3070 I SÉRIE - NÚMERO 73

volta cá para votar depois de esgotados esses 30 minutos.

Vozes do CDS: - Nem pense nisso!

O Orador: - Não volta, caso os partidos da AD, por maioria, consigam evitar que esta sessão se prolongue, mas nós mantemo-nos firmemente na reivindicação desse direito de prolongar a sessão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso: - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa e também para um protesto em face de afirmações que aqui foram feitas.
Antes, porém, gostaria de dizer que o requerimento que o PS aqui fez de prorrogação dos trabalhos é um requerimento, esse sim, que vai contra o acordo. Mas, mais do que isso, tendo entrado depois das 20 horas, não entrou atempadamente, pelo que não tem qualquer viabilidade de ser admitido. Mas, ultrapassando isto, gostaria de dizer que o nosso protesto é veemente pelas afirmações que aqui são feitas de que não sabemos cumprir os nossos compromissos, de que não nos sabemos assumir, de que a Assembleia está paralisada por nossa culpa.
Sr. Presidente, já aqui foi dado conta do acordo escrito e eu não vou aqui fazer análises em relação à exegese socialista desse acordo. Já vi que o PS tem uma exegese própria dos termos escritos desse acordo, uma exegese perante a qual o estar lá 20 horas ou não estar é a mesma coisa. Mas nós não temos a exegese daquilo que se lá passou, a exegese daquilo que está escrito, e que é a seguinte: passando das 20 horas, sem o nosso acordo ou o acordo de qualquer grupo parlamentar, não há votação. Passa das 20 horas, Srs. Deputados, e por nós não pode haver votação. Isto corresponde ao que 'foi acordado e, portanto, não admitimos que venham com afirmações como aquelas que aqui vêm fazer, que não nos prestigiam nada, mas só desprestigiam quem as faz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há uma longa lista de oradores inscritos. Vamos ter que resolver esta sessão. Parece haver no espírito de algumas pessoas, pelo menos, um conflito entre o consenso estabelecido ou a maneira como ele é interpretado pelos vários partidos, de maneira que foi tomada a iniciativa de suspender os trabalhos por 15 minutos...

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, desejo interrogar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Arnaut (PS): - Eu desejava interrogar o Sr. Presidente, na qualidade que desempenha, para saber de V. Ex.ª se, face ao compromisso assumido na reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, a que V. Ex.ª presidiu, entende que as marcações têm que ser respeitadas, que não podem ultrapassar o dia da marcação, que a votação deve ser feita até às 20 horas; se o CDS, ao pedir a interrupção desta reunião antes das 20 horas, pretendia ou não impedir esta votação e, finalmente, se V. Ex.ª entende que a sessão pode ou não ser prolongada, justamente para que se cumpra o compromisso assumido na Conferência, a que V. Ex.ª presidiu.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, era justamente para isso que eu desejava convocar uma rápida conferência dos grupos parlamentares, uma vez que há uma diferença de interpretação acerca dos termos em que está redigido o consenso.

O Sr. António Arnaut (PS): - Eu perguntei a opinião do Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - A minha opinião é a interpretação literal do texto, de que a votação se devia fazer até às 20 horas. Por isso, adverti a Câmara de que estávamos a chegar às 20 horas e até perguntei ao Sr. Deputado Mário Tomé se a sua intervenção se concluiria até esse limite temporal. Foi a partir daí que se enxertou um conflito entre a interpretação do Regimento e a do consenso estabelecido, que se antagonizam mutuamente, pelo menos segundo a interpretação de vários intervenientes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, na sequência das palavras do Sr. Deputado António Arnaut, também gostaria de perguntar à Mesa qual é a interpretação que dá e poderia também perguntar aos deputados da oposição, à expressão «havendo consenso». Na sua brilhante exposição, o Sr. Deputado Carlos Lage esqueceu esta frase.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a minha interpretação continua a ser literal e é a de que o tempo necessário para a discussão poderá ser prolongado até às 21 horas, se houver consenso, o que eu verifico que não há.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, é por de mais evidente que, tendo o CDS pedido a interrupção de 5 minutos antes das 20 horas e não estando disposto a conceder o prolongamento dos trabalhos, o fez com o objectivo de impedir esta votação.
Isto ficou claro e evidente aos olhos da Assembleia e aos olhos da opinião pública, mas para que isto fique mais claro ainda, para que cada um assuma as suas responsabilidades, há um requerimento do PS que o Sr. Presidente tem o dever de submeter à votação deste Plenário, que decidirá por maioria, e cada um assumirá as responsabilidades disso.
O CDS já assumiu a responsabilidade de pretender impedir a votação. Que isso fique claro através da votação do requerimento do PS, que não pode ser protelado e que o Sr. Presidente tem de submeter à votação desta Assembleia.

Aplausos da UEDS, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, efectivamente, há um conflito entre o consenso e o texto do requerimento do Partido Socialista.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não há, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Há sim, Sr. Deputado.