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14 DE ABRIL DE 1982 3073

tendo entrado depois das 20 horas, é intempestivo e não pode ser admitido.
No entanto, em face da decisão já tomada por V. Ex.ª, e que não queremos desrespeitar, o meu grupo parlamentar vai reunir e, em face do Regimento, tomaremos as posições que consideramos mais adequadas.

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, parece-me que o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão mantém o requerimento da interrupção da sessão por 30 minutos. Não é assim?

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente, não só mantenho o requerimento da interrupção da sessão por 30 minutos como mantenho o sentido substantivo da minha interpelação, que é o de suscitar por parte da Mesa uma revisão da sua posição, no sentido de que deveríamos voltar a reunir-nos findos os 30 minutos.
Do nosso ponto de vista, a decisão correcta da Mesa - peço vénia a V. Ex.ª para que me consinta esta expressão deveria ser no sentido de considerar de imediato, pelo simples deferimento do nosso requerimento, encerrada esta sessão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vou encerrar a sessão, mas, de acordo com o seu requerimento inicial, vou interrompê-la por 30 minutos.

Retomaremos os trabalhos às 21 horas e 35 minutos.

Está interrompida a sessão.

Eram 21 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 21 horas e 40 minutos.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar pede a interrupção da sessão por mais 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tínhamos previsto que a sessão reabrisse com a votação do requerimento do Partido Socialista, mas verifico que não há quórum para votar. Os Srs. Deputados dirão o que pensam, mas penso que esta situação não se deve eternizar.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, se as suas palavras são no sentido de se encerrarem os trabalhos, não temos nada a opor. Se, no entanto, as suas palavras não são nesse sentido, mantenho o pedido de 30 minutos de interrupção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, constatando que não há viabilidade de votar, podemos estar aqui a debater, mas de facto não há possibilidade de tomar deliberações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, é um facto que não podemos prosseguir os trabalhos, mas é bom que fique claro por que razão não os podemos prosseguir: é porque não há quórum por ausência da esmagadora maioria dos deputados da AD, que impedem a votação e o prosseguimento dos trabalhos.
É, pois, esta a razão pela qual os trabalhos se terão de encerrar. É isto que importa que fique claro, para que cada um assuma as responsabilidades das atitudes que toma.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista também constata que as bancadas da maioria se esvaziaram completamente. No fundo, a maioria não existe; é uma maioria precária e frágil que não resiste ao mínimo abalo, que não é capaz de assimilar algumas dificuldades que se lhe possam deparar na sua actividade parlamentar, pois quando elas surgem usa o expediente, usa a manobra, no fundo, pela sua deslealdade, usa formas indignas da vida parlamentar.
Assim, pensamos que a maioria se evaporou e esta é a única constatação que podemos tirar da sessão de hoje.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando há pouco afirmei que já não havia maioria na Assembleia da República, houve quem estranhasse e quem considerasse que assim não era; houve quem tentasse desmentir as minhas palavras. No entanto, temos agora aqui a plena comprovação delas.
Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem querer exagerar coisa nenhuma, a Assembleia da República está paralisada há 3 sessões por culpa da coligação governamental que não funciona, por culpa da AD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - As instituições democráticas não podem permanecer nesta situação. O pais exige uma saída para a crise política que estamos a atravessar, para a crise política que atinge desta forma a coligação governamental.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que não poderá deixar-se passar sem uma palavra de protesto tudo quanto se tem passado nesta Assembleia. Assistimos a sucessivos adiamentos, a sucessivos pedidos de interrupção de 30 minutos para que os grupos parlamentares da maioria se reúnem e discutam esta questão.
Não é a primeira vez que uma meia hora de interrupção de trabalhos é solicitada pela maioria por causa do projecto de amnistia aos jornalistas e aos membros dos órgãos de comunicação social. Agora assistimos à falta de deputados e também, curiosamente, à falta da televisão portuguesa, tão solícita em assegurar a cobertura das ausências em algumas bancadas, e hoje primando pela sua própria ausência.

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.