3068 I SÉRIE - NÚMERO 73

Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.
Queria exprimir a estupefacção do meu grupo parlamentar perante dois factos que se estão a passar.
O primeiro é o facto de um grupo parlamentar ter pedido uma suspensão dos trabalhos por meia hora, antes do termo da hora regimental, e essa suspensão, embora violando um compromisso da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, não ter sido automaticamente deferida, como é do Regimento, permitindo que sejam introduzidos agora mecanismos manifestamente dilatórios em relação à questão em apreço, e que era a necessidade de proceder à votação e de esgotar a agenda de trabalhos para o dia de hoje.
Não compreendemos, por isso, o argumento que V. Ex.ª utiliza de que estamos para além da hora regimental.
O Grupo Parlamentar do CDS solicitou, ao abrigo de um direito regimental e antes do termo da hora regimental, a suspensão dos trabalhos por meia hora, o que significa, portanto, que V. Ex.ª devia tomar uma atitude em relação ao pedido apresentado por aquele grupo parlamentar.
A segunda questão que nos merece o nosso vivo protesto é o facto de estarmos a assistir aqui à tentativa de, através de mecanismos dilatórios de natureza regimental, fugir à responsabilidade que a maioria tem de assumir os compromissos a que se comprometeu na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. Se a maioria não se sabe assumir como maioria, haverá que tomar em conjunto as decisões que se impõem para essa circunstância.
Pela nossa parte, surpreende-nos que a Mesa não assuma a responsabilidade de conduzir os trabalhos neste momento e que esteja a permitir que a maioria utilize mecanismos dilatórios de natureza regimental para fugir a uma questão que é fundamentalmente de natureza política.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em resposta à sua interpelação, diria que foram mais os deputados dos partidos da oposição que pediram a palavra a este respeito do que os da maioria. Neste momento, há as inscrições dos Srs. Deputados Carlos Lage, Mário Tomé, Borges de Carvalho e Fernando Condesso.
Quanto à circunstância de eu não ter imediatamente deferido o pedido de interrupção dos trabalhos por meia hora, o Sr. Deputado e toda a Câmara viram por que é que tal não aconteceu: é que houve objecções e invocações de um acordo feito na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares e que vincula vários grupos.
Sr. Deputado Carlos Lage, se pretende usar da palavra, faça favor.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, pretendo usar da palavra para, ao abrigo das disposições regimentais, pedir o prolongamento da sessão, requerendo uma votação desta Câmara no sentido de se prolongar ou não a sessão parlamentar.
Em todos os casos em que haja um diploma em discussão e se prevê a sua votação, tem havido possibilidade de requerer o prolongamento da sessão até à votação do mesmo, mediante deliberação desta Câmara.
Por conseguinte, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista enviará para a Mesa um requerimento escrito, pedindo o prolongamento da sessão, ficando, no entanto, aquele requerido oralmente desde já.
Por outro lado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não quer deixar de assinalar esta quebra grosseira da lealdade parlamentar que os partidos da maioria acabaram aqui de fazer.

Vozes do PS do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos deixar de registar essa quebra grosseira da lealdade parlamentar porque, de agora em diante, temos a certeza de que, quando a AD se sente em perda, quando não è capaz de superar as suas contradições, utilizará expedientes regimentais e não deixará de recorrer à pequena manobra para se furtar às suas responsabilidades e às deliberações desta Câmara.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas para registar um facto político importantíssimo que se passou aqui.
O Sr. Deputado Carlos Brito veio informar esta Câmara de que a partir deste momento era legítimo duvidar de que houvesse maioria nesta Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista diz há meses que não há maioria nesta Casa e que é preciso dissolver esta Assembleia da República. Verificamos que o Sr. Deputado Carlos Brito confessa que o seu partido anda a inculcar no povo ideias ilegítimas e antidemocráticas.

Risos e protestos do PCP.

O Sr. Deputado Carlos Brito errou, como tem errado o seu partido de há muito tempo a esta parte. A maioria existe há meses...

Risos.

... desde que os senhores «andam para aí aos gritos», como existe hoje e como existirá, se Deus quiser, até ao fim da legislatura!

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

Risos do PS, do PCP, da UEDS e da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa tem muita dificuldade em apreciar por que é que os trabalhos não se podem prolongar por razões de cumprimento da agenda e por que é que se estão a prolongar por incidentes processuais nesta fase final dos nossos trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, penso que está gerado um incidente processual, de que não tenho nenhuma responsabilidade.
Assim, sugeria, no sentido de resolver este incidente, que o Sr. Presidente convocasse de imediato uma rápida reunião dos líderes dos grupos parlamentares,...

Vozes e protestos do PS e do PCP.