12 DE MAIO DE 1982 3699

Acho que o argumento do PPM é perfeitamente decisivo; o PPM -esse, sim- está interessado na criação do concelho de Vizela e por isso concordou em adiar.
Os senhores, na medida em que queriam forçar hoje uma votação, parece que não estavam interessados na criação do concelho de Vizela.
É que poderia resultar dessa votação que o concelho de Vizela não pudesse ser criado por l ano.
Simplesmente, gostaria que os votos de censura, os insultos, as adjectivações dos Srs. Deputados Carlos Brito, António Arnaut e de todos os outros que se manifestaram fossem guardados para daqui a 60 dias. Se então se não cumprir o regresso da criação do concelho de Vizela a esta Assembleia, então os senhores têm a justificação das palavras que disseram. Neste momento não a têm. Por isso, lamento que as tenham dito, porque é, como sempre, um processo de intenções que apenas serve para azedar as relações políticas entre os vários grupos desta Assembleia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra o requerimento, em coerência com as posições que manifestámos ao longo deste debate.
De facto, este requerimento, que acabou por ser votado com os votos do PSD e do CDS, significa objectivamente que o PSD e o CDS estão contra a criação do concelho de Vizela.
A garantia de retomar a discussão e a votação, num prazo de 60 dias, não é uma garantia efectiva. Poderia, quando muito, ser aceite como uma boa intenção do PSD, se não soubéssemos as pressões que estão por detrás dos principais partidos da AD, nesta matéria, imas nunca, repito, como uma garantia efectiva.
Em 30 de Abril fez-se, pelos processos todos que conhecemos, um adiamento de 11 dias. Agora, sob a aparência de um adiamento de 60 dias, verifica-se uma tentativa de adiamento sine die desta matéria.
Quem, com seriedade, pode -conhecida a forma e as dificuldades de funcionamento da Assembleia da República - garantir que se verificará aqui uma nova discussão e votação no prazo de 60 dias?
Não vou incomodar os Srs. Deputados, neste final de sessão e com as bancadas quase vazias, a pôr só alguns exemplos de todo o conjunto de situações que impedem que com seriedade a afirmação possa ser feita como uma garantia efectiva àqueles interessados na conversão de Vizela em conceito, isto é, as populações do novo concelho.
Chamaria só a atenção de que implicaria desistir de um projecto do CDS, de que ninguém sabe como é que a Assembleia vai agendar os seus trabalhos, mesmo no pressuposto de uma sessão suplementar. Bastaria ter em conta o atraso de todos os trabalhos das diversas comissões parlamentares.
Afinal, Sr. Presidente, Srs. Deputados, verifica-se aqui uma falta de coragem do PSD t do CDS para assumirem as suas responsabilidades em relação à matéria há muito agendada e há muito conhecida.
De facto, sob o pretexto de deficiências de metodologia do projecto, defraudaram-se, em nosso entender, as legítimas expectativas dos povos de Vizela.
Hoje, o concelho de Vizela, com as 9 freguesias que finalmente constavam do projecto apresentado, poderia ter sido criado, visto que todos nós sabíamos que havia unanimidade daquelas freguesias, expressa pelas suas assembleias de freguesia.
Hoje mesmo foram apresentadas propostas concretas para corrigir a deficiência de metodologia do projecto do PPM, deficiência de metodologia essa que penso que foi reconhecida por unanimidade e de que as propostas concretas apresentadas permitiriam correcção.
Afinal, o que lamentavelmente se verificou, foi o próprio PPM, autor do projecto, não levou o projecto para a frente, conforme era o interesse das populações.
Nós não subscrevemos a responsabilidade de votar no prazo de 60 dias; pensamos que essa responsabilidade fica com os partidos que a votaram, o PSD e o CDS.
Estaremos aqui, como as populações de Vizela, para verificar como o PSD e o CDS assumem esta responsabilidade que contraíram perante as populações interessadas na contribuição do novo concelho de Vizela.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria informar que se estão a verificar incidentes graves lá fora -já há deputados feridos -, o que não admira, dado o ambiente de exaltação criado pelos partidos da oposição.

Protestos do PCP.

É verdade!

Assumam as suas responsabilidades!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou encerrar a sessão, mas gostaria que os Srs. Deputados se mantivessem na Assembleia para procurarmos saber o que se passa e tomar as medidas necessárias.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

António Duarte e Duarte Chagas.
Fernando José da Costa.
José de Vargas Bulcão.

Partido Socialista (PS)

António Francisco B. Sousa Gomes.
António Gonçalves Janeiro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Aquilino Ribeiro Machado.