10 DE JULHO DE 1981 3871

pressão da procura, provocando uma resposta da oferta, e referiu ainda que a igualdade de preços praticados na aquisição levava, naturalmente, a uma tendência pela compra de trigos estrangeiros de melhor qualidade.
Pondo, embora, reservas a que o dinamismo da procura seja o principal instrumento para aumento e melhoria da produção de trigo, gostaria de colocar, quanto a este aspecto, duas questões concretas ao Sr. Ministro. Em primeiro lugar, o novo regime de preços que o projecto de diploma apresenta, e com o qual o Governo pretenderia compensar algumas das dificuldades que o Sr. Ministro referiu, é ou não completamente independentemente de uma situação de monopólio ou de exclusividade de compra de cereais no mercado interno?
Em segundo lugar, quero pôr-lhe a seguinte questão: o dinamismo da procura da compra de cereais, em que o Governo põe tanto empenho como factor de estimulação da produção agrícola e, portanto, da oferta ao implicar necessariamente vários instrumentos por parte dos compradores, não implicará obrigatoriamente a possibilidade de propostas alternativas, isto é, de propostas diferenciais de preços?
Essa situação de os compradores terem a possibilidade de propor diferentes preços não significa que entre o preço indicativo e o preço de intervenção se pensa estabelecer uma margem suficientemente ampla? E essa situação não corresponde já à intenção do Governo de começar a encarar um preço de intervenção que se aproxime do preço corrente no Mercado Comum? Concretamente, gostaria que me esclarecesse se esta disposição não corresponde em relação às pequenas e médias empresas a empurrá-las para subsídios directos em vez de um apoio através do mecanismo de preços.
Por último, o Sr. Ministro referiu-se ao mecanismo que levará à indicação dos preços de mercado, apontando para a seriedade e para a correcção de todos os dados da CEE que servirão de base aos preços de mercado a estabelecer pela comissão de gestão do mercado de cereais e enalteceu todas as vantagens da capacidade de se saber comprar. Uma vez que penso que reconhece que os grandes operadores estarão necessariamente ligados às multinacionais que operam no mercado internacional, perguntaria ao Sr. Ministro se esta situação não virá trazer muito mais compensações à capacidade de saber vender do que à capacidade de saber comprar. 15to porque, embora juridicamente sejam diferentes a entidade que compra e a entidade que vende, na área dos privados a intenção e o estímulo são o de praticar preços sempre na área do preço limiar.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, quero fazer-lhe algumas perguntas, entre as quais duas delas muito concretas e uma outra que já aqui foi posta por vários colegas e à qual o Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro ainda não respondeu concretamente.
A primeira é a de se o Governo vai, através da tal portaria conjunta, obrigar a EPAC a ceder parte das suas instalações, das suas estruturas, e, nessa circunstância, gostaria de saber se a EPAC tem alguma autonomia para dizer se pode ou não facultar a cedência dessas mesmas instalações.
A outra questão, que se prende com o diploma que acompanha a solicitação de autorização legislativa do Governo, é esta: por que é que o comércio foi aberto só aos industriais de moagem, dado que as próprias organizações de agricultores foram ouvidas para o efeito e outras instituições reclamavam que esta abertura fosse mais generalizada e mais generosa do que é na realidade?
Põe-se ainda a questão de saber se os subsídios ao pão se mantêm apenas para este ano ou se a intenção política do Governo é a de os continuar a conceder. E, se assim é, como é que esses subsídios vão ser fornecidos?
Finalmente, e de acordo com a minha intervenção de ontem, quero voltar a referir a voragem que inicialmente terá estado nas intenções do Governo quanto ao diploma a apresentar, porque, como representante de uma organização de agricultores e porque fui ouvido para o efeito, conheço as primeiras versões deste diploma, que referiam que ficaria estipulado um critério de cedência das tais estruturas da EPAC e verifica-se que agora se recusou quanto a esta posição inicialmente assumida.
Por outro lado, porque estamos numa exposição que diz respeito a 4000 moageiros que estão preocupados com a sua situação; penso ser de importância capital esclarecer que, quando se diz que eles podem continuar a ser abastecidos através da EPAC, isso não impede que eles não fiquem numa situação de desigualdade - aliás, ontem, o Sr. Deputado Castro Caldas pôs o dedo na ferida.
Porque se eles, efectivamente, não têm capacidade para entrar no comércio livre dos cereais é evidente que vão à EPAC comprar o cereal a um preço superior ao que poderiam obter se pudessem entrar na concorrência. Vamos supor que o preço de intervenção é 14$. Ora, se pudessem entrar no comércio livre eles poderiam comprá-lo a 14$50 e, nessa altura, receberiam o grão a um preço inferior ao que agora irão receber, porque a EPAC só lho poderá ceder a ll$ - pelo menos foram estes os números que o Governo nos apresentou
Gostaria que o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas me pudesse esclarecer concretamente em relação às questões que lhe coloquei.

O Sr. Presidente: - Uma vez que terminaram todos os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, tem então a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia para formular o seu protesto.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista e a oposição em geral caluniaram o Governo, nomeadamente um dos seus membros. Fizeram-no sem qualquer evidência e sem provas, mas apenas com o objectivo de provocar e de desestabilizar. A resposta do Governo e do próprio Ministro é a única legítima, e por isso nós somos solidários, como partido e como grupo parlamentar, não só com o Sr. Ministro Cardoso e Cunha, mas com o colega que connosco foi eleito, engenheiro Cardoso e Cunha, deputado desta Assembleia.