4 DE NOVEMBRO DE 1981 259

que o Governo venha finalmente a ter em consideração o lugar que eles efectivamente ocupam no sector.
A UEDS tem conhecimento de que existe já um plano para as pescas, cujo teor nem nós, e, estamos convencidos, nenhum dos Srs. Deputados, conhece.
Mas de boas intenções estamos nós fartos. É necessário e imperioso passar aos actos. É preciso que se não repita o quadro que tem caracterizado os sucessivos governos. Improvisam-se planos ou ... planeiam-se improvisos que, invariavelmente, têm perecido em qualquer canto obseuro de uma qualquer gaveta.
E quais têm sido os resultados das improvisações? cada vez maiores cedências a outros países; aumento da inquietação e desespero dos nossos pescadores; diminuição da produtividade; envelhecimento inexorável e morte da nossa frota.
E tudo isto porquê?
Por negligência? Por desinteresse? Por incapacidade?
Não sabemos responder!
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A UEDS espera, embora com justificadas reservas, que este país, cuja história tem sublimado, através dos séculos, a raça dos seus heróicos marinheiros, possa um dia, de cabeça erguida, competir com os outros, no mínimo de igual para igual, sem ter de passar pela situação vergonhosa de ver o seu vasto território marítimo impunemente invadido.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Espadinha, Cunha Dias, Gomes Fernandes e Luís Saias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Deputado Dorilo Seruca, ouvi com bastante atenção a sua declaração política e devo dizer-lhe que estou plenamente de acordo com ela. Contudo, gostaria de lhe colocar duas questões.
Reparei que está ao comente do que o Dr. António Feu disse através dos órgãos de informação e queria perguntar-lhe se achou que a intenção do Dr. António Feu, em todas as suas intervenções, era no sentido de alertar para o mal que existe da não licença pelos sucessivos governos quanto à nossa frota para a apanha de crustáceos.
Disse também o Sr. Deputado que a salvação da empresa PESCRUL tinha sido a sua nacionalização. No entanto, não disse, talvez por falta de tempo, que a mesma empresa no ano de 1980 teve um saldo positivo da ordem dos 17000 contos. O governo AD, que já se debruçou sobre o sector da pesca, designadamente o da pesca nacionalizada, deveria ter em conta que os trabalhadores da PESCRUL já mostraram serem capazes de levantar a empresa o de, inclusivamente, até este momento, colocar mais unidades no mar e, com isso, reduzir o esforço espanhol de pesca, nas nossas águas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Dorilo Seruca, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Dorilo Seruca (UEDS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Dias.

O Sr. Cunha Dias (PSD): - Sr. Deputado Dorilo Seruca, ouvi com muita atenção a sua declaração política. Sei que V. Ex.ª é um especialista nestes assuntos de pesca e, sem querer propriamente entrar na especialidade dos problemas que acabou de abordar, gostaria de lhe formular uma pergunta muito simples.
Diz V. Ex.ª, por um lado, que não necessitaríamos de ir tão longe nas nossas cedências, mas, por outro, diz que não critica o acordo de pescas. Porque também tenho falado com os pescadores, sobretudo com os pescadores artesanal da área de Tavira e de Vila Real de Santo António, além de outros, sei que o acordo de pescas recentemente feito os satisfez bastante e, nesse sentido, pergunto-lhe se já alguma vez nos anteriores governos foi feito algum acordo mais vantajoso do que o que ultimamente conseguimos efectuar com a Espanha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Fernandes.

O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Sr. Deputado Dorilo Seruca, gostaria de referir a pertinência da sua intervenção sobre a temática que abordou.
Na verdade, a acordo de pescas: luso-espanhol, no meu entender e no entender da minha bancada, que já solicitou o protocolo correspondente a ele, não é um acordo vantajoso para Portugal. Bem pelo contrário, consideramos mesmo que é um acordo desvantajoso. No entanto, pelas referências que V. Ex.ª fez à intervenção na televisão do Sr. Comandante Cabido Ataíde, a que assisti, fiquei com a ideia - e era esse o pedido de esclarecimento que lhe, formulava - de que fez essas referências em termos condenatórios pelos termos em que essa intervenção se fez, na medida em que denotou uma profunda irresponsabilidade pela - delapidação das nossas riquezas naturais e dos nossos valores ecológicos e ambientais, de que o Sr. Comandante tem responsabilidades.
Na verdade, o Sr. Comandante pronunciou-se em termos que deixam pouco a desejar quanto à preocupação de defender esses valores e de garantir equilíbrios ambientais e ecológicos que são fundamentais para a sobrevivência dos nossos ecossistemas e do nosso futuro.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Deputado Dorilo Seruca, dentro de momentos irei fazer uma intervenção também sobre as pescas e que abordará temas próximos daqueles que abordou.
Contudo, V. Ex.ª referiu uma entrevista que eu teria dado a um matutino. Gostaria de lhe perguntar qual é esse matutino e quando é que essa entrevista foi dada, porque não tenho ideia, pelo menos, de essa entrevista ter sido recentemente publicada.
Por outro lado, o Sr. Deputado deixou pairar no ar a ideia de que o recente acordo de pescas feito