10 DE JULHO DE 1981 3873

boa cara, pelo que deve ter passado toda a noite a meditar sobre estas graves acusações que lançamos para o Sr. Ministro. Acontece que o Sr. Deputado Ângelo Correia sonhou com aquele inquérito parlamentar que o. então Ministro Amaro da Costa disse que aceitava em nome do Governo e que, depois, o Sr. Deputado Ângelo Correia, como deputado, se recusou a aceitar.
Provavelmente teve um pesadelo quando se lembrou daqueles inquéritos parlamentares sobre comunicação social que os partidos da oposição apresentaram e que a AD recusou com o argumento de que ela própria iria apresentar um inquérito, o que depois não cumpriu.
Mas eu não tenho absolutamente culpa nenhuma disso. O Partido Comunista Português é alheio às más disposições intestinais do Sr. Deputado Ângelo Correia. O problema é dele. Aliás, já ontem o CDS pediu cinco minutos de interrupção para exigir do Governo determinadas explicações. Os cinco minutos não chegaram mas vinte já chegaram. E eu espero que durante as férias parlamentares haja tempo suficiente para o Sr. Deputado Ângelo Correia poder resolver todos os problemas que a maioria tem por resolver.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Ângelo Correia entendeu, na sua intervenção, afirmar que a oposição em geral tinha intervindo de forma caluniosa em relação ao Governo. Pela parte que nos toca desafiava o Sr. Deputado Ângelo Correia a apontar onde, como e quando a minha intervenção ou a do meu camarada António Vitorino e os pedidos de esclarecimento que fizemos ao Governo contêm matéria que possa ser considerada caluniosa para esse mesmo Governo.
É verdade que subscrevemos, com os nossos companheiros da Frente Republicana e Socialista, um pedido de inquérito porque entendemos que, tendo o debate atingido as formas de que se revestiu ontem, o prestígio desta Assembleia e do próprio Governo está posto em causa. E não se estranhe que nós, oposição, possamos estar preocupados com o prestígio do Governo quando ele se coloca nesse nível, porque se isso acontece são as próprias instituições democráticas que se desprestigiam.
Entendemos que, colocado o debate nos termos que atingiu ontem, se impunha um pleno esclarecimento das questões levantadas e que, portanto, seria necessário realizar-se um inquérito parlamentar. Não vejo nesta posição nenhuma atitude caluniosa. Antes pelo contrário, o que penso ser calunioso é a forma vaga, imprecisa e generalizadora com que o Sr. Deputado Ângelo Correia interveio nesta matéria.

Aplausos do PS, da ASDI, do MDP/CDE e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Sousa Marques, V. Ex.ª referiu-se à forma como eu passei esta noite ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ângelo Correia, V. Ex.ª protestou e o Sr. Deputado Sousa Marques contraprotestou pelo que esse incidente está encerrado. Assim, V. Ex.ª dirigir-se-á apenas à intervenção e à matéria abordada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço desculpa do facto.
Quando disse que a oposição, designadamente o Partido Comunista, tinha, através da figura do inquérito parlamentar, suscitado uma questão que, a nosso ver, não existia referia-me explicitamente ao Partido Comunista. E disse que a maneira como ela foi colocada é uma forma caluniosa porque não provou uma questão que aqui tivesse sido apontada como respeitante a evidências ou a factos que poderiam legitimar a figura do inquérirto parlamentar.
Só há um inquérito parlamentar - e quanto a esse aspecto V. Ex.ª é co-responsável, uma vez que o subscreveu - a partir do momento em que existam matérias de facto aqui apontadas e evidenciadas que legitimem essa perspectiva. Ora, nem V. Ex.ª, que só fez pedidos de esclarecimento, nem nenhum dos outros grupos parlamentares da oposição colocou aqui qualquer questão que evidenciasse ou legitimasse tal atitude. A partir desse momento é óbvio que se trata de um processo intencional, de um processo que, a nosso ver, é desestabilizador.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - V. Ex.ª não o fez directamente mas os seus colegas da Frente Republicana e Socialista fizeram-no. Ainda ontem, perante as câmaras da Televisão, e, portanto, perante o País, o Sr. Deputado Carlos Lage afirmou à opinião púbilca portuguesa que haveria algo de grave, que existiria uma situação dramática em relação a este problema, afirmações perante as quais o povo português e nós próprios não podemos ficar insensíveis, porque isso é um processo de intenção sem qualquer base ou comprovação material e que vem, ao fim e ao cabo, denegrir ainda mais a Assembleia da República.
É por esta razão que protestamos, e não directamente, Sr. Deputado Lopes Cardoso, em relação ao seu comportamento individual mas que é naturalmente solidário com o inquérito feito e subscrito também pelo seu grupo parlamentar.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É pena que não me tenha permitido a interrupção que pedi para mostrar o sentido dos nossos pedidos de inquérito.
É óbvio que fala do que não sabe!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Ângelo Correia fez as afirmações que todos ouvimos, pelo que não vale a pena reproduzi-das. Quero protestar ou exercer o direito de defesa em relação a essa intervenção.