27 DE JANEIRO DE 1982 1687

Todavia, o Sr. Deputado pergunta: mas, então, porquê tanta ênfase na recuperação das zonas degradadas das freguesias da Sé, Miragaia, S. Nicolau, Massarelos e Victória que, em grande parte, integram o centro histórico do Porto? Simultaneamente por razões de ordem habitacional, da vida do dia-a-dia das populações, e por razões de ordem histórico-cultural.
Como o Sr. Deputado sabe, esta é a zona onde nasceu o Porto e estas casas não podem ser demolidas para fazer caixotes de cimento.

Vozes do PS: - Muito, bem!

O Orador: - Estes bairros não podem ter as ruas alargadas para passarem os automóveis e carros de lixo, e nisto com certeza que está de acordo comigo.
Por conseguinte, há que fazer duas coisas simultaneamente: transformar as habitações de modo a que elas sejam habitações condignas e reabilitar todo o tecido urbano. Esta zona deve ser uma lição de vida, de história e de cultura para o cidadão do Porto e não uma zona de degradação e até um lugar de onde partem muitos contágios nocivos para a própria cidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É esta dupla faceta de recuperação das habitações e de recuperação do bairro que deve presidir à acção a desenvolver aí.
Um bairro de barracas, como os que há em Lisboa, tem que ser demolido, tem que ser destruído para serem construídas casas de raiz para as pessoas, porque uma barraca não se deve preservar, deve eliminar-se como coisa indesejável e inaceitável. Mas as casas de granito que existem nesta zona, as belas cantarias que existem nalgumas destas casas, as ruas estreitas com o respectivo lageamento em granito, tudo isso deve ser preservado e reabilitado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é por isso que nós consideramos que um projecto de lei que atribui uma verba...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. No entanto, se pretender terminar a sua ideia, a Mesa concede-lhe mais alguns segundos. Faça favor.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, nós consideramos que um projecto de lei que atribui uma verba anual para este fim contribui para a solução do problema de fundo.
Podemos delimitar nesta Assembleia o centro histórico do Porto, podemos dizer que ele tem de ser protegido, que tem de ser área condicionada de construção habitacional, mas se não houver planos de intervenção e verbas, estamos apenas a iludir-nos, estamos apenas a usar figuras de retórica e não a resolver o problema.
Queremos que o problema se resolva e se os Srs. Deputados encontrarem uma solução equivalente a esta, mesmo que ela não passe exclusivamente por nós, só nos congratulamos com isso.

Aplausos do PS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos na hora do intervalo regimental e vamos interromper os nossos trabalhos.
Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Tavares estava inscrito para pedir esclarecimentos, mas como não está presente na Sala tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para uma intervenção e não para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Então está inscrito a seguir o Sr. Deputado Adriano Rodrigues, a quem pergunto para que efeito deseja usar da palavra.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS):- Quero fazer algumas perguntas ao Sr. Deputado Carlos Lage em relação à sua intervenção.
Não podemos, de modo nenhum, deixar de nos solidarizar com o que o Sr. Deputado Carlos Lage acabou de expor.
Naturalmente, não quero diminuir a iniciativa do PS, a vossa visita ao Barredo e às zonas degradadas de Miragaia e da Sé, mas gostaria que me fosse permitido invocar aqui outros testemunhos e outras pessoas que, antes de nós debatermos nesta Câmara um problema tão ingente como é este, também visitaram - e fizeram-no em silêncio - essas zonas degradadas e que muito trabalharam para minorar o1 sofrimento daqueles que, há longos anos, se encontram numa situação de verdadeira degradação em todos os aspectos: degradação económica, moral e física.
Se me permitissem, eu invocaria, entre esses, por exemplo, os membros da Conferência de S. Vicente de Paulo, que realizaram nessas zonas uma obra de assistência notável nos anos anteriores à revolução de 25 de Abril, e invocava também o trabalho feito pela Obra dos Rapazes do Padre Américo e recordo que muitas vezes o próprio jornal «O Gaiato» se referiu à situação de miséria que ali se vivia.
Não cause estranheza eu invocar estes passos numa altura em que se fazia uma exploração ignóbil das habitações. Foi uma praga - e temos aqui um antigo Governador Civil do Porto que lutou contra essa praga e a quem presto a minha homenagem - a exploração dos seus alugueres nas casas do Barredo.
A moralização dessa zona, o desejo de criar melhores condições de vida e de evitar que ali imperasse a tuberculose, a fome, a miséria e sobretudo a prostituição foi obra destas organizações.
Gostaria de formular agora algumas perguntas ao Sr. Deputado Carlos Lage.