O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE ABRIL DE 1982 3071

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não, Sr. Presidente. O consenso já foi repudiado pelos partidos da AD. Ora, a partir do momento em que os partidos da AD recusaram o vínculo desse compromisso, nós também não nos sentimos vinculados a coisa nenhuma.
Portanto, não se invoque o consenso, até porque ele nunca pode prevalecer em favor de uma decisão desta Assembleia.
O que está em causa é o requerimento do Partido Socialista, o direito e a obrigação de o Plenário sobre ele se pronunciar e de o Sr. Presidente submeter ao Plenário o requerimento do Partido Socialista. E não há mais subterfúgios, não há consensos, não há argumentos que possam escamotear esta realidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o requerimento do Partido Socialista é no sentido de que a sessão seja prolongada até à votação na generalidade e, portanto, sem limite de tempo.
Ora, é por isso, para além da hora adiantada em que deu entrada na Mesa o requerimento do Partido Socialista, que entendo existir um conflito manifesto entre este requerimento e o consenso estabelecido na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
É também por esta razão que decidi suspender a sessão, e vou fazê-lo por 15 minutos, para vermos se seguimos o Regimento ou o acordo estabelecido na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. Ora, não é no Plenário que é fácil chegar a esta conclusão.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, repito que é inútil interromper a sessão, porque não haverá consenso para outra solução qualquer. Nós recusamos dar o nosso acordo a qualquer solução que protele a votação do requerimento do Partido Socialista, e, portanto, não haverá consenso para nenhuma solução. Nós não aceitaremos outra solução.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando a UDP prescindiu da sua intervenção alguns minutos antes das 20 horas fê-lo para que a votação se pudesse realizar até essa hora e no pressuposto de que poderia não estar estabelecido um consenso para prolongar a sessão até às 21 horas.
Nesse sentido, ficando aberto um espaço entre a abdicação de intervir da UDP e as 20 horas para ser cumprido o consenso mínimo, o primeiro consenso estabelecido, esse espaço devia ter sido utilizado imediatamente para a votação do projecto de lei.

Aplausos do PS e da UEDS.

O CDS, ao querer a suspensão da sessão, está, como já aqui foi claramente visto, a violar o consenso estabelecido. Portanto, a partir de agora, exige-se que seja votado de imediato o requerimento do PS. Essa é a única atitude coerente com a situação gerada nesta Câmara.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Queria chamar a atenção do Sr. Presidente, interpelando a Mesa, para o facto de o meu partido ter pedido, no uso de um direito que tem sido considerado potestativo, a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Mas, se não vai haver prolongamento da sessão, como é que quer que ela seja suspensa?!...

O Orador: - Mais: permito-me chamar a atenção do' Sr. Presidente para o facto de serem já 20 horas e 30 minutos, pelo que, além do mais, a conclusão do prazo de suspensão da sessão, terminando para além das 21 horas, que era o limite máximo alguma vez concebido, deixa precludidas todas as hipóteses teóricas aqui levantadas.

Protestos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

Neste termos, peço que defira de imediato o nosso requerimento, porque este deve prevalecer sobre todos os outros, quer pelas suas próprias características regimentais, quer por que foi formulado antes de qualquer outro pedido.
Sr. Presidente defira, insisto, o nosso requerimento e, com esse deferimento, marque e anuncie a ordem de trabalhos para a nova reunião.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considerando embora a intervenção do Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, suspendo os trabalhos por 15 minutos e convoco uma reunião dos presidentes dos Grupos Parlamentares, a realizar imediatamente no Gabinete da Presidência.

Está suspensa a reunião.

Eram 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 20 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na breve reunião de líderes dos grupos parlamentares que se acabou de realizar verificou-se que, efectivamente, o consenso estabelecido na conferência precedente acerca da organização dos trabalhos, pelo menos para a matéria de hoje, estava comprometido, não havia consenso, como, aliás, aqui se tinha verificado.
Não havendo, pois, consenso entendemos e penso ter sido opinião unânime por parte dos presentes - que devemos prosseguir os nossos trabalhos segundo as disposições regimentais.
Nessas circunstâncias, ficou entendido que o Grupo Parlamentar do CDS teria agora o intervalo de 30 minutos que requereu e que a seguir se votaria o requerimento do Partido Socialista, no sentido de prolongarmos os nossos trabalhos até à votação na generalidade do projecto de lei em apreço.