3026 I SÉRIE - NÚMERO 72

mas resolutamente as velhas e obsoletas estruturas e mentalidades, que foram legadas por uma sociedade compartimentada e subdesenvolvida, cortada por pequenos e grandes rios de conflitos sociais, marcada pela desigualdade e por seculares assimetrias regionais, empobrecida pela inércia, apatia e incapacidade do Terreiro do Paço. Uma sociedade que ostenta os piores índices sanitários, culturais e económicos da Europa. Que tem 25 % de analfabetos, 500 000 desempregados, 1 milhão de pessoas sem habitação condigna...
Partido da esquerda democrática, herdeiro e continuador da luta das classes trabalhadoras pela sua emancipação, o PS assume esse combate frontal das transformações democráticas e sociais, inspirado nos valores perenes da liberdade, da justiça e da igualdade, valores que são a matriz imperecível do socialismo.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição é um instrumento fundamental dessa luta. Justamente porque não é, como a direita pretende, uma Constituição neutra. Nem o pode vir a ser, se quisermos continuar fiéis ao espírito do 25 de Abril.

Vezes do PCP: -Muito bem!

O Orador:- Esvaziar a Constituição do seu conteúdo progressista é inverter o sentido da revolução. O PS não pactuará com os inimigos da democracia e do 25 de Abril.

Vezes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Há 6 anos a Assembleia Constituinte afirmou a ,«decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais do cidadão, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno».
O PS afirma solenemente, e mais uma vez, que se mantém fiel ao compromisso que então assumiu. Interessado na revisão constitucional, desejando que ela se processe o mais depressa possível, com esta ou com outra Assembleia, não quer, nem permitirá, substituir a Constituição por outra, mas apenas contribuir para a sua actualização e aperfeiçoamento...

Vezes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... tendo em vista, sobretudo, a necessidade de substituir o órgão de soberania, de carácter transitório, que é o Conselho da Revolução.
Utilizaremos, pois, na consecução de tal objectivo, a nossa força moral e política, os nossos votos decisivos, sem prejuízo de procurarmos os mais alargados consensos na defesa e no reforço dos valores da democracia política, económica, social e cultural, da subordinação do poder económico ao poder civil e democrático, da consolidação e do prestígio das instituições, da participação dos trabalhadores, da irreversibilidade das nacionalizações, da valorização do sector público e cooperativo, do planeamento democrático da economia, das grandes reformas estruturais, como o Serviço Nacional de Saúde, as experiências de autogestão e a reforma agrária, da regionalização, descentralização e valorização do poder local, da autonomia das regiões. Por outro lado, seremos fiéis ao regime semi-presidencial, tal como está desenhado na Constituição, até porque a vitória democrática de 7 de Dezembro de 1980, para a qual o PS contribuiu decisivamente, exprimiu a vontade soberana do povo de apoio aos valores do 25 de Abril e impediu a subversão constitucional através do referendo.

Vozes de PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - São estas as regras do jogo. Fica, portanto, claro que a estrutura democrático-constitucional é para nós intocável. Que a organização económica e o sistema de economia mista é igualmente intocável. Que a perspectiva de transição para o socialismo, expressa, designadamente, no artigo 2.º, é inegociável.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do M DP/CDE.

Termino com um voto e uma saudação. O voto: sendo este, provavelmente, o último ano de vigência da actual Constituição, esperamos que a data de 2 de Abril continue a ser devidamente assinalada. Porque sem Abril não haveria Constituição democrática. A saudação: no momento em que a Assembleia da República se prepara para trazer ao Plenário a tarefa da revisão constitucional, saúdo, em nome do Partido Socialista, todos os deputados constituintes, alguns dos quais se sentam aqui de novo, assegurando-lhes que a sua obra não será desvirtuada e que a sua esperança não será traída. Saudação que abrange, muito especialmente, os militares de Abril e o Conselho da Revolução.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP CDE e da Sr.ª Deputada Natália Correia, do PSD.

Vozes do CDS: - Não apoiado.

O Orador: - Aos primeiros, que souberam identificar-se com a longa resistência ao fascismo testemunhamos, mais uma vez, a nossa gratidão e solidariedade militante.

Aplausos do Sr. Deputado Mário Tomé, da UDP.

Ao órgão de soberania, cujas funções terminarão com a lei de revisão, queremos significar o nosso alto apreço pela forma como soube, apesar das dificuldades, honrar o seu mandato: garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, o cumprimento da Constituição e a fidelidade ao espírito da Revolução do 25 de Abril.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: -De todos falará a história. Porque a história é feita pelo povo. E o povo guardará para sempre a memória dos homens que lutaram - e continuam a lutar pela sua libertação.

Aplausos do PS, do PCP. da ASDI. da UEDS, do MDP/CDE e da Sr.ª Deputada Natália Correia, do PSD.