10 DE JULHO DE 1981 3875

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Marques, está o tempo a passar, pelo que lhe peço o favor de se defender daquilo que o Sr. Deputado Ângelo Correia possa ter dito.
Tenha a bondade de ser objectivo, Sr. Deputado. V. Ex.ª pediu a palavra para exercer o direito de defesa.

O Orador: - Sr. Presidente, penso que a melhor defesa que podemos ter é o pleno conhecimento do texto do requerimento de inquérito parlamentar que apresentámos à Mesa. Pensamos que o Sr. Deputado Ângelo Correia não conhece esse texto, assim como possivelmente outros deputados da AD não o conhecerão, e porque esse texto é longo, uma vez que inclui cinco páginas dactilografadas, não tenho tempo para o ler em dois minutos. Assim, a melhor defesa que podemos ter perante as acusações de vingança, de desestabilização, de calúnias e todo o resto do reportório do Sr. Deputado Ângelo Correia é que a Mesa promova imediatamente a distribuição deste texto por todos os deputados desta Assembleia e particularmente pelos deputados da AD.

Protestos do Sr. Deputado Narana Coissoró.

É escusado entregar ao Sr. Deputado Narana Coissoró porque ele provavelmente não sabe ler.

Aplausos do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas o que é que ele lê?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nunca leio o que o Sr. Deputado escreve, pode estar descansado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Marques, já tem conhecimento do despacho que recaiu sobre o pedido de inquérito formulado pela sua bancada e pela do MDP/CDE?

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Considerou-se o pedido de inquérito, nos termos do artigo 218.º, n.º 2, do Regimento, fundamentado e delimitado no seu âmbito. Por isso, foi admitido e ordenou-se então a sua publicação e distribuição.
A partir daí nada mais pode ser exigido à Mesa a não ser recomendar, o que é desnecessário, aos Serviços de Apoio desta Casa, cuja eficiência me apraz registar, que proceda à sua distribuição nos termos regimentais. Se a distribuição não foi feita imediatamente sê-lo-á, com toda a certeza, no decurso desta sessão.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Oh, Sr. Deputado, não dou. V. Ex.ª fez um pedido à Mesa, está informado, pelo que não tem a necessidade de usar da palavra para mais nada.
O Sr. Deputado Ângelo Correia dispõe de dois minutos para responder, se quiser, ao protesto do Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Não preciso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Teixeira da Silva (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Teixeira da Silva (PCP): - É para contraprotestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa já decidiu que o protesto do Sr. Deputado Ângelo Correia foi suficientemente contraprotestado pelo Sr. Deputado Sousa Marques. A decisão não volta atrás e por isso não lhe dou a palavra.

O Sr. Teixeira da Silva (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Teixeira da Silva (PCP): - É que o Sr. Deputado Ângelo Correia no protesto que fez referiu-se à intervenção que eu tinha proferido há momentos.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, o Sr. Deputado Ângelo Correia pediu a palavra que, ao que parece, até já tinha solicitado ontem e confirmou-o hoje para formular um protesto em relação ao Sr. Deputado Sousa Marques. E a Mesa apercebeu-se de que marginalmente reforçou a ideia da referência que fez ao Sr. Deputado Sousa Marques com a manutenção dessa posição a intervenções do PCP já feitas hoje. Em relação ao contraprotesto do Sr. Deputado Ângelo Correia, entendeu-o a Mesa como claramente dirigido ao Sr. Deputado Sousa Marques, que já usou do direito regimental de contraprotesto, pelo que a V. Ex.ª não lhe será dada a palavra para esse efeito.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, para responder aos pedidos de esclarecimento. Como foram feitos dez pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª tem regimentalmente trinta minutos para as respostas, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (Cardoso e Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tentarei introduzir na meia hora que me é concedida as possíveis respostas a uma quantidade muito grande de pedidos de esclarecimento que tentarei agregar, uma vez que alguns deles apresentam pontos de coincidência e de sobreposição.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso referiu, assim como vagamente outros Srs. Deputados, o problema do controle do subsídio e da eventual ameaça daquilo que considerou, em termos brasileiros, o trigo de papel. É evidente que, como lhe expliquei ontem, essa também é uma preocupação do Governo. Qualquer sistema subsidiado tem em si próprio virtualidade de fraude, e entendemos que a forma radical de as ultrapassar será naturalmente a da eliminação progressiva desses subsídios e a entrada, quando a economia o permitir, num regime de preços naturais.