1084 I SÉRIE-NÚMERO 29

Ao sacrificar, em termos reais os actuais benefícios sociais, a AD deixa indiferentes os ricos e semeia a tragédia nos lares mais pobres;
Ao sacrificar o crédito em nome da necessidade de reduzir as tensões inflacionistas e o défice externo, a AD estimula o desemprego e decreta a falência de. muitas pequenas e médias empresas;

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ao abandonar o objectivo de criar novos postos de trabalho, a AD sacrifica os trabalhadores e sobretudo os jovens;
Ao fixar um tecto salarial propositadamente abaixo da previsível taxa de inflação, a AD poupa o capital em detrimento do trabalho;
Ao continuar a sua política de redução de subsídios aos produtos alimentares essenciais, a AD deixa sem protecção os mais pobres para quem a política de defesa do Cabaz de Compras teve um sentido claro;
Conclusão: há subjacente às grandes linhas do Orçamento e às opções do Plano uma orientação antipopular, monetarista e ultraconservadora que está longe de servir, no actual momento, os interesses nacionais;

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

A AD perdeu a sua justificação histórica, se é que alguma vez a teve.
É esta uma realidade evidente que dificilmente alguém hoje se atreverá a contestar, a não ser por dever de ofício. Daí a desorientação em que vivem os responsáveis da AD e as insanáveis contradições em que se encontram enredados mesmo os mais lúcidos, que procuram enxergar o futuro para além dos interesses imediatistas.
É preciso, entretanto, salientar que há políticas de alternativa -como ontem aqui demonstrou Victor Constâncio- para superar a crise, consolidando, ao mesmo tempo, o regime de democracia pluralista em que desejamos viver. A situação é muito difícil, mas não é desesperada. Requer autoridade moral e política e capacidade para promover uma política de verdadeira solidariedade social. Implica, sobretudo, a confiança dos trabalhadores e um programa de salvação nacional negociado com todos os parceiros sociais e que, por isso, possa ser apoiado por uma maioria significativa de portugueses. O PS, nó momento próprio, não enjeitará as suas responsabilidades - e está pronto a assumi-las, se essa for a vontade popular livremente expressa em novas eleições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Até lá, respeitando a legitimidade formal da AD para continuar a governar -enquanto dispuser da maioria desta Assembleia e da confiança política do Presidente da República- não se dispensará, contudo, de dizer aos Portugueses, como é seu direito e seu dever, e por todas as formas ao seu alcance, que este governo não serve os interesses nacionais.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso: (PSD) - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vamos hoje votar as propostas de lei do Orçamento e do Plano.
O meu partido vai votá-las favoravelmente. E fá-lo não porque pense que estejamos perante as grandes opções que gostaríamos de ver feitas em circunstâncias normais. Temos consciência de que os Portugueses quereriam um Plano mais ambicioso.
Neste, como no ano anterior e nos anos anteriores, neste como no próximo ano e nos anos seguintes. E isto porque Portugal precisa de avançar muito e depressa para se aproximar do nível de vida e desenvolvimento dos outros países europeus.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E isto porque a AD se fez à base de um programa de salvação nacional, se fez para que, mudando-se o rumo das coisas existentes em 1979, se pudesse caminhar para uma estabilidade política e um progresso económico.
Simplesmente, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, a AD e os desejos do seu governo representam uma vontade de caminhar, cujo ritmo tem, muitas vezes, que sujeitar-se a circunstancialismos que lhe são impostos sem possibilidade de superação.
E a verdade é que a conjuntura económica externa inevitável, que nos influencia, aliada a conhecidos factores internos muito adversos, em que sobressai uma das piores secas do século, implicam que as Grandes Opções para 1982 sejam não aquilo que o Governo quereria mas apenas o possível querer face às realidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O serviço da dívida pública é extraordinariamente grande, pelo que se se continuasse no seu acumular iríamos lesar irremediavelmente as gerações futuras, que pagariam penosamente aquilo que gastamos em nosso exclusivo benefício, impondo-lhes, ainda, inibições na capacidade de fazer progredir o País no seu próprio tempo e à medida das suas próprias opções livres.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo apresentou propostas de lei do Plano e do Orçamento realistas, cuja filosofia base, impondo sacrifícios àqueles que vivem a época da adversidade, permitirá, no entanto, tender a alterar o curso da evolução presente. Sem embargo não se coloca o Governo, contrariamente ao que se pretende fazer crer, numa perspectiva fatalista, como espectador à espera da bonança fácil.
As adversidades não permitiram que este ano se atingisse as metas estabelecidas, o que aconteceu em quase todos os países da OCDE. Desde logo, as dificuldades climatéricas acentuaram extraordinariamente a nossa dependência exterior em alimentos e energia. A recessão vivida na maioria dos países da OCDE, e particularmente nos nossos melhores compradores, implicou uma diminuição quantitativa das exportações, enquanto as importações sofriam o impacte negativo, em termos de trocas com o exterior, da acentuada valorização do dólar e agravamento das taxas de juros internacionais. Mesmo assim, o Governo soube criar condições para o crescimento do produto interno, a população viu acrescido o