21 DE NOVEMBRO DE 1981 565

não tinham verba necessária para alimentação nem para o leite, eram transportados por emigrantes, etc., o problema é que nos parece que, dada a importância que a modalidade tem para o País, dever-se-iam ter tomado medidas e reforçado a verba de maneira a que a selecção portuguesa de uma modalidade com tão grandes tradições em Portugal não se tivesse visto na situação quase ridícula e humilhante em que se encontrou na Alemanha.

Vozes do PS e de alguns deputados do PCP: Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos para responder, se assim a desejar.

O Sr. Secretário de (Estado dos Desportos (Vaz Serra): - Sr. Deputado Manuel Alegre, devo dizer que é evidente que também o Governo tem todo o interesse pela alta competição. A prova disso está em que ainda há muito poucas semanas foram reformulados os critérios de apoio à alta competição mediante um despacho que está para publicação no Diário da República.
Quanto ao critério de utilização das verbas, parece que se entende que o Governo deveria pedir responsabilidades à Federação Portuguesa de Futebol, porque não conseguiu que a equipa fosse apurada para a final do Campeonato do Mundo.
A única hipótese que vejo de uma intervenção seria de decretar que para o futuro o seleccionador, o treinador ou os jogadores passem a ser nomeados pelo Governo. Ora, quem tem que pedir responsabidades à Federação Portuguesa de Futebol são as associações, os clubes, os atletas; é a sociedade civil, e não o Governo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Muito bem!

O Orador: - O Governo tem que apoiar a sociedade. A sociedade organizada nos clubes e nas associações é que tem que pedir responsabilidades à Federação se porventura esta não escolheu o melhor seleccionador ou os melhores jogadores. Não é ao Governo que compete interferir na livre gestão das federações.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - No que se refere ao hóquei em patins, a prova de que este desporto é altamente beneficiado resulta só seguinte facto: tendo em Portugal bastante menos impacto do que tem o futebol, enquanto que para este último se deram 10 000 contos, para o hóquei em patins deram-se 7700 contos.
Por outro lado, por exemplo, nos apoios que estão a ser concedidos pelo Fundo de Fomento do Desporto aos diversos clubes está-se a dar prioridade às verbas para iluminação de ringues de hóquei. Esta é uma das prioridades que está a ser seguida na atribuição das verbas do Fundo de Fomento do Desporto.
Além disso, dizer-se que o Governo deveria ter arranjado mais dinheiro para dar à selecção de hóquei em patins que foi a Essen, por um lado, seria dar mais dinheiro a quem geriu mal o que lhe tinha sido dado, porque esbanjou dinheiro antes disso em provas como a dos Estados Unidos, em que por escrito se desaconselhou a participação, tal como sucedeu com a própria Federação Espanhola, que desaconselhou a participação dessa equipa.
Ora, quando se deu uma verba de 600 contos -que foi a que inicialmente se deu para essa participação-, a Federação pediu mais 150 contos, porque disse que 750 contos já seriam suficientes.
Fez-se ainda um esforço nesse sentido, retirando-se esses 150 contos a outro sítio para que estavam destinados e deram-se os 750 contos que foi o mínimo que a Federação disse que precisaria. A Federação disse que, para fazer uma figura em grande, seriam precisos 1200 contos, mas que com 750 contos já se conseguia ir. Por isso se aumentou a inicial verba de 600 contos para 750 contos

Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: O País pasma com a insensibilidade e com a falta de medidas públicas por parte do Governo ante a revelação de graves indícios de escândalo e de corrupção que grassam em departamentos governamentais, em sectores de administração e em entidades sob a dependência directa ou indirecta do Governo.
Em contrapartida, é uma manifestação salutar de consciência democrática e tomada de posição nos últimos dias por parte de cidadãos, conselheiros da Revolução e de alguns órgãos de informação.
O modo de reagir do Governo a estas tomadas de posição, agastado e ameaçador, aumenta as suas responsabilidades. Entretanto, amontoam-se os casos: o caso da EPAC/AGA, o caso da entrega de reservas do MAP e outros escândalos do MAP, o caso da compra dos Boeing 727/200, o caso da venda dos 4 aviões DC 6, o caso da entrega da impressão dos boletins do Totobola à tipografia Mirandela, o caso da CNN, o caso da SNAB, o caso da PESCRUL, o caso da autorização de empréstimos à CELBI e à Caima - e isto só para citar, alguns, poucos dos que andam na boca do mundo.
Com a AD no Governo parece que a corrupção se sente em completa impunidade. Há quem esteja apostado em subterrar as instituições democráticas e o próprio regime democrático neste monturo de escândalos.
Nesta situação, a carta do Sr. Primeiro-Ministro aos membros do Governo, alertando-os para a corrupção, cheira a uma rematada hipocrisia.
A situação é esta: a Assembleia da República tem já inquéritos em curso; há novos requerimentos de pedidos de inquérito. Simplesmente, a Assembleia da República não pode criar infindavelmente comissões de inquérito. O Governo mostra-se incapaz, impotente, coacto, sem vontade para reagir perante a situação.
Portanto, pergunta-se ao Governo - pergunta essa que já fiz por escrito - por que é que ele não aceita a sugestão que foi feita de um inquérito público? Por que é que não se entende nesse sentido com a Procuradoria-Geral da República?