258 I SÉRIE - NÚMERO 9

bilizada há vários anos, aguardando que apareça alguém que se interesse pela sua aquisição.
É de notar também que foi a partir da nacionalização que a PESCRUL iniciou a sua recuperação, diminuindo drasticamente os prejuízos e passando mesmo a registar lucros a partir de 1979, o que terá muito que ver com as limitações à captura de crustáceos, imposta aos Espanhóis pelo acordo assinado naquele ano, e que resultou na protecção dos recursos e na consequente renovação dos stocks.
Por estas e outras razões que a seguir se referem, não podemos concordar com algumas das declarações do Sr. Comandante Cabido Ataíde, em recente debate televisivo com o Dr. António Feu, onde foi, entre outras coisas, afirmado o seguinte:

1.º Que os pescadores portugueses não têm experiência ou desconhecem a pesca de crustáceos;
2.º Que Portugal não dispõe de barcos adequados nem mercado para o lagostim;
3.º Que se não forem os Espanhóis a apanhá-lo, o lagostim morrerá naturalmente por haver uma capacidade de captura de 1950 t/ano:
4.º Que o recente acordo de pescas com a Espanha foi bom para Portugal por ter beneficiado os pequenos armadores artesanais de Tavira e Vila Real de Santo António, dando-lhes a possibilidade de poderem hoje regressar, sem receio, aos pesqueiros tradicionais a leste do Guadiana. Esta mesma opinião é corroborada pela Associação dos Armadores do Guadiana, Associação que nós bem conhecemos e para cuja criação demos o nosso contributo, por se tratar efectivamente de uma organização de pequenos proprietários artesanais.

Ora nós, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, desejaríamos rebater aqui, ponto por ponto, estas posições defendidas pelo comandante Ataíde:
1.º Como já foi referido, a PESCRUL é uma empresa especializada no arrasto de crustáceos, designadamente o lagostim, tendo os seus mestres e pescadores profundos conhecimentos práticos desta actividade;
2.º Portugal possui, como se viu, barcos adequados para aquele tipo de pesca, pois foi para esse fim que foram concebidos os navios da PESCRUL.
Se não são em número ideal, a responsabilidade não cabe a esta empresa, mas sim a quem lhes limita o número de licenças, preferindo atribuí-las a armadores privados, como aconteceu recentemente, incluindo embarcações imobilizadas, como é o caso, por exemplo, da traineira Luís Jorge, que se encontra a apodrecer há vários anos na doca de Vila Real de Santo António, nunca tendo pescado no País, e que também obteve uma daquelas licenças. Por outro lado, estamos plenamente convictos da existência de um potencial mercado nacional para o lagostim.
3.º Segundo um recente estudo de uma especialista da Faculdade de Ciências de Lisboa, Dr.ª Margarida Miranda da Costa, a capacidade de captura daquela espécie que permite assegurar os stocks é de 800 t/ano e não de 1950 como sustenta o director do INIP. Diz-nos ainda esta especialista que a maturidade sexual dos lagostins atinge-se ao fim de 4 ou 5 anos, não havendo portanto, o perigo de eles «morrerem naturalmente» se não forem os Espanhóis a capturá-lo, havendo, deste modo, tempo suficiente para apetrechar convenientemente a nossa frota.
4.º Quanto ao acordo de pescas com a Espanha, o Sr. Comandante Ataíde confundiu ou não se apercebeu de duas realidades bem diferentes. Em primeiro lugar, para salvaguardar os interesses dos pescadores de Vila Real, Tavira Cabanas e Santa Luzia, não teria sido necessário ir tão longe nas nossas cedências porque, como é sabido, as juntas fronteiriças de Ayamonte e Vila Real de Santo António já haviam chegado a um acordo de troca recíproca dos pesqueiros tradicionais. Isto é, nós podíamos ir pescar a leste do Guadiana se as pequenas embarcações artesanais de Ayamonte e ilha Cristina poderiam pescar na nossa costa, do Guadiana até ao meridiano da Torre de Aire. Não se trata, portanto, de criticar o acordo no que ele efectivamente trouxe de vantajoso para os pescadores daquela zona. Trata-se sim, em segundo lugar, de reconhecer que a problemática levantada é muito mais vasta, não podendo a questão ser equacionada em termos quantitativos, isto é, tantas embarcações para um lado e tantas para o outro, mas sim qualitativamente, como o próprio Comandante Ataíde reconheceu. É que as nossas embarcações, praticando artes pacíficas, como o tresmalho, o cerco e o alcatruz, não podem ser comparadas às embarcações espanholas que praticam a arte mais depredadora que existe: o arrasto, além de possuírem uma tonelagem de arqueação bruta e capacidade de carga substancialmente superiores.
Ora estes arrastões, fainando no Barlavento algarvio, inclusive na reserva de cria e engorda, colocam seriamente em risco os recursos desta zona, provocando o pânico nos também pequenos armadores artesanais que se vêem perante o risco iminente da extinção das espécies que lhes garantem a subsistência, para além dos outros danos já referidos.
No mesmo debate, também o Dr. António Feu, não nos pareceu à altura de uma pessoa conhecedora destas questões, uma vez que pareceu ter ignorado as realidades aqui expostas, mostrando-se apenas interessado em defender as aspirações da sua própria Associação.
Do mesmo modo, o nosso colega e camarada Dr. Luís Saias, em entrevista concedida a um matutino publicado no passado domingo, pareceu-nos incompleto nos seus pontos de vista, nomeadamente na análise que faz sobre a captura de tunídeos nas subáreas da ZEE das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O Dr. Luís Saias sabe tão bem como nós que o atum e similares não nascem e vivem num determinado local e que passam por aquelas águas por imperativos do próprio ciclo biológico.
Para concluir, achamos que é justo referir e sublinhar a preocupação demonstrada pelo Sr. Comandante Cabido Ataíde em proteger os pescadores artesanais, dando-lhe o nosso total apoio e empenhamento nesse sentido, fazendo sinceros votos para