17 DE DEZEMBRO DE 1981 1087

E não são só, Srs. Deputados, factores negativos em relação à balança de pagamentos. São também factores em relação à evolução dos preços. Sabem os Srs. Deputados, se quiserem fazer uma análise objectiva da realidade, que o nosso índice de preços é fortemente condicionado pelo índice de preços alimentares, e que no índice de preços alimentares as flutuações de ano para ano são basicamente ligadas a quatro ou cinco conjuntos de produtos agrícolas: a produção de vinho, a produção de produtos hortícolas, a produção de produtos vegetais e por vezes alguns produtos de pecuária.
Em anos em que esses produtos tem uma evolução favorável, o índice de preços é favorável mas em anos em que esses índices de preços são negativos, o índice global é negativo.
Não era possível prever os efeitos de uma seca porque a seca não está programada e o índice de preços foi afectado por factores imponderáveis.
Diz o Dr. Mário Soares que o Governo aponta para uma taxa de inflação de 18,5 % para este ano mas provavelmente ela estará perto dos 24 %. Veremos qual das duas estimativas vai ficar mais perto da realidade.

O Sr. António Arnaut (PS): - Veremos!

O Orador: - Não teremos de esperar muito porque dentro de 2 meses serão publicados os números e veremos então que a nossa estimativa é mais rigorosa do que a que aponta para 24%.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao futuro, os representantes da bancada do PS referiram-se, mais de uma vez, às coordenadas de uma hipotética alternativa. Mas dessa hipotética alternativa não deixa de fazer parte a necessidade de uma política restritiva dos consumos e do rendimento.
Não ouvi - excepto hoje na intervenção final - grandes discordâncias em relação à estimativa da balança de pagamentos para o próximo ano.
Não ouvi também discordâncias em relação à política orçamental. As únicas duas hipóteses que foram suscitadas foi se podíamos suportar um défice maior, se não devíamos ser menos ambiciosos em relação ao desequilíbrio das contas - talvez 8% do produto nacional -, mas mesmo isto foi apresentado como hipótese e não como alternativa firme, e em relação à inflação foi também referido que devíamos prever uma inflação maior.
Mas fica-me uma dúvida de natureza política. Será que a preocupação das bancadas da oposição é pelo insucesso do Governo, isto num ano de eleições como vai ser o de 1982? As bancadas da oposição estão preocupadas com o facto de o Governo ser demasiado ambicioso nas suas metas?
Penso que isto não faz nenhum sentido e que não é convincente, de propor ao país um programa que é menos ambicioso do que provavelmente deveria ser pelo que as bancadas da oposição referiram.
Podíamos apresentar metas menos ambiciosas em relação a algumas das variáveis macroeconómicas. Se essa é a política alternativa, pois penso que o Governo corre o risco de um desafio que fez e que as bancadas da maioria apoiam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas nós pensamos que esse desafio é indispensável. Durante demasiado tempo se quis que coexistisse uma política conjuntural com ausência de um esforço para corrigir alguns desequilíbrios fundamentais.
Pensa o Governo que no ano de 1982, sendo um ano de conjuntura baixa - e é de conjuntura baixa por razões internacionais, basicamente e ainda pelas consequências do clima, que são incontroversas - não se deve dispensar um esforço desde agora persistente para corrigir os desequilíbrios fundamentais que nos afectam.
Em grande medida, a correcção desses desequilíbrios está condicionada pela alteração de parâmetros institucionais de base e está também condicionada por uma política de maior rigor financeiro. É essa a política que o Governo apresenta nestas propostas que são propostas possíveis dentro da melhor informação de que se pode dispor hoje no país, são propostas desejáveis em termos nacionais as que foram presentes a esta Câmara para aprovação.
A suposta política alternativa que foi oferecida ao país não me parece que possa dar - como hoje aqui foi dito - uma maior facilidade no domínio do crédito e uma balança de pagamentos mais equilibrada.
Se essa alternativa previa um défice maior em termos de Orçamento Geral do Estado, o preço a pagar era uma política de crédito ainda mais restritiva e não vejo como é que se pode conciliar uma política menos restritiva nesses dois domínios.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este não é o momento para se fazer uma análise técnica mas, sim, o momento para se resumir perante esta Assembleia tudo o que já foi dito.
O Governo está convicto que o Orçamento Geral do Estado e as Grandes Opções do Plano que são apresentados são opções para uma época de dificuldades económicas mundiais, e não apenas portuguesas, são opções possíveis e correspondem às necessidades nacionais.
Permita-me, Sr. Secretário-Geral do PS, que o refira ainda mais uma ou duas vezes porque temos apreço por uma hipótese de alternância governativa.
Não referi que o Governo ia desistir de um desenvolvimento da agricultura, o que referi foi que não podemos esperar progressos a curtíssimo prazo.
A transformação da agricultura é um problema que leva muitos anos a resolver. Continua a fazer parte das prioridades do Governo por um sentido patriótico e de responsabilidade nacional e não porque os frutos se venham a ver no próximo ano ou mesmo nos próximos 2 ou 3 anos.
Pensamos que o papel do Governo não é de colher frutos enquanto governa mas, sim, o de tomar as decisões que são justas naquele momento e preparar o trabalho futuro.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Outra referência que farei é relativa à integração europeia, e esta custa-me um pouco mais.
Que alguns responsáveis de alguns outros países e até de algumas instâncias das Comunidades Europeias tenham dito que o Sr. Secretário-Geral do PS referiu, é possível mas não é verdade. E vai ver que agora vai usar argumentos diferentes!
Trata-se de uma campanha, que nada tem a ver com os interesses nacionais, de querer globalizar as negociações, envolvendo as dificuldades de integração da Espanha nas dificuldades de integração de Portugal. Trata-se de uma campanha de alguns países europeus para adiar dificuldades, provenientes das negociações, que, em termos políticos, não são capazes de pôr claramente e gostariam de nos atribuir essa responsabilidade.