2418 I SÉRIE - NUMERO 59

que seguiu a aplicação da lei nos Estados Unidos, foi que até ao 3.° mês de gravidez (ou 12.ª semana como nós chamamos) não há praticamente perigo para a mulher e não há casos de morte.
Todos os casos de morte que ocorrem nos Estados Unidos em razão do aborto legal são casos em que o aborto é praticado após o 3.° mês de gravidez, portanto entre o 3.° e o 6.° mês. Todos os casos de morte que se tenham verificado nos Estados Unidos nessa primeira avaliação que foi feita resultam exactamente disso.
Quanto à França, é bom lembrar, Srs. Deputados, que a legislação foi alterada a partir de uma lei proposta pela Madame Veil que era até há pouco tempo Presidente do Parlamento Europeu -que, enfim, não pode ser de maneira nenhuma conotada ou com os comunistas ou com qualquer proximidade de ideologia ou de filosofia dos comunistas -, mas que teve o bom senso de apresentar e de subscrever a lei que hoje está em vigor em França.
Ora, também o Parlamento francês tem uma comissão que fez a avaliação da situação para a saúde da mulher após a legalização do aborto. É um longo relatório da Assembleia Nacional Francesa, que penso que é útil aos nossos deputados conhecerem, porque tem exactamente a avaliação da experiência de dois anos após a legalização do aborto e onde se podem ir buscar números rigorosos sobre quais são as consequências ou não da legalização da interrupção da gravidez e o que é que daí resulta para a mulher.
Cito apena, e muito brevemente, o Dr. Simon ginecologista e obstreta francês, que foi ouvido pelo Parlamento, pois dirige um dos serviços franceses onde se faz o aborto legalizado. E diz exactamente «a saúde do país está a ganhar. Não era outro o objectivo que a lei procurava, mas o número de tétanos após o aborto diminuiu», citando depois toda uma série de doenças e situações graves que vieram praticamente a desaparecer com a legalização do aborto.
Sr.ª Deputada, e este ponto é que é importante, é óbvio que não poderemos comparar para a saúde da mulher, se é essa a sua preocupação, o risco que corre uma mulher que vai a uma «curiosa», uma mulher que vai a um vão de escada -como hoje se passa no nosso país- e uma mulher que vai interromper a sua gravidez num serviço público de saúde com assistência médica e com um mínimo de condições e de dignidade. Não são comparáveis de qualquer maneira.
A questão etá a um outro nível e é nesse que o devemos travar. Não é nunca nos riscos da saúde - porque esses são incomparáveis e deviam levá-la Sr.ª Deputada, a legalizar o aborto- mas sim numa outra ordem. Digo-lhe que o aborto é um mal e um mal terrível. Ele é sempre uma derrota para a mulher, é sempre o último recurso e não há nenhuma mulher, em Portugal ou em qualquer parte do mundo, que faça com satisfação o aborto, que vá contente fazer um aborto. É sempre um drama e um drama terrível para quem o pratica. A resolução desse drama está no desenvolvimento do planeamento familiar, no apoio e protecção à maternidade. Que hipocrisia, Srs. Deputados, dizerem o que dizem, quando instituem taxas de saúde para as famílias pagarem, quando. agravam brutalmente as condições de vida dos portugueses,, quando impedem, objectivamente, por via desse agravamento que os portugueses aspirem a ter mais filhos. E isso está-se a verificar na descida da taxa da natalidade neste momento em Portugal. Por que, é que acontecerá isto?

Aplausos do PCP.

Aproveito agora também para responder a um outro Sr. Deputado que falava na taxa da natalidade. Por que é que neste momento essa taxa estará a descer? .
Vou citar-se num texto que diz: «vai passando o tempo em que Portugal não tinha que se preocupar com o problema demográfico, por razões desordem moral e económica, Esse problema apresenta-se hoje com aspectos alarmantes. Já não basta o instinto para garantir a perpetuação espécie. A mulher foge cada vez mais ao fardo que para ela representa a maternidade e se nas classes remediadas e ricas há, sobretudo, a combater um egoísmo que para a Nação é suicida, nas classes pobres tem também que se diminuir o peso económico e toda à série de riscos que para elas resultam da mais Sublime das missões femininas.» «Os Srs. Deputados não se importavam nada de subscrever palavras, quente _estão mais bem escritas do que aquilo que disseram e que são de Marcelo Caetano, na Assembleia Nacional; quando aqui estava.
É isto que contrariamos é contra isto que estamos, Srs. Deputados.

Aplausos do PCP.

Se querem aumentaria natalidade, isso não se consegue retirando direitos à mulher e ao casal, mas assegurando-lhe esses direitos e melhorando as condições de vida do povo e dos portugueses, dando melhor ensino e garantia.
No último domingo estive no Peso da Régua, onde há famílias inteiras, com quinze e dezasseis filhos, a viverem num único compartimento. Isto já aqui foi trazido por deputados de todos os partidos, e os deputados que são da Régua sabem que é assim. Essas famílias vivem na maior promiscuidade com quinze e vinte filhos a viverem numa barraca. É preciso criar condições, dar uma casa aquela gente. É face a isto, Srs. Deputados, que dizemos que não é restringindo os direitos dos portugueses e mantendo o aborto clandestino que de vai aumentar a maternidade ou incentivar a natalidade em Portugal. Não é! É antes sim, melhorando as condições da saúde, de habitação, do ensino, do nível de vida e aumentando o poder de compra dos portugueses. É com tudo isto que esse objectivo será atingido.
Perguntava ainda, fazendo uma grande mistura, um outro Sr. Deputado, se nos inspirávamos na teoria de Mao Tsé-Tung.
Oh! Sr. Deputados, francamente! Em que teoria estaria inspirada a lei francesa, a lei da RFA, a lei inglesa, italiana, a lei da Suécia, da Noruega, de todos esses países da Europa e Estados Unidos?
Terão ido todos inspirar-se em Mao-Tse-Tung? Oh! Sr. Deputados, francamente! Abra os olhos para o mundo. Ou pensa que terá o Partido Comunista dos Estados Unidos que lá legalizou o aborto?
Sr. Deputado, não é assim.