30 DE JANEIRO DE 1982

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O Orador: - Os deputados do Algarve apresentaram aqui um projecto de lei que se refere à região piloto administrativa do Algarve.
Tem havido dificuldades, porque há quem pense que esse projecto de lei se poderia chocar com actuais posições constitucionais.
Gostaríamos de ver esse problema resolvido e convidamos os Srs. Deputados, aqueles que dizem não ter medo do futuro e que também estão de acordo com a descentralização e a regionalização, a apoiar-nos nessa batalha digna e importante para o futuro de todo o país.
Penso que o Algarve, pelas suas características, oferece um terreno ímpar para a experimentação de uma regionalização inteligente, hábil e, também, prudente,
A partir das experiências que aí se ganharem é possível, então, levar a regionalização a outras zonas onde hoje, seria porventura difícil, devido a lutas de interesses de campanários, existentes em determinadas terras.
Mas se o Algarve for bem regionalizado e os algarvios forem capazes de agarrar nas suas mãos o futuro da sua região, de forma honrrada e desenvolta, é natural que a curto prazo todas as outras regiões deste país também adiram à ideia da regionalização que, aliás, é uma ideia que se desenvolve cada vez mais na Europa.
Hoje não há nenhum país na Europa que não esteja a fazer a sua regionalização porque, de facto, o mundo moderno é tão complexo, que não se pode pensar que um governo - por vezes excêntrico na localização e na actuação - possa controlar e coordenar toda essa actividade.
Srs. Deputados, como deputado pelo Algarve, lanço aqui este apelo: na revisão constitucional que vamos encetar, em breve, a discussão no Plenário, esperamos que os Srs. Deputados da maioria e da oposição saibam compreender a importância deste problema e saibam também apoiar as medidas que iremos propor para contornar o eventual obstáculo constitucional que hoje possa existir sobre a regionalização.

Aplausos do PS, da UEDS e do Sr. Deputado Barrilaro Ruas do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos nós procuramos contribuir, de algum modo, para o desenvolvimento regional, o mesmo é dizer, para o desenvolvimento do País.
Se bem que tal desenvolvimento deva ser ordenado, harmónico e preferentemente virado para os sectores mais sensíveis da vida das populações e do atraso das zonas do interior do País, ou onde as condições se encontram mais degradadas, nem por isso a nossa atenção deixa de ter em conta aspirações e por vezes velhas e justíssimas aspirações de cada um dos nossos distritos.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para além do meu inteiro aplauso à intervenção do Sr. Deputado Daniel Domingos, e aproveitando esta sessão da Assembleia da República pretendo dar corpo às aspirações que tantas vezes quase se transformaram em próximas certezas, mas que sempre ao longo de longos anos logo se esfumaram e de novo caíram em sonhos de ambições que a vontade dos homens não materializava. Refiro-me à construção da ponte sobre o rio Lima de acesso à cidade de Viana do Castelo, à ponte sobre o rio Minho, descongestionando a bela mas já incapaz ponte de Valença e a ponte sobre o rio Vez de acesso à velha e histórica vila de Arcos de Valdevez, todas portanto situadas no distrito de Viana do Castelo, no chamado Alto Mínho.

A ponte de Viana do Castelo não dá satisfação ao movimento da estrada nacional n.º 13, e quanto mais se desenvolver a cidade, maior será o congestionamento de trânsito. A par da realidade que já é a zona industrial de Viana do Castelo, aí temos o novo porto de mar a crescer a olhos vistos, que será factor determinante no salto brusco de procura da cidade por importadores e exportadores, o que acabará por asfixiar aquilo que já hoje é um pequeno calvário para os utentes do monumento que os estaleiros da casa Eiffel deixaram na Princesa do Lima.

É certo que o Sr. Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes terá afirmado há dias que a solução imediata e transitória estaria no alargamento da actual faixa de rodagem. Compreendemos os possíveis motivos de ordem financeira que terão levado o Sr. Ministro a preferir tal remendo, porém, porque a actual ponte centenária não garante o mínimo de condições para o escoamento de tráfego e é motivo de preocupação quanto às suas condições de segurança, porque a sua localização faz debitar no centro da cidade toda a espécie de veículos, sendo motivo de inúmeros acidentes e de grande confusão na circulação interna da cidade, porque o tráfego de longo curso, nomeadamente o oriundo do estrangeiro, pela fronteira de Valença, não se compadece, nem pode estar sujeito às dificuldades de travessia da ponte de Viana do Castelo e porque as populações, do distrito reclamam o direito que lhes assiste de verem os seus acessos aos diferentes pontos do distrito devidamente melhorados dentro da maior descentralização, servindo o maior número de utentes e cobrindo a mais extensa área geográfica, aqui fica o apoio do PSD à tomada de posição da própria Câmara Municipal de Viana do Castelo que entende ser urgente enveredar decididamente pela única solução viável para o problema que é a construção da nova ponte em Viana do Castelo.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à nova ponte de travessia do Rio Minho é dado como assente a construção da mesma, porém, assistimos preocupados às mutações que a cada passo alertam as populações interessadas, cada concelho defende a sua localização dentro dos seus limites.
Por nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, entendemos que é tempo de acabarmos com as indefinições, de claramente se publicitarem os problemas técnicos em presença e face a eles se avançar com a solução final, em diálogo aberto com as autarquias interessadas. Já tivemos oportunidade de, nesta Câmara, afirmar que é deprimente o espectáculo que se depara aos turistas e aos residentes com as longas bichas que actualmente se formam na fronteira de Valença, mais parecendo que estamos em qualquer