3698 I SÉRIE - NÚMERO 88

da coligação governamental a isso possa conduzir. Foi a coligação governamental que se desprestigiou, mas os partidos da oposição levantaram alto a dignidade da Assembleia da República.

Aplausos, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração- de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luis Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD porque pensamos que - após estes 12 minutos de discussão deste projecto de lei e tendo apresentado as declarações das assembleias de freguesia e outras questões directamente ligadas ao assunto, tais como os pareceres das câmaras municipais que constam do nosso projecto - todos ou, pelo menos, a maioria dos deputados desta Casa já estariam esclarecidos no sentido de se poder eventualmente hoje aprovar ou não a criação do concelho de Vizela.

Vozes de protesto do PS.

De facto, respeitamos o que aqui foi votado, já que representou a maioria dos deputados desta Casa. É uma decisão que temos de respeitar porque é tomada em termos democráticos e no Parlamento. A nossa interpretação dos termos do requerimento é a de que dentro de 60 dias teremos a discussão e a votação não só de uma lei quadro sobre a criação de novos municípios, como também a criação do projecto de Vizela. A isso estaremos atentos, para isso daremos todo o nosso esforço na Comissão de Administração Interna e Poder Local.
O que a oposição pretendia, neste momento, era que, ao contrário do que vai acontecer, este projecto de lei não fosse aprovado. Atendendo, inclusivamente, à abertura aqui hoje demonstrada pelo Grupo Parlamentar do PSD, pensamos firmemente que, finalmente, dentro de 60 dias, será aprovado o concelho de Vizela, aprovação que o nosso partido deseja ardentemente, ao contrário do que o Sr. Deputado Carlos Brito declarou, insultando mais uma vez o meu partido.
O que a oposição queria aqui hoje era que o resultado fosse de 98 votos contra a criação do concelho de Vizela e 90 votos a favor e que Vizela não pudesse ser concelho até 1984. Esta é a grande realidade que a oposição não pode escamotear.

Vozes do CDS: - Muito bem!

Vozes de protesto do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Luís Coimbra está no uso da palavra. Agradecia que não o interrompessem.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador - Nesta situação, o entendimento do nosso grupo parlamentar sobre o requerimento foi o do voto em sintonia com a oposição, mas é preciso denunciar aqui, claramente, que o que a oposição pretendia, no actual contexto e no quadro dos deputados presentes, era, repito, que Vizela visse hoje aqui mesmo rejeitada a criação do seu concelho, quando dentro de 60 dias estaremos novamente aqui para nos batei-mos pelo concelho de Vizela. Dentro de 60 dias existe uma oportunidade única que até aqui não havia existido.
É por esse sentido que continuaremos a lutar pela criação do concelho de Vizela e dentro de 60 dias falaremos, porque quando este projecto for aprovado os senhores hão-de engolir os sapos que constituiria ter sido rejeitada hoje a possibilidade da criação do concelho de Vizela.

Aplausos do PPM e do CDS.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS;: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: desde o princípio desta discussão que manifestamos as nossas dúvidas acerca da forma como todo este processo legislativo havia sido instruído e verificamos, não sem espanto, que os partidos da oposição - que, ao fim e ao cabo, acabaram agora de manifestar todo o seu apoio, em branco, à criação do concelho de Vizela - tivessem, eles próprios, avançado com projectos totalmente alternativos que põem em causa o próprio fundamento da criação desta providência legislativa.
Quer isto dizer que aquilo que os partidos da oposição pretendiam era levar esta Assembleia da República a votar em branco uma providência única e exclusivamente com fins eleitoralistas de que eles, partidos da oposição, certamente poderiam beneficiar.
Nós entendemos, pelo contrário, que ao votar favoravelmente a iniciativa do PSD trouxemos bom senso a esta Câmara, trouxemos esta Câmara para os caminhos dos processos legislativos correctos. Isto é, primeiro vamos fundamentar, vamos definir para todo o País, como nos compete, a lei quadro da criação dos municípios e depois debruçar-nos-emos, segundo um processo lógico e irrefutável, sobre a criação de cada município em concreto.
Esta é a tese que sempre defendemos. Esta foi a tese que - felizmente para esta Assembleia da República e para o nosso país, responsavelmente e devido uma vez mais ao CDS e ao PSD - acabou por triunfar.
Mais uma vez - estou convencido- a Aliança Democrática, através do PSD e do CDS, prestou um serviço do País.

Aplausos do CDS e de alguns Srs. Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou, de maneira nenhuma, fazer uma declaração de voto em nome dos outros partidos, mas sim em nome do meu.
As razões por que o meu partido votou este requerimento e o propôs foram expostas na minha intervenção.
Suponho que fui suficientemente claro e não compreendido, por isso, como é que os partidos da oposição, .perante uma aritmética clara de 98 contra 90, queriam por força que hoje se procedesse à votação do concelho de Vizela, dizendo que estão interessados na criação desse mesmo concelho.