aplausos do PCP, do Sr. Deputado do PS António Esteves, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage(PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comungamos inteiramente das preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado Lino Lima. Aliás, nesta Assembleia, já o Sr. Deputado António Vitorino levantou questões semelhantes, e nós tínhamos uma intervenção preparada sobre esta matéria, pelo Sr. Deputado Teixeira Lopes, que, infelizmente, adoeceu.
Esperemos que estas contribuições não sejam inúteis e que se não esteja aqui a clamar em vão. De facto, precisamos de uma reforma prisional profunda, com horizontes rasgados e vocacionada para um tratamento humano e para a recuperação e integração social dos delinquentes. Não podemos esquecer, dizia alguém, os nossos presos e não poderemos recalcar os medos que a muitas pessoas infundem, votando-os ao esquecimento, a uma repressão ou a um tratamento inadequado nas prisões. Por isso também pensamos que a forma como se trata os presos revela bem o rosto de uma sociedade, os seus valores humanistas ou os seus valores anti-humanos.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - E a nossa democracia, tão generosa, não pode deixar de dar um tratamento humano, correcto e que permita a diminuição não só dos presos mas a sua integração numa vida produtiva, numa vida socialmente equilibrada.
Sabemos que há casos difíceis, mas, de qualquer forma, depende muito das características do sistema prisional a capacidade de integrar aqueles que, por qualquer motivo, transgrediram normas sociais ou normas jurídicas e que, por isso mesmo, foram presos.
O Jornal de Notícias, do Porto, em determinada altura fez reportagens sobre a Cadeia de Custóias, aliás uma cadeia famosa. O jornalista Aurélio Cunha, que já lá tinha feito reportagens há dois anos, traça um panorama dramático da vida dentro dessa cadeia, desde, como o Sr. Deputado já assinalou, a homossexualidade a algumas formas de corrupção e o ócio que o Sr. Deputado acaba de referir. O panorama é bem dramático e sensibiliza todos quantos leiam tais reportagens.
Dado que o Sr. Deputado Lino Lima, nessa visita que fez ás cadeias, esteve com certeza em Custóias, gostaria que, se possível, fizesse alguns comentários em relação ao que lá se passa e se considera que o panorama em Custóias é de tal maneira dramático que requer um tratamento especial. Custóias está a transformar-se numa cadeia famosa e penso que a forma como nós também encaramos os seus problemas poderá ter alguma repercussão sobre o panorama prisional do País.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.

O Sr. Lino Lima (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Lage: Vou começar a responder pela parte final das suas considerações.
O Sr. Deputado reparou que eu disse que não ia individualizar a situação nos diferentes estabelecimentos prisionais - aliás, adoptámos logo esse critério no relatório. Evidentemente, na conferência que tivemos com o Sr. Ministro da Justiça não foi isso que se passou, mas pensámos que aquilo que possa ser dito em público, nomeadamente com a responsabili-