2414 I SÉRIE-NÚMERO 59

bleia que permita aliviar um pouco a situação dramática em que as mães trabalhadoras se encontram em Portugal é verdadeiramente inacreditável.

Vozes do PCP: -Muito bem!

A Oradora: - Quanto ao Sr. Deputado Menezes Falcão, vou dar-lhe uma breve resposta, pois creio que a sua intervenção ficaria muito melhor na Assembleia Nacional quando lá esteve.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: -O Sr. Deputado diz que esta lei de 1886 já existe há mais de 2000 anos. Ora, isso não é verdade. Antes dessa lei de 1886, o que se passava era que a mulher, pura e simplesmente, era condenada ao enforcamento. É isso o que o Sr. Deputado pretende quando diz que ela é velha de dois mu anos? Francamente, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Ao menos que não se puna pelo enforcamento outra vez.
Risos do PCP.

Quando o Sr. Deputado pergunta o que é que pretendemos dizer no nosso projecto quando falamos em evolução da ciência e da técnica, devo dizer que se há campo onde a ciência e a técnica trouxeram algo de extremamente importante para a vida do homem é também neste. Veja que estamos na era dos bebés-proveta, Sr. Deputado. Para um casal que para sua grande infelicidade -e não condenando-o nem apontando-lhe o dedo, Sr. Deputado Rui Pena- não possa ter filhos, até já há a possibilidade que a ciência nos trouxe do bebé-proveta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto à intervenção por parte do Sr. Deputado Manuel Pereira, devo dizer que ela é verdadeiramente estranha.
Ora, os senhores que têm a responsabilidade de ter aqui o maior número de deputados nesta Casa, creio que seria extremamente útil que ponderassem seriamente - sem posições preconcebidas e sem posições previamente assumidas- a realidade que o aborto clandestino é em Portugal, a realidade da situação da mulher portuguesa.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Está lá!

A Oradora: -Portanto, seria útil que abrissem caminho a que a Assembleia da República possa, com justiça, com calma e serenidade, alterar uma situação tão injusta que nos coloca nesta posição incómoda de estarmos quase únicos nesta situação na Europa.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não ouviu a nossa nota com atenção!

A Oradora: -Tenho-a aqui presente, Sr. Deputado.

O Sr. Sonsa Tavares (PSD): - Então leia-a bem até ao fim!

A Oradora: - Eu fico muito satisfeita se esta nota significa que da parte do PSD há a vontade real para haver uma abertura para que esta Assembleia se possa pronunciar, discutir e decidir uma questão tão importante como esta.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Pereira em saber por que é que quando o PCP esteve no poder não legislou sobre esta matéria, devo dizer-lhe que o PCP nunca esteve sozinho no poder. Sempre que esteve foi com o PSD; estivemos bem acompanhados.

Risos.

Por outro lado, esta pergunta tem uma outra nota que é a seguinte: porquê só agora? Ora, este porquê só agora tem duas razões muito claras: por um lado, é que o trabalho que aqui está foi árduo, pois com os meios que dispomos, que não são os de um partido governamental que tem acesso mais fácil à realidade nacional, levou-nos anos.
Outro dos motivos que nos levou claramente a colocar a questão aqui no Parlamento é a preocupação que vimos em duas matérias. Desde 1968, isto é, desde o tempo de Marcelo Caetano, estava prevista uma alteração ao Código Penal sobre o aborto, nomeadamente a admissão do aborto terapêutico e inclusive a possibilidade do aborto eugénico. Portanto, desde o tempo de Marcelo Caetano que isso era assim, e alguns juristas que eu citei tomavam posição nesse sentido.
Ora, tudo indicava que a Assembleia da República, tal como em relação ao divórcio e a outras medidas, fosse confrontada com uma proposta governamental sobre a qual se poderia pronunciar, ponderar e decidir. No entanto, tomámos conhecimento que o actual Ministro da Justiça, do PSD, recuou em toda a linha que vai manter esse artigo velho, de cem anos, do Código Penal, que inclusivamente proíbe o aborto terapêutico, isto é, aquele que tem por função salvar a vida da mulher, e até mantém aquelas normas sobre a honra, o desonra e todas essas penalizações.
Srs. Deputados, isto por parte do Sr. Ministro da Justiça, acompanhado do ataque claro que neste momento vem a ser feito e que eu largamente expliquei, ao planeamento familiar e que se traduz em todas estas medidas e outras que estamos a verificar no País, levou-nos a pensar que é chegado o momento, pois não poderíamos esperar mais tempo sem levantar e trazer esta questão à Assembleia.
Portanto, não nos imputem, porque é profundamente injusto, quaisquer considerações de ordem política ou estratégica, pois não é nada disso. A nossa posição é simples, clara e linear: pensamos que é chegado o momento de trazer estas questões à Assembleia, pelo menos para travarmos este grande debate e posteriormente para votarmos e decidirmos sobre elas.

Aplausos do PCP, do Sr. Deputado António Arnaut do PS e do Sr. Deputado Lopes Cardoso da UEDS.

O Sr. Rui Pena (CDS):-Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.