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14 DE ABRIL DE 1932 3067

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, não tenho de invocar testemunhas. Em todo o caso, até o poderia invocar a si.
O Sr. Presidente sabe que foi estabelecido um compromisso para que se votasse hoje este projecto de lei, que se votassem as matérias que estão marcadas para cada dia. Não vemos que haja alguma razão para quebrar o compromisso.
Portanto, o que deve ficar registado é uma de duas coisas: que ou se cumprem os compromissos ou então que, por parte das bancadas da maioria, não se cumprem os compromissos, que há uma disposição de os quebrar, e que, portanto, os compromissos terão o valor que as circunstâncias ditarem em cada momento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de fazer um leve e desnecessário protesto, com o objectivo apenas de ficar registado.
Da bancada do PSD e das minhas palavras não se infere qualquer falta a compromissos. Acontece é que, conforme V. Ex.ª anunciou, a votação se faria até às 20 horas, ou então, se o debate se prolongasse, poderia ser depois, se houvesse acordo. Limitámo-nos a dizer que não damos a nossa concordância e que não se justificava, assim, a interrupção pedida pelo CDS, uma vez que já passa das 20 horas.
Limitámo-nos, portanto, de acordo com o Regimento e dentro do que estava acordado, a solicitar a V. Ex.ª o encerramento dos trabalhos. É coisa bem distinta daquilo que a oposição pretende aqui inculcar em relação à nossa intervenção.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, efectivamente, passa da hora regimental. Verifico ainda que não há consenso quanto ao prolongamento dos trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, chamo a atenção dos outros grupos parlamentares de que não foi por acaso que estivemos, no dia 2 de Abril, toda a tarde reunidos para fazer uma agenda que ia do dia 13 até ao dia 30 de Abril.
Tudo o que se fez nessa reunião foi no sentido de garantir que tal agenda seria cumprida, isto é, que em relação a cada dia agendado fossem feitas as votações e fosse esgotada a agenda.
Isto tem a ver tanto com a agenda de hoje como com a agenda de hoje a quinze dias. Não há nenhuma excepção a essa regra. Foi isso que se acordou.
A questão que ponho ê que, se não for cumprida a agenda de hoje, esta matéria sairá, com certeza, para a agenda de outro dia qualquer, sendo que a agenda que fizemos até ao dia 30 de Abril - e que resolveria uma grande parte dos problemas que este Plenário tem, neste momento, para discutir fica totalmente comprometida.
Não vejo razão para que às 20 horas de hoje, que não me parece que seja um dia especial, não possamos continuar a sessão, como aconteceu milhentas vezes para acabar matérias que estavam em discussão, com a vantagem, ainda para mais, de garantirmos o cumprimento de uma agenda que foi feita até ao fim do mês.
Penso que este é um problema de toda a Câmara e também da Mesa. Amanhã, na reunião dos grupos parlamentares, este problema, necessariamente, vai pôr-se. Não sei qual é a solução e qual o resultado do trabalho que fizemos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, è evidente que o desejo da Mesa é que o calendário dos trabalhos se cumpra, porque é laborioso e difícil incluir nele as nossas matérias e para tal obter os consensos necessários.
Em todo o caso, a verdade é que estamos a ultrapassar a hora regimental e me foi afirmado que não haverá consenso, pelo menos pela parte de um dos grupos parlamentares - aliás o mais numeroso -, para que a sessão se prolongue.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje perante uma das violações mais graves até agora registadas na Assembleia da República ...

Protestos do PSD, do CDS e do PPM

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... de acordos feitos na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. Creio que é legítimo concluir, neste momento, que a Assembleia da República está paralisada por culpa da coligação governamental.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Orador: - A partir deste momento, é legítimo perguntar se existe efectivamente uma maioria na Assembleia da República, ...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... visto que não é a primeira vez, nestes últimos dias, que a maioria se encontra sem maioria para votar projectos e propostas de lei que importam ao Governo. Naturalmente que estas constatações têm uma implicação, e todos os órgãos de soberania devem tirar a conclusão da situação que se regista actualmente na Assembleia da República: estar paralisada por culpa da coligação governamental.
Já não existe aqui uma maioria em questões capitais.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há vários oradores inscritos: os Srs. Deputados António Vitorino, Carlos Lage, Borges de Carvalho e Fernando Condesso.
A Mesa continua, porém, com o mesmo problema: ultrapassámos a hora regimental e estamos a prolongar os trabalhos. Agradecia, por isso, a brevidade de todos.