3872 I SÉRIE - NÚMERO 93

É legítimo, pois, que o Ministro da Agricultura e Pescas requeira que o inquérito que a oposição pede tenha uma amplitude adicional e é esse o próprio sentido da sua declaração feita ontem: a de que, para além de todos os interessados, sejam também ouvidos adicionalmente todos aqueles que colaboraram na feitura de um projecto relativamente ao qual, da parte da oposição, se poderiam suscitar algumas questões. Não se trata de uma restrição mas de uma amplitude.

O Partido Comunista ao fazer ontem e hoje este tipo de campanha quer apenas realizar dois objectivos: em primeiro lugar, atacar e vingar-se politicamente de alguém que já no ano passado foi responsável por parte da sua derrota eleitoral ...

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

1 . Em primeiro lugar, tem. a , palavra - ó Sr.. Deputado Sousa Marques, paia .contraprotestar.

OS r. Sousa Marques'(PCP): --.ºSr.:.Presrdente, peço a palavra em primeiro lugar para interpelar a Mesa e, portanto, -peço que o meu, tempo não comece desde já.. a ser contado.... . -.. ,

O Sr. Presidente: - Faça; favor, Sr. -Deputado.

.. O Sr. Sousa ,Marques (PCP): -Naturalmente que poderemos , fazer- -'dois: contraprótestós, porque o Sr. Deputado Ângelo Correia' anunciou que--faria um protesto a uma intervenção, minha produzida ontem e um protesto em relação a afirmações produzidas hoje pelo meu camarada Teixeira' da Silva. -

' .O Sr. Ãngelo - Correra (PSD):=;Peço a palavra, para interpelar ' a Mesa, Sr. Presidente..

Vozes do PSD e do CDS. - Muito, bem,!..

. O Orador. - ... e, 'em segundo lugar, -o que o Par
tido Comunista pretende hoje, é introduzir para este
Verão mais um fenómeno de chicana política análoga
aquele que no ano passado- introduziu com -o então
Primeiro-Ministro Francisco, Sã Carneiro, de modo a
denegrir e a limitar a capacidade de, realização do
próprio executivo... , _.
Nesse duplo sentido de vingança, por um lado, e de desestabilização, por outro, , manobra o Partido Comunista. Responsabilizar, os trabalhadores foi afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro nunca fea Ele falou foi de acordo social e de contrato social, com os trabalhadores, e não entender isto, isso sim, é que é um insulto, aos trabalhadores. A esses insultos e a essas provocações nós respondemos com solidariedade; com coerência. democrática e com serenidade.

Aplausos do PSD e do CDSJ

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ainda chega a presidente do PSD! - -

O -Sr. Theodoro da Silva ('PSD):- Mas vac"e'não chega à presidente do PCP!.:.

`Ó Sr. Lopes Cardoso (U,ED6):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidentes - Para que afeito? ' -

O Sr., Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente,
é para contraprotestar, ou para exercer o direito de
defesa,. se não me for permitido utilizar a primeira
figura regimental que invoquei. ..

" O Sr.. Presidente:.-,Mas a que.. título pede o Sr. Deputado Lopes Cardoso a.palavra? Ao abrigo do direito de defesa?

O Sr.; Lopes Cardoso (UEDS):. -- Sr. Presidente, o Sr:. Deputado Ângelo Correia fez-ine a acusação, que generalizou a toda a oposição, .de ter caluniado 'o.Governo,.e é contra isso que quero protestar. , '_

- O Sr.º Presidente: - É verdade, Sr. Deputado.º O Sr. Deputado Angelo Correia também referiu que V. Ex.ª -e, portanto, ser-lhe-á dada a-palavra oportunamente-para exerecr o direito de defesa, que é equi-
valente ao de protestar..

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. ---Dëputado. --

O Sr. Ângelo/Correia (PSD): = ir que ,se `às§im fosse eu teria direito a quatro minutos, e não apenas a dois, como V. Ex.º me, concedeu:: c. .,

. O Sr., Sousa Marques (P(JP):- ter. Piesidente;) dá-me
licença que interpele-a Mesa?: ,.

O -Sr. Presidente: -Sr.. Daputado Sousa Marques; o -Sr. Deputado.Ãngelo Correia anunciou um protesto que formulou e para o_ qual. dispôs de dois minutos. V. Ex.ª contraprotesta, pelo que dispõe igualmente de dois minutos. Depois o Sr. Deputado . Lopes Cardoso disporá de outros dois. minutos: para protestar ou exercer o direito de defesa e o Sr. Depútado Ângelo Correia poderá responder, mas apenas àmatéria que o Sr. Deputado. Lopes Cardoso invocar na sua intervenção. . ,

Portanto,a partir deste momento V'Ex.ª tem dois minutos completos, como se nada'tivesse dito em relação a este assunto, e que começarão a contar quttu= do V. Ex.• começar a falar. . ,.

O Sr. Sousa Marques' (PCP.º.í : - Sr. Presidente,.
Sia. Deputados: Ontem denunciei aqui palavras pro
duzidas pelo Sr. Ministro da Agricultura 'e Pescas re-i
lativamerite aos-inquéritos parlamentares que já foram
referidos por vários partidos da oposição.. E de facto
o. Sr. Ministro, :na sua .primeira intervenção, apresen
tou. condições e fez exigências em: relação. a esses in
quéritos. . Eu .tenho aqui o texto que, ontem, os'
Srs. Deputados da AD não' ouviram e de que vou
reproduzir uma parte, texto esse que julgo não ter
sido feito por comunistas, uma vez que é um texto
final da Assembleia da República e que, como tal,
deve ser insuspeito. Diz assim: c(...) exijo que sejam
ouvidos um por um e que sejam pessoalmente inqui
ridos (...)u. , ; : .. ..

Foi em relação a estas. condições e. a estas. exigências, e depois em relação às orientações que o Sr. Ministro-referiu no! seu protesto,' orientações que dariam para isto, aquilo e aqueloutro relativamente ao inquérito parlamentar, que naturalmente me 'insurgi. Quando., entrei. aqui ,na Sala reparei que o $r. Deputado vngelo,Correia não, estava com muito