2416 I SÉRIE -NUMERO 59

objecto quando se desliga a sua função materna da prática do acto sexual.

Risos do PS do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Eu agradecia a atenção da Câmara para que os Srs. Deputados se possam exprimir e serem ouvidos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes de Carvalho.

O Sr. Mendes de Carvalho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Zita Seabra: Pareceu-me depreender da página 14.ª do vosso projecto de lei n.º 309/II que, por deficiência do nascituro, a partir das 12 semanas a mãe pode pedir o aborto, (o que se pode considerar e dizer que é propriedade da mãe).

Vozes do PCP: -Até 12 semanas!

O Orador - Por que é que depois de nascer - em que passará a ser propriedade da sociedade - a própria sociedade não poderá liquidar o nado deformado? E a seguir perguntaria: não será este o caminho aberto para a legalização da eutanásia compulsiva?
Na p. 8 deste projecto de lei fala-se em «começo de uma vida não autónoma». Em primeiro lugar, pergunto o que se quer dizer com esta terminologia?
Em segundo lugar, não estará provado cientificamente que desde a concepção há já em ser, com código genético próprio e com actividade autónoma?

O Sr. Presidente:-Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Rosa.

O Sr. Carlos Rosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero aenas colocar três questões à Sr.ª Zita Seabra.
O primeiro esclarecimento que pretendo do PCP é o de saber qual é a concepção filosófico-política em que se insere o seu projecto de lei sobre o aborto.
Nos países comunistas a legislação tem variado entre políticas incentivadoras ou limitadoras da natalidade, sempre, em função do quadro geral da população.
São conhecidas as políticas de estímulo da natalidade na URSS durante a guerra e as fortemente restritivas da China de Mão, para citar dois exemplos.
É em função da situação demográfica do País que o PCP propõe legislação restritiva de natilidade à maneira de Mão Tsé-Tung e dos actuais dirigentes chineses? Se for está completamente enganado quanto à situação demográfica portuguesa.
Mas são também muito conhecidas as leis do aborto ditadas pela filosofia liberal externa, fundada em critérios de bem-estar pessoal, da acumulação de riquezas e desenvolvimento do comércio.
O projecto de lei apresentado é um projecto de inspiração liberal, de liberalismo desumano e egoísta, com frutos podres.
Que leva o PCP a pregar uma lei que decorre directamente da configuração mais radical e desumana da política liberal?
Num segundo pedido de esclarecimento e considerando as propostas limitativas da natalidade ainda no quadro político, gostaria que o PCP comentasse a política que propõe à luz do desenvolvimento e das conclusões da última Conferência Internacional da População, em Bucareste, em 1974.
O PCP sabe perfeitamente que os países menos desenvolvidos têm sempre recebido mal este tipo de projecto. Sabe, por exemplo, que há muito Josué de Castro considerou essa política como «colonialismo demográfico»; sabe que a imposição, pelo Banco Mundial, de políticas restritivas de natalidade foi em regra repudiada pelas populações mais desprotegidas, sobretudo na América do Sul; sabe que as teses antinatalistas das grandes potências foram totalmente repudiadas na Conferência de Bucareste pêlos países não alinhados e pelo Terceiro Mundo em geral, tendo sido derrotadas todas as suas propostas.
Está o PCP a procurar agora definir uma política de «colonialismo demográfico» sobre Portugal? Se sim, por conta de quem? Da URSS? Dos Estados Unidos? Ou das grandes indústrias de cosméticos que utilizam como matéria-prima pedaços de embriões que foram feitos abortar?
Terceira questão: segundo entendi o PCP considera que o aborto é um mal necessário e que, porque uma lei não é efectivamente cumprida, ela deve ser revogada e deve ser liberalizado um acto que é punível. Se, por mera hipótese, a sua doutrina sobre o aborto fosse aceite, perguntar-lhe-ia se nomeadamente no que se refere a outros casos, como a droga, que é também um flagelo social que tanto atinge a juventude que tão preocupada está, pelo facto de também neste caso não se cumprir a lei, -e todos sabemos muito bem onde se vende e onde se toma a droga - procuraria, em segundo lugar, vir aqui a esta Câmara promover a liberalização do uso da droga em Portugal.

O Sr. Presidente: - Finalmente, ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Coimbra.

O Sr. Alberto Coimbra (CDS):-Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Zita Seabra: Quando ouvi dizer na rádio que hoje se discutia na Assembleia da República o projecto de lei sobre o aborto, discussão essa que era acompanhada fora do Parlamento com uma manifestação, interroguei-me a mim próprio -a caminho de Lisboa- sobre quais eram os objectivos do PCP, qual era o sentido, qual era a oportunidade da apresentação deste projecto de lei.

O Sr. César de Oliveira (UEDS):-Era a insurreição!...

O Orador: - Depois verifiquei que se deu a este debate, que deveria ser sério, um ar comicieiro, que teve aqui uma manifestação dentro do próprio Plenário. É pena!
Reparei ainda em alguns risos da bancada do Partido Comunista e da bancada da oposição, nomeadamente do PS relativamente a intervenções de colegas meus. É pena, porque, conforme já aqui foi dito pelo presidente do meu grupo parlamentar, este devia ser um debate muito sério, o que, creio, não está a ser.
Assim, a primeira pergunta que faço à Sr.ª Deputada Zita Seabra e à sua bancada é a seguinte: quando apodou os meus colegas, de bancada na qual me integro, de «ultramontanos» pergunto à Sr.ª Deputada