3 DE MARÇO DE 1982 2411

O Orador: -A extrema gravidade e acuidade social inegavelmente subjacentes a este problema exigem da parte do PSD um estudo profundo das suas causas sociológicas, uma audição generalizada da população, ...

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - ...uma rejeição de soluções demagógicas e oportunistas e a construção de alternativas que diminuam e venham um dia a extinguir esse grave problema que constitua o aborto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador. - Esta, aliás, tem sido a linha do nosso partido a quem se deve, por iniciativa do então Secretário de Estado, Dr. Albino Aroso, o lançamento dos centros de planeamento familiar em Portugal.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP):-Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Zita Seabra, V. Ex.ª pretende responder imediatamente?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): -Sr. Presidente, se me permite, respondo a este bloco de questões que até agora foram feitas e no fim responderei às restantes.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada. Tem V. Ex.ª a palavra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer aos Srs. Deputados que neste curto período de intervenções vieram manifestar o seu apoio, ou dar sugestões, no sentido de louvar a iniciativa que vai levar a Assembleia da República a debruçar-se sobre um problema tão grave. Quero reafirmar mais uma vez a todos esses Srs. Deputados que o PCP está totalmente aberto a outras sugestões e alterações, que levem ao enriquecimento e à melhoria dos textos que aqui entregámos e isto porque o único intuito que nos move é que, à semelhança do que se passou noutros Parlamentos, à semelhança de debates idênticos travados nos Parlamentos da Europa -que os senhores têm sempre na boca-, a Assembleia da República faça um trabalho sério e de rigor em torno dos problemas que aqui colocámos para podermos travar uma discussão não apaixonada, não ligada a ideias que às vezes não estão sequer clarificadas, de modo a que cada um possa votar em consciência, sabendo exactamente o que está a fazer e as consequências que poderão ter o seu voto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora:-Respondendo agora a algumas das questões que me foram colocadas gostaria de referir o seguinte: a primeira pergunta foi do Sr. Deputado Lopes Cardoso. A sua questão é pertinente e nós próprios hesitámos se devíamos apresentar um único projecto de lei contendo as 3 questões, que no fundo têm a tal ligação comum -a defesa do conceito de maternidade como acto livre e responsável -, ou se devíamos individualizá-las em 3 projectos de lei como, aliás, acabámos por vir a fazer. Inclinámo-nos para essa solução porque nos pareceu que era uma medida que daria, por um lado, uma maior possibilidade de aprofundar o trabalho na Assembleia da República em torno de cada um dos 3 projectos de lei e, por outro, porque tornaríamos mais claro aos olhos dos portugueses - digo isto pelas dificuldades que temos no acesso aos grandes meios de comunicação social - que era em três áreas, embora quanto a nós indissociáveis, que pretendíamos actuar e não pura e simplesmente, como talvez se passaria a dizer, sobre o nosso projecto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Foi esse o princípio que nos norteou.
Pensamos que estes 3 projectos de lei devem baixar em conjunto à Comissão de Saúde, Segurança Social e Família como sucedeu, por exemplo, no Parlamento francês e italiano, onde foram analisadas estas mesmas 3 questões em conjunto e donde saíram leis que hoje estão em vigor nesses países.
Respondendo agora às outras perguntas vou associar várias delas, visto estarem ligadas a um tema largamente difundido, quer no nosso país, quer nos países onde debates semelhantes tiveram lugar, ou seja, a questão do direito à vida, da alternativa aborto/vida.
Srs. Deputados, a alternativa -quanto a nós isso é evidente - não é entre o abono e a vida, mas sim entre o aborto clandestino e o aborto legal. Por isso aqueles que aqui falam em nome do direito à vida são os que defendem o aborto clandestino.

Aplausos do PCP. do PS, da UEDS, do MDP/CDE
e da UDP.

Protestos do CDS.

Ou então, Srs. Deputados...

O Sr. Rui Pena (CDS): - Dá-me licença, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Só um momento, eu não os interrompi quando falaram.
Os Srs. Deputados negam que o aborto não se pratica em Portugal? Que não há entre 100 000 a 200 000 abortos por ano em Portugal? Que não se morre em Portugal por aborto e que não se fica estropiado em Portugal por aborto? Penso que isto não se pode negar. Na medida em que é uma realidade vai originar que a manutenção da proibição do direito ao aborto não vai imepdir o aborto. A manutenção dessa medida remete-o para a clandestinidade e para condições que fazem perigar a vida e a saúde da mulher.

Aplausos do PCP, da ÜEDS, do MDP/CDE da UDP e de alguns deputados do PS.

Quem aqui aparece hipocritamente a denfeder a vida são aqueles que aparecem claramente aos olhos dos Portugueses a defender pura e simplesmente o aborto clandestino...

Vozes do PCP:-Muito bem!