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30 DE JANEIRO DE 1982

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de acção - que é importante e que não pode ser desprezada - através de medidas que muitas vezes mais não servem do que de efeitos eleitoralistas e demagógicos. As experiências que já temos na Companhia das Barrozinhas, na Herdade de Palma e na Companhia da Comporta, são bem um mau testemunho daquilo que pode vir a acontecer também na Companhia das Lezírias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder se assim o desejar, o Sr. Deputado Portugal da Silveira.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Só queria dizer ao Sr. Deputado Rogério de Brito que as experiências que temos em matéria de exploração extensiva dos solos, em regime latifundiário, também não são muito felizes. Ainda há uma semana visitei um grande latifúndio do Alentejo - com alguns largos milhares de hectares onde se incluem muito boas terras de regadio - uma unidade colectiva de produção, onde se estabelecem relações de actuação semelhantes aos mais típicos regimes capitalistas de exploração da terra, ou seja, quando não há trabalho para os cooperantes cria-se uma situação de desemprego para os mesmos. Sr. Deputado, isto verifica-se na Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio, em Avis.

Quero voltar a dizer-lhe que não nos movem considerações de natureza ideológica mas, sim, técnica. Se as experiências não são felizes, tanto o não são num caso como no outro, o princípio que defendemos é o que nos parece que, de facto, está certo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - O Sr. Deputado Portugal da Silveira levantou aqui o problema da Companhia das Lezírias, que já hoje aqui tinha sido abordado pelo Sr. Deputado Soares Cruz, e devo dizer-lhe que conheço o problema especialmente no que respeita aos seareiros. Foi ai a minha universidade, durante cerca de 20 anos, conheço aquilo palmo a palmo, por isso quando os senhores da AD chegam aqui e colocam o problema da terra entregue aos pequenos agricultores e aos operários agrícolas, dá-me vontade de dizer que a AD já não engana ninguém. A experiência que temos tido, ao longo dos tempos, diz-nos que tem sido através de amizades e compadrios que essa terra tem sido entregue.

No que respeita à Companhia das Lezírias, o que pretendem é o seguinte: vocês não vão entregar a terra a pequenos seareiros e rendeiros, o que vocês querem fazer novamente na Companhia das Lezírias, são os novos Palhas, os novos Casquinhas, os novos Borbas, ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... para depois os seareiros, na altura das sementeiras do melão e do tomate, subarrendá-las novamente aos Borbas e Casquinhas desta vez já não a 10 nem a 15 mas a 20 e a 30 contos o hectare, conforme está hoje a acontecer.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Orador. - O que vocês querem fazer é a distribuição da terra em grandes parcelas aos vossos grandes amigos, aos Palhas, aos Casquinhas e a outros, para acabar com os seareiros de uma vez para sempre.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Aqui é que está a questão!

O Orador: - Vocês a pouco e pouco têm tentado acabar com eles, vocês atiram com os seareiros para os terrenos salgados o que vai originar miséria e o seu desaparecimento da Companhia das Lezírias. Estas últimas medidas do governo AD são o tiro de misericórdia que vocês lhes querem dar.

Pergunto ao Sr. Deputado Portugal da Silveira se querem entregar a terra aos pequenos agricultores e seareiros, àqueles que trabalham realmente a terra. Vocês vão já dizer que sim, só que a experiência que temos na Agolada de Baixo, na Murta, Gavião e Junco, respondem que as coisas não vão acontecer assim e é por essa razão que tenho a plena certeza que não vão fazer o que prometem na Assembleia da República, ou seja, que vão entregar a terra a "verdadeiros trabalhadores agrícolas". Vocês vão entregar novamente a terra aos vossos amigos e compadres.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. António Campos (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Queria só dizer ao Sr. Deputado Álvaro Brasileiro o seguinte: a nossa intenção foi aqui muito claramente expressa e quero garantir-lhe que, se a sua concretização não corresponder àquilo que pensamos e que aqui declarei, contará com a nossa oposição.
Só mais uma pequena referência: diz o Sr. Deputado Rogério de Brito que o Estado precisa de terras para experimentação. Francamente, ... 28 000 hectares para experimentação é obra!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz, lembro-lhe, no entanto, que o seu partido já ultrapassou o tempo disponível em 4 minutos.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, espero gastar apenas 30 segundos num curtíssimo protesto em relação às palavras proferidas pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro e faço-o porque é a única figura regimental com cabimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado, em primeiro lugar e em relação às parcelas de terra distribuídas a amigos, parentes e compadres da AD, vamos ter oportunidade de o esclarecer e por isso votámos aqui favoravelmente o inquérito parlamentar a essa questão. Esperemos, não vale a pena discutir agora o assunto.