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I SÉRIE - NÚMERO 44

responder ao desafio europeu, por ser a região nacional com características geoclimáticas que lhe permitirão extrair vantagens mais rápidas e mais nítidas dessa adesão.
Por um lado, como se sabe, o Algarve é uma região turística e o nosso principal mercado de turistas é o mercado da CEE, o mercado europeu. Teremos, portanto, que desafiar o Governo para cumprir as promessas que fez, ao longo de anos de oposição aqui nesta Assembleia e fora dela. Os deputados da maioria, actuais membros do Governo, faziam constantes acusações aos governos, de então, pela sua incapacidade de dotar o Algarve de um planeamento suficiente e das infra-estruturas turísticas necessárias.
Já lá vão 2 anos de maioria AD e vejo que o Algarve está pior do que quando a AD foi para o Governo.
Há depois outro campo, frequentemente esquecido pelo brilho do turismo algarvio, que é a agricultura do Algarve.
Como referi há pouco, o Algarve tem condições geoclimáticas que permitem adivinhar que com inteligência, eficácia e método nos poderemos transformar num bom mercado para a procura agrícola da Europa. O Algarve tem condições para produzir antes do tempo normal na Europa, e para produzir melhor e mais barato. Refiro-me aos produtos agrícolas vulgarmente designados por primores, que são, nomeadamente, os produtos hortícolas e frutícolas.
O Algarve, se for dotado de água suficiente, tem condições para isso, porque tem terreno e pessoas que gostam da agricultura e que a sabem fazer e ainda porque tem a energia solar.
O Algarve tem mais sol que qualquer outra região da Europa, tem terrenos e oxalá tenha água. Quando digo isto, lembro uma das falhas dos Governos que temos tido em Portugal, nomeadamente, o Governo AD, porque tem sido o único Governo que, desde o 25 de Abril, deteve uma maioria parlamentar. Segundo ele próprio invoca, detém uma coerência que mais nenhum teve.
Com essa maioria parlamentar, essa coerência e essa estabilidade, o Governo AD tem sido o mais inábil governante em matéria de agricultura no Algarve.

Vozes do PS. - Muito bem!

O Orador: - E também quero referir que sobre essa matéria já fiz aqui acusações e já convidei o Governo a fazer um inquérito. Até agora, dois Ministros sucessivos fizeram orelhas moucas.
Fazem orelhas moucas, mas também fazem acções loucas. E é o Algarve que as vai pagando.
Outro campo importante no Algarve, são as pescas. Também aí tenho que puxar as orelhas a este Governo que as tem mais compridas que os elefantes, pelos puxões que tem levado.
Este Governo AD acaba de fazer um tratado leonino sobre pescas com a Espanha, em que vende a pesca portuguesa em troca de uns quantos brinquedos de conta, como se fazia nos velhos tempos do colonialismo.
Portugal foi um país colonialista, mas agora comporta-se como um país em que o soba é enganado pelo rei que vem da Europa. E nós, de facto, vende-mos o peixe do Algarve, o futuro piscícola do Algarve, por três réis de mel coado.
Ainda há dias - e digo isto, porque é preciso que saibam e que vão lá ver - fiz de propósito e fui almoçar à beira-mar num restaurante em cima da praia.

Uma voz do CDS: -Parabéns!

O Orador. - E doía a alma, aos próprios empregados do restaurante e a todas as pessoas que por ali passavam, ver que a 20 ou 30 braços de distância de onde as ondas rebentam os barcos espanhóis, num carrocel impiedoso e fantástico, rebentavam com garras de ferro os leitos do mar onde estão as camas dos crustáceos, que no futuro o deixarão de ser.
É um espectáculo degradante, porque os portugueses não o fazem nem nunca o fizeram. E os espanhóis fazem-no impiedosamente, porque se trata de esgotar o filão.
E quando o filão estiver esgotado, então nós vamos brincar com as continhas de vidro que recebemos dos espanhóis.
Mas para além disso, há outros aspectos da produção piscícola do Algarve para os quais queria chamar a atenção. Para a potencialidade imensa que há na piscicultura, nomeadamente nas zonas húmidas da ria Formosa, do Arado, do Alvor e do Guadiana. É uma riqueza imensa que outros países estão a desenvolver. E nós continuamos de braços cruzados a ver passar os comboios - mesmo os maus comboios que temos - sem aproveitar as possibilidades que a natureza nos ofereceu tão prodigamente.
Ainda neste campo do futuro do Algarve, queria dizer que esta província também pode suportar indústrias. Não é só a agricultura, a pesca, o turismo e o comércio.
Queremos indústria de tipo não poluente e adequada à produção agrícola e piscícola. Quero referir-me, sobretudo, às indústrias de conserva alimentar e de congelação. São indústrias ligeiras, que não provocam poluição, e que são perfeitamente compatíveis com o ambiente que o turismo postula.
Sobre a água, estamos esperando que o Governo lance medidas para dotar o Algarve de água suficiente.
Não penso que seja correcto reclamar grandes barragens. Pelo contrário, o que defendemos são pequenas represas de água na serra, multiplicadas aos milhares, por aqueles vales e montes. Esse sim, é o caminho que tornará o Algarve autónomo em matéria de água, que não o tornará dependente de regiões longínquas e que permitirá normalizar o clima, robustecer as reservas friáticas e até permitir aos camponeses uma vida mais fácil e mais digna.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um último apelo para fechar todo este raciocínio, que penso teve alguma lógica. O Algarve está travado por um freio que se chama burocracia e que vem do fundo dos séculos. Todo este frémito de viver e de se desenvolver - desenvolvimento racional, harmónico e humano- está a ser travado pela burocracia. É preciso que a descentralização seja um facto, e isso passa pela regionalização.

0 Sr. Carlos, Lage (PS): - Muito bem!