260 I SÉRIE - NÚMERO 9

entre Portugal e a Espanha não seria um mau acordo. Gostaria de saber se considera que esse acordo trouxe vantagens apenas para a zona de Vila Real de Santo António ou se considera que o acordo é possível sob o ponto global nacional.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Dorilo Seruca.

O Sr. Dorilo Seruca (UEDS): - Quanto ao primeiro pedido de esclarecimento, formulado pelo Sr. Deputado António Espadinha, não o compreendi bem.

O Sr. António Espadinha (PCP): - Se me der licença, repito o pedido de esclarecimento.

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Espadinha (PCP): - Perguntei-lhe se, em relação às últimas declarações feitas pelo Dr. António Feu perante os órgãos de informação, designadamente no debate com o comandante Cabido Ataíde, V. Ex.ª notou que o Dr. António Feu se tinha debruçado sobre a questão de os sucessivos governos proibirem as licenças a dar aos barcos da nossa frota para a pesca dos crustáceos.

O Orador: -.Que eu tenha, ouvido, devo dizer-lhe que não, Sr. Deputado.
Diz também o Sr. Deputado António Espadinha que eu não tinha referido que teria havido um saldo positivo na PESCRUL a partir de 1979. Devo dizer-lhe que na minha declaração política referi isso. Disse, nomeadamente, que, a partir das nacionalizações, tinha havido uma recuperação e que a partir de 1979, depois de terem sido protegidas as limitações impostas aos Espanhóis, a empresa PESCRUL passou a ter lucros. Não falei em números, porque pensei que eles não eram 'necessários.
Diz o Sr. Deputado Cunha Dias que eu não critico o acordo de pescas feito recentemente. Devo dizer que o critico, só que não o critico num todo.
Quando me referi ao que o Sr. Deputado Luís Saias proferiu numa entrevista dada a um matutino, eu disse que concordo com aquilo que é defendido no recente acordo no que diz respeito à captura de tunídeos. Não disse, no entanto, que concordava com o acordo.
Perguntou-me também o Sr. Deputado Cunha Dias se já tinha havido algum acordo mais vantajoso do que o recentemente feito. A este respeito, digo-lhe que não houve qualquer acordo, nem mais, nem menos vantajoso. Houve, sim, outros acordos, nomeadamente acordos pontuais fronteiriços, que englobaram todas as necessidades da zona do Sotavento Algarvio. Aliás, isso também foi referido na minha intervenção.
Quanto ao Sr. Deputado Gomes Fernandes considerar que coloquei a minha intervenção em termos condenatórios, devo dizer que não é disso que se trata. Coloquei a minha intervenção em termos meramente críticos e técnicos.
É evidente que concordamos com a protecção - é isso que nos preocupa - dos nossos recursos, e é isso que está posto em causa no recente acordo.
Diz o Sr. Deputado Luís Saias que não teve conhecimento de uma entrevista que deu a um matutino.

O Sr. Luís Saias (PS): - Agora já sei!

O Orador: - Devo dizer-lhe que a entrevista foi publicada no Portugal Hoje no passado domingo.
Parece-me que as suas posições são incompletas por uma razão muito simples: é que, quando nós dizemos que o recente acordo de pescas prejudica as zonas autónomas dos Açores e da Madeira, devemos pensar que, por exemplo, as espécies similares do atum não vivem nem nascem nessa zona, passam por ali. E uma coisa é certa: nós não temos capacidade de captura para o atum e similares.
Neste momento temos que apetrechar a nossa frota, e era preciso que isso fosse dito nessa entrevista. Por isso, considero incompletas as declarações do Sr. Deputado Luís Saias.
O recente acordo serve no que diz respeito à captura de tunídeos, mas isto não quer dizer que Portugal fique de braços cruzados e não apetreche a sua frota para a captura dos tunídeos. O Sr. Deputado Luís Saias sabe tão bem como eu, porque é um técnico, que muito respeitos que neste momento não temos uma frota atuneira capaz de capturar convenientemente os stocks que temos de atum.
Por outro lado, também lhe digo que neste acordo - e aí estamos absolutamente de acordo - foi feito um mau negócio.

O Sr. Cunha Dias (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cunha Dias (PSD): - Sr., Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado e meu amigo Dorilo Seruca acaba de dizer que o recente acordo é igual aos outros acordos, que, praticamente, é a mesma coisa. No entanto, na sua intervenção não foi bem isso o que disse.
Lembro-lhe que na ano passado, aquando de um acordo feito durante uns breves meses do governo de Sá Carneiro, V. Ex.ª e forças próximas de V. Ex.ª confrontaram-nos dizendo que tínhamos vendido a costa aos Espanhóis. Agora não dizem nada. Então é porque o recente acordo é bom, com certeza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar tem a palavra o Sr. Deputado Dorilo Seruca.

O Sr. Dorilo Seruca (UEDS):- Sr. Deputado Cunha Dias, eu não disse que o recente acordo era igual aos outros. O que eu disse foi que o recente acordo, naquilo que traz de vantajoso para os pescadores da zona que referiu, não é nem mais nem menos do que este acordo. Considero, portanto, que não era necessário ter-se ido tão longe nas cedências feitas aos Espanhóis para conseguir garantir a subsistência, para garantir a pesca naquela zona.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.