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12 DE MAIO DE 1982 3697

lação do prazo de 60 dias a matéria não seria agenciada. Trata-se, portanto, de uma manobra dilatória.

O Sr. Presidente: - Oh! Sr. Deputado...

O Orador:- Desculpe, Sr. Presidente, V. Ex.ª só me pode interromper se eu me desviar da matéria em causa. Estou a proferir uma declaração de voto em nome do meu partido e não pronunciei nenhuma expressão que pudesse ser considerada ofensiva a quem quer que seja e muito menos a V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - É que não corresponde à verdade.

O Orador - Esse facto, Sr. Presidente, fica, portanto, denunciado e fica, pois, claro que com esta manobra a maioria e os que votaram este requerimento quiseram adiar sine die, porventura para sempre, a apreciação desta matéria.
Também, assim, a Assembleia se desprestigiou, na medida em que a Assembleia deve assumir a sua responsabilidade por maiores melindres que a matéria comporte.
A Assembleia deverá votar hoje esta matéria, aprovado ou reprovando. Não o fazendo, a Assembleia não assumiu, no meu entender, a sua plena responsabilidade. E o Partido Socialista, colmo partido responsável e democrático, não pode deixar de denunciar à Câmara e ao País essa situação, mais uma vez violadora das normas legais e regimentais.

Aplausos do PS, da ASDI, do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Arnaut, permita-me que lhe diga que V. Ex.ª sabe muito bem, pois presidiu muito mais vezes do que eu a esta Câmara, que o Presidente não precisa da aquiescência do orador para o interromper. Simplesmente pretendia dizer que a acusação grave que V. Ex.ª fez ao Presidente será desmentida pela gravação, pois não corresponde minimamente à verdade. O que eu disse foi exactamente o contrário. Disse que o prazo era de 60 dias, que a eventual aprovação ou não de outra legislação tinha sido utilizada como um fundamento.
Porventura, o Sr. Deputado entendeu mal as minhas palavras, mas creio que fez uma acusação grave a que o Presidente deve dar resposta.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. António Amam (PS): -Sr. Presidente, sendo assim tenho muito gosto em reconhecer que me enganei, pois se a gravação comprovar -tal como espero - as palavras de V. Ex.ª, todos folgamos com isso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mesmo que a gravação eventualmente não satisfizesse todas as suas exigências, espero que a sua hombridade e o conhecimento que temos ide, há muitos anos, o leve a admitir aquilo que acabo de dizer-lhe.

O Sr. António Arnaut (PS): -Sr. Presidente, volto a acentuar que, independentemente da gravação, importa aquilo que V. Ex.ª agora disse.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra o requerimento apresentado pelo PSD por entendermos que as motivações com que ele foi justificado não tinham qualquer cabimento.
Na verdade, as propostas de alteração apresentadas pelo meu partido e pelo Partido Socialista permitiam que, na especialidade, fosse encaminhado num sentido correcto o processo de criação do concelho de Vizela, que foi aqui trazido num projecto de lei do PPM, incorrectamente formulado e segundo um processo que não permitiria levar a bom termo essa iniciativa. Mas as propostas de alteração apresentadas polo Partido Socialista e pelo Partido Comunista permitiam que o concelho de Vizela fosse criado em boas condições e sem criar nenhum problema ao concelho de Guimarães, ao concelho de Vizela e ao País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pura e simplesmente, tratou-se de uma manobra para encobrir as posições do PSD e do CDS, que não foram capazes de assumi-las perante as populações de Vizela aqui representadas nas galerias. Foi disso que "e tratou e através de uma manobra que não tem outra qualificação senão uma manobra de baixa política em que não sabemos que mais admirar, se a inteligência com que o CDS se manteve distante e silencioso deste processo, se a sofreguidão com que o PSD se envolveu nele. assumindo todas as responsabilidades da parte da AD, se a atitude -e lamento ,ter que dizer e não vou usar um adjectivo muito fone - tristíssima que o PPM revelou ao longo de todo este processo, permitindo que as populações de Vizela viessem a Lisboa por duas vezes. Ora, todos nós avaliamos o transtorno de milhares de pessoas que esperavam ver realizada uma aspiração que cada um de nós pode considerar mais ou menos importante para o País e para a vida de cada um deles, mas que -como tivemos ocasião de observar - para cada um deles era extremamente importante.
O PPM não se pode mais desculpar desta situação que criou.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Parece impossível!

O Orador: - A iniciativa do PSD teve em vista impedir uma votação. No entanto, enganou-se, pois a votação ficou feita através das declarações que os diferentes partidos assumiram ao longo do debate.
Ficou aqui claro que os partidos da oposição, e sem excepção, votam, na generalidade, a favor da criação do concelho de Vizela, e ficou aqui demonstrado que os partidos da AD estão contra a criação do concelho de Vizela.

Vozes do PSD e do PPM: - Isso é absurdo!

O Orador: - Quanto a nós, não é a Assembleia que se desprestigia, embora a atitude dos partidos