10 DE JULHO DE 1981 3879

Eu penso que se deve atingir o associativismo, um dos poucos problemas que une todos os partidos desta Casa. Na verdade, todos achamos que os problemas dos agricultores se devem resolver através do associativismo, embora possamos divergir nas formas como esse associativismo se deverá manifestar. Devo dizer-lhe que nunca tive obstrução em falar dessa forma quando me encontro com agricultores ou respectivas organizações, sejam elas de que cariz forem. Digo-lhe também que o Ministério da Agricultura e Pescas vê com prazer o aparecimento de um poder reivindicativo na classe agrícola, mas que também vê com alguma preocupação que esse poder tenha assumido, por enquanto ainda, a fase primária e folclórica do corte de estradas.
Como sabemos, por mais estradas que se cortem não há, infelizmente, possibilidade de se baixar o preço do gasóleo. São processos que não se resolvem por essa forma. No entanto essas actividades, a que chamarei - sem desrespeito - primárias, representam por si sós um principio de consciência colectiva que poderá, evidentemente, ser sofisticado e desenvolvido até se atingir um associativismo puro. Neste momento, em Portugal, estão em desenvolvimento várias correntes de associativismo. Há várias «bandeiras» à procura dos agricultores e a oferecerem-se a eles. Compete-lhes a eles escolherem a sua «bandeira» e o Ministério da Agricultura e Pescas não interferirá nisso. E uma escolha que respeita aos próprios agricultores; eles a farão de acordo com a consciência dos seus próprios interesses. Tudo é preferível à passividade e à inércia!
Quanto à eventualidade levantada pelo Sr. Deputado Rogério de Brito de que as multinacionais, com as suas terríveis manhas, podem fugir aos mecanismos de prélèvements, penso que não há qualquer hipótese de isso acontecer. Os cereais são pagos na alfândega, e presumo que, por muitas histórias que se contem, um barco de cereais não foge facilmente ao visto.
O Sr. Deputado também referiu, mais ou menos, as relações entre o regime actual e o artificialismo dos preços, mas, como não entendi devidamente a sua pergunta, peço-lhe que me esclareça melhor, Sr. Deputado, e ao Sr. Presidente peço que me desconte no tempo ...

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Ministro, aquilo que eu pretendia, quando formulei essa pergunta, era o seguinte: o diploma diz que existe um elevado grau de artificialismo dos preços, que se classifica de administrativo. Mas há certamente uma razão para que exista este grau de artificialismo. Seria demorado explicá-la agora, mas isto respeita efectivamente às próprias estruturas económico-agrícolas, à estrutura do consumo do País, ao proteccionismo à indústria e eventualmente também, embora um menor grau, a algum proteccionismo à lavoura, aos níveis de produtividade, etc. Todos estes factores condicionam ou obrigam a criação de um artificialismo do preço.
A questão é a seguinte: o que é que tem a ver o actual regime de comercialização com esse artificialismo? Será que é a alteração do regime de comercialização que vai resolver os factores de estrangulamento que obrigam a que haja um preço artificial para proteger a lavoura?

O Orador: - Muito obrigado pela clarificação da pergunta, que, penso, já compreendi, Sr. Deputado.
Assim dir-lhe-ei, como disse há pouco, que é essa uma condição necessária mas não suficiente. Penso que o que está por detrás do artificialismo e do monolitismo do sistema actual é a mesma concepção filosófica. Nessa medida, a adequação deste sistema a futuras estruturas europeias tem em vista, naturalmente, regimes de preços naturais.
Perguntou-me ainda quais são as normas de qualidade referidas no diploma. Obviamente, e enquanto o mercado não estiver totalmente inserido nas transacções entre os produtores e os organismos de intervenção, as qualidades tipo estão definidas da mesma maneira que o foram o ano passado, isto é, na base do teor unidade, peso específico e outras qualidades tecnológicas. Relativamente ao mercado livre, é um sem-número de regras de qualidade que dizem inclusivamente respeito ao tipo de trigo e ao seu poder panificável. Enfim, é um problema de livre negociação entre o comprador e o vendedor.
O Sr. Deputado Luís Coimbra referiu um ponto que, curiosamente, não tem sido aflorado neste debate, mas que muitas pessoas me têm referido nos corredores. Trata-se da expressão «poderá» ou «deverá», que foi utilizada no n.º 4 do artigo 8.º. Segundo o Sr. Deputado, esta expressão é demasiado vaga e admite, portanto, como possível um esquema em que não haja qualquer condicionamento da importação às compras de mercado nacional. É um facto! Na minha opinião, o que se poderia aceitar dessa crítica é enfatizar o aspecto transitório da medida. No entanto, temos que reconhecer que, terminado um período de transição, que se destina logicamente ao suporte de trigos de má qualidade panificável ainda produzidos em Portugal, essa protecção deverá terminar e que quem continuar a produzir essas variedades deverá ser penalizado com um trigo forrageiro. Essa é a justificação da utilização do termo «poderá». O texto pretende ser um texto base, um texto que abranja vastos períodos de tempo; daí se explica a razão do «poderá», que, na minha opinião, deverá ser mantido.
O mesmo Sr. Deputado também referiu que eu apenas falava em trigo, excluindo outros cereais. Mas suponho que isso já foi explicado.
Por sua vez, o Sr. Deputado Magalhães Mota referiu que o novo sistema cria investimentos e melhores preços, mas inquiriu: onde e para quem. Sobre isso devo dizer que é evidente que cria, Sr. Deputado. Eu referi ontem a necessidade que este diploma vai provocar no sistema produtivo, na óptica da sua melhor adequação de equipamento, quer de armazenagem, quer de transporte e quer de tratamento. Como sabe, a própria dinâmica recolhida na política agrícola comum traz em si uma dinâmica de transferência de recursos das cidades para o campo. No meu entender, essa é uma característica supletiva de todo este sistema. Estamos de acordo, com certeza, em que houve durante dezenas de anos um crédito acumulado dos rurais sobre os urbanos. Este sistema, tal como aconteceu na Europa, onde semelhantes sistemas se encontram em funcionamento, tenderá naturalmente a uma correcção dessa desigualdade.
Tanto o Sr. Deputado Magalhães Mota como 0 Sr. Deputado Manuel da Costa referiram as condições