2408 I SERIE -NÚMERO 59

(...)encarar a condição de deputado. Quando o debate mais tarde, se abrir, cada um de nós nele intervirá, discutindo e votando à luz da sua consciência.

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do PPM e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Raposo.

A Sr ª Maria Luísa Raposo (CDS): - Ao apresentar estes projectos de lei o PCP pretende deitar poeira nos olhos dos portugueses, fazendo-o à ligeira e, hipocritamente, arvorando-se em defensor da maternidade.
Não sabe a Sr. ª Deputada que o projecto de lei n.º 307/11 nada tem de inovador? Que felizmente em Portugal, já há muito, a protecção à maternidade é uma. realidade e que os diplomas mais inovadores se devem ao* governos da AD, nomeadamente as medidas relativas a faltas, por assistência inadiável aos filhos doentes, tanto dos trabalhadores da função pública como no sector privado?
Será alguma novidade a assistência materno-infantil grátis?
A Sr.ª Deputada terá conhecimento do Boletim de Saúde da Grávida? Sabe que nos centros de saúde se dá assistência ao recém-nascido durante o primeiro ano de vida, gratuitamente?
Tem conhecimento dos diplomas que regulam o trabalho feminino, proibindo tarefas que impliquem riscos para a função genética da mulher?
Conhece a Lei de Bases da Família, aprovada em Conselho de Ministros, que irá ser discutida aqui na Assembleia sob a proposta de lei n.° 90/11?
Conhece o Estatuto Social dos Pais?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar a Sr.ª Deputada Zita Seabra pela sua magnífica intervenção.
A UDP sempre esteve com as mulheres que lutam pela despenalização e pela legalidade do aborto. Apresentou nesta Assembleia, nomeadamente, um projecto de lei que, devido às manipulações das ordens do dia levadas a cabo pela AD, não chegou a ser discutido. Foi apresentado exactamente numa altura em que as mulheres se mobilizavam e em que eram julgadas Conceição Massano e Maria Antónia Pala.
Nesta fase não me vou debruçar sobre os aspectos técnicos, científicos e sociais do aborto, na medida em que isso ficou exaustivamente apreciado na intervenção da Sr.ª Deputada Zita Seabra.
Queria dizer que este assunto é um problema político fundamental que põe as mulheres trabalhadoras, operárias e camponesas numa situação de iniquidade relativamente às senhoras da alta burguesia. E quantas mulheres de deputados, ou mesmo de Ministros, não terão abortado em boas clínicas, como aliás foi apontado?
Queremos aqui verberar a posição da Igreja - que aliás não poderia ser outra-, altamente reaccionária, opondo-se a tudo o que é progresso e melhoria
de condições de vida do povo, nomeadamente, das mulheres.
Disse o bispo de Braga que a apresentação deste projecto de lei é o avanço da barbárie e a crise da civilização. Isto, se não fosse trágico, era ridículo.
A hierarquia da Igreja, que move e moveu guerras santas -o Vaticano apoiou nomeadamente os nazis- vem falar do avanço da barbárie e da crise da civilização.
Onde está a defesa da vida? Perguntam as mulheres portuguesas e perguntamos nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Efectivamente, o grave problema social que se abate sobre as mulheres trabalhadoras impede-as de terem os filhos que desejam e como desejam e impede-as, nomeadamente, de alimentar os seus filhos e de lhes dar um futuro digno.
Este é um problema social candente e deve ser abordado na perspectiva da transformação da sociedade, para que as mulheres e todo o povo tenham as condições sociais que lhes permitam uma vida feliz e em que ser mãe seja uma alegria e não uma tragédia, como acontece no nosso país, em muitos casos.
Sr. ª Deputada Zita Seabra, quando na sua intervenção se referiu àqueles países onde é proibido o aborto, como na América do Sul, alguns países de África e Filipinas, faz-me lembrar que é exactamente, na grande maioria desses países, onde se faz tráfego de menores e onde a prostituição infantil é uma realidade. Isso, aliás, foi tentado apresentar numa reportagem na televisão, que foi proibida pêlos bons processos existentes na direcção da informação da RTP, numa violação clara do direito à informação do nosso povo.
É por estes processos, pela violação do direito à informação e por deitar areia nos olhos da população, servindo-se de preconceitos religiosos, que a direita ultramontana pretende manter o nosso pais no atraso e pretenderia certamente que o nosso país voltasse à Idade Média.
Porque se fossem os preconceitos morais a conduzir a marcha do mundo, estaríamos hoje, certamente, na família sindimiástica e punalua, na Idade da Pedra, e não no século XX da civilização e do futuro.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando estes projectos de lei forem aqui debatidos a UDP apoiá-los-á. Possivelmente, terá algumas observações a fazer, em pormenor. Mas, desde já, quer dar-lhes o seu apoio porque os considera como um passo muito importante na libertação da mulher, do homem e do povo português.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.

O Sr. Menezes Falcão (CDS):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é altura de rebater, ponto por ponto, a argumentação da Sr.ª Deputada Zita Seabra, que na sua óptica produziu um trabalho que me parece digno do maior apreço.
Quando fala na sua óptica, fala na sua posição materialista à qual nos opomos diametralmente.
A Sr. ª Deputada reconhecerá que estamos nos antípodas relativamente a essa posição, e não a aceitamos, de modo nenhum.