30 DE JANEIRO DE .1962

1785

Foi D. Afonso III, seu sucessor, que reconhecendo a necessidade de fundar uma povoação naquela zona lhe, concedeu o 1.º foral, em 7 de Dezembro de 1272.
No entanto, dadas as condições precárias e pouco aliciantes do mencionado documento, só dezassete anos depois, e já no reinado de D. Dinis, se concretizou a fundação de Vila Real no próprio local onde hoje se situa, através de novo foral, em que, com as generosas regalias concedidas, convergiram para dentro da nova zona demarcada as centenas de moradores pioneiros do povoamento da cidade.
Vila Real, situada no coração de Trás-os-Montes e Alto Douro, tem servido de berço a inúmeros exemplos de coragem, patriotismo, dignidade e frontalidade bem caracterizados em Pedro de Menezes, o 1.º Governador da Praça de Ceuta que ao ser convidado para o exercício de tal cargo, respondeu ao rei: "Com este allés prometo e juro defender a Praça". Assim aconteceu; quer no seu tempo, quer no dos seus directos sucessores Ceuta foi portuguesa e o cajado que D. Pedro de Menezes utilizava no "jogo da réca" figura no brazão da cidade de Vila Real como exemplo de coragem das gentes de além-Marão.
Ontem, como hoje, sucedem-se os exemplos de firmeza de carácter e honestidade de princípios com que o povo transmontano se identifica e se sente honrado.
Embora de potencialidades limitadas tem ao longo dos tempos, o povo maronês dado provas do seu amor à terra, lutando por uma vida mais digna, através de um trabalho perseverante bem expresso em inúmeros quadros que alguns dos seus naturais têm descrito em texto de beleza literária inexcedível e que, nos dão imagens surpreendentes e deslumbrantes. - "Eram fins de Setembro, na força das colheitas. De manhã cedo, quando a Matilde estremunhada e dorida, chegou à janela, a Veiga parecia uma colmeia. Nas vinhas, as mulheres enchiam os cestos que os homens, em fila indiana, despejavam nas dornas ... Nos lameiros, os velhos tiravam milho, apanhavam feijões ou recolhiam abóboras. E nos pomares, trepado, o rapazio varejava as nogueiras, coalhando o chão".
É esta a imagem que um transmontano insígne nos dá da sua terra. É este o testemunho que Miguel Torga nos oferece dos seus conterrâneos que, com o sacrifício que a vida campesina lhes proporciona, lutam, denodadamente, por um futuro mais promissor.
Os transmontanos não se arrogam no direito de pedir aos centros de decisão benesses desmedidas ou difíceis de contemplar e que o atraso económico de tempos imemoriais explicaria; arrogam-se sim no direito de exigir condições idênticas a diferentes regiões do País que quantas vezes vão consumindo energias em chicanas de vária ordem e que ao povo transmontano nada dizem ou representam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A estrada de Vidago a Chaves, num percurso de 12 quilómetros, iniciada há cerca de 5 anos e que, como as "obras de Santa Engrácia" continua intransitável, é um exemplo da lentidão com que os interesses de Trás-os-Montes são tratados e que desmotivam aquele povo na esperança de melhores dias.
A ligação ao litoral é, hoje em dia, uma verdadeira calamidade; o comboio do Vale do Corgo continua em estado de lastimável precaridade; a estrada do Marão, com um piso totalmente degradado, torna num verdadeiro drama uma viagem de cerca de 35 quilómetros; no mesmo estado se encontra a estrada de Chaves a Braga; em fase de projecto há vários anos a estrada de Lamas d'Olo a Bilhó é também um sonho que o tempo vai tornando em desesperante descrença; as variantes de Mesão Frio e Murça cujas obras deveriam iniciar-se há alguns anos estão ainda na fase burocrática e infindável da expropriação de terrenos; o abastecimento de água a Alijó através de barragem a erguer na ribeira de Vila Chã continua a ser um mito.
A Radiodifusão Portuguesa priva os jovens transmontanos do seu programa 4, o mais apetecido de quantos esta emissora lhes oferecia. A televisão continua com as instalações provisórias do Marão para um primeiro canal que a agressividade do tempo de Inverno torna inoperante em períodos amiudados, o segundo canal é mais um sonho inscrito na agenda das regalias apetecidas.
A agricultura, verdadeiramente de subsistência, sujeita às intempéries inicialmente e em seguida a especulações desmesuradas continua a viver na ânsia de que um apoio mais pronto e eficaz vá minorando carências que décadas de esquecimento provocaram.
Apesar dos exemplos apontados e a que urge dar solução, o transmontano não desanima facilmente. O amor ao seu rincão dá-lhe força de ânimo para continuar a defender os seus direitos e a exigir que lhe sejam facultados poderes de decisão no que à sua região respeita.
Novos caminhos, embora lentamente, se vão abrindo, ao desenvolvimento do Nordeste: o início das obras da via rápida Porto/Bragança, as obras do canal que permitirá a navegabilidade do Douro, os centros de saúde e hospitais já lançados, as Escolas Preparatórias e Secundárias em adjudicação, a pavimentação de várias estradas, etc., são o prenúncio de que melhores dias se vão aproximando e o esquecimento a que a região esteve votada não mais se repetirá.
Com o optimismo a que alguns factos vão dando razão, esperamos brevemente ver satisfeitos alguns dos problemas que mais afligem o povo de além-Marão e assim ver concretizada uma melhoria da qualidade de vida a que os nordestinos têm pleno direito.

Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e do Sr. Deputado Carlos Lage do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. O seu partido dispõe de 11 minutos, contando com o tempo que a UEDS lhes cede.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta manhã regional, não ficará mal que eu invoque aqui a minha região, o Algarve, uma das regiões do País mais destacadas e nítidas pela sua individualidade histórica, cultural e geográfica.
E julgo que esta invocação é oportuna no actual momento de vida nacional, em que parece aproximar-se a altura em que Portugal aderirá à Comunidade Europeia.
Quando digo isto, já estou a sugerir que será o Algarve a região portuguesa mais adequada a